O auxílio doença é
um benefício oferecido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) aos
trabalhadores que precisam fazer tratamento médico.
Mas você sabia que também
existe um auxílio doença para dependentes químicos? Nesse artigo
informamos como funciona, quais são as exigências para recebê-lo, como
solicitar, entre outras informações. Confira!
Quem tem direito ao auxílio
doença?
Todo trabalhador que contribui
com a Previdência Social, quando necessita se afastar do trabalho para
tratamento médico, pode dar entrada no auxílio doença. Esse benefício garante
ao trabalhador receber um salário enquanto afastado do trabalho.
No caso dos dependentes
químicos, sua dependência também se trata de uma doença, e que não possui
cura. Ela pode ser controlada, mas o dependente pode apresentar quadrosde recaída. Por
isso, eles precisam de tratamento médico e podem precisar afastar-se do
trabalho para esse tratamento.
Muitos dependentes são chefes
de família ou participam da renda familiar, então, quando em tratamento médico,
nada mais justo do que, se contribuintes da Previdência, possam dar entrada no
benefício como qualquer outro trabalhador para tratar-se. Mas, para dar
conceder o auxílio doença para dependentes químicos, a Previdência faz
exigências para garantir a destinação adequada do benefício.
Quais são as regras para dar
entrada no auxílio doença para dependentes químicos?
Segundo dados do site O Globo, entre os anos 2006 e 2013 o auxílio doença para
dependentes químicos usuários de múltiplas drogas saltou de 7.296 para 26.040,
um crescimento de 256%. Esses números mostram um aumento no consumo de
drogas no Brasil, mas ao mesmo tempo mostra que essas pessoas buscam pelo
tratamento, já que o benefício é concedido apenas quando o dependente está
em tratamento.
Os cuidados que o INSS tem
para conceder o benefício para dependentes químicos se dão, especialmente,
porque o valor recebido não pode ser um sustento para o vício. Para que o
dependendo prove que não utilizará o dinheiro para sustentar o vício, depois de
passar por um perito e provar que é incapaz de manter as atividades laborais,
precisará fazer exames médicos para atestar a evolução do tratamento.
O auxílio doença para
dependentes químicos somente é concedido quando o dependente estiver em
abstinência e é preciso que ele seja contribuinte da Previdência. Deve possuir
12 contribuições pagas, caso profissional autônomo, facultativo ou trabalhador
empregado. Caso esteja desempregado, o profissional não pode ter ficado mais de
13 meses sem contribuir.
Os empregados devem estar
afastados do trabalho há 15 dias para dar entrada no auxílio. Esses dias podem
ser corridos ou intercalados num período de 60 dias.
O trabalhador pode requerer o
auxílio pela internet, no site da Previdência. Porém, ele precisará escolher uma
agência do INSS para fazer a perícia médica. Caso ele seja assalariado, a
própria empresa ou o escritório de contabilidade que a representa poderá entrar
com o requerimento. Já no caso dos autônomos e profissionais liberais, são eles
mesmos que devem fazê-lo. Para o requerimento o trabalhador deve informar
no site:
- documento de identificação com foto,
oficial e válido;
- número do CPF;
- número da carteira de trabalho;
- carnês de contribuição do INSS;
- documentos comprobatórios de pagamento do
INSS;
- laudos e documentos médicos que comprovem
a doença;
- tratamento indicado pelo médico;
- documento que informe o tempo de
afastamento necessário para o tratamento.
Quando empregado
- declaração do empregador que informe o
último dia de trabalho, assinada e carimbada;
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
(se houver).
Segurado especial
Para trabalhadores rurais,
pescadores e lavradores, também são necessários:
- documento que comprove a sua atividade;
- declaração de sindicato;
- contrato de arrendamento.
Qual o valor do benefício?
O valor do benefício é
variável segundo a contribuição de cada trabalhador. O tempo de afastamento
pode ser prolongado caso seja comprovada a necessidade de mais tempo para
tratar-se. Durante esse período, o trabalhador passará por diversas perícias
com o objetivo de avaliar se ele está apto a voltar ao trabalho.
É importante comparecer a
todas elas para a manutenção do benefício, caso ainda não esteja liberado para
o retorno. Normalmente, o valor costuma ser a média dos 12 últimos salários.
Caso o segurado não tenha recolhimento (segurados especiais), ele tem direito a
um benefício especial no valor de um salário mínimo.
O que fazer caso o benefício
seja indeferido?
Caso você tenha apresentado
todos os documentos necessários elencados acima e ainda assim o
benefício não foi concedido, você pode recorrer junto ao INSS por meio de
um recurso administrativo.
O julgamento do processo
acontece em até 30 dias. A dependência química, quando não tratada, pode levar
a problemas mais sérios e até mesmo à morte. Daí a importância de realizar o
tratamento adequado. E a concessão do auxílio doença para o dependente é
assegurada por lei. Portanto, não desista no primeiro “não”. Lute por seus
direitos.
Entretanto, é importante
observar também se o tratamento está sendo eficaz. Lembre-se sempre de que não
existe cura total para a dependência: o objetivo do tratamento é mantê-la
controlada e todo o cuidado é pouco para que não haja reincidência.
E se o benefício for
cancelado?
O benefício não pode ser
cancelado de uma hora para outra. Para que isso aconteça, é necessário que seja
constatado mediante perícia que o trabalhador tem condições de retornar ao
trabalho. Não é permitido que a autarquia previdenciária o suspenda porque
“acabou a validade”.
Em caso de cancelamento, o
trabalhador tem o direito de pedir reconsideração junto ao INSS. Entretanto,
para isso é necessário que ele apresente um laudo médico que comprove que ele
ainda não está apto a voltar às suas atividades.
Como garantir que o dinheiro
não será usado para sustentar o vício?
Eis uma grande preocupação e a
razão pela qual tantos laudos médicos e perícias são exigidas durante a
vigência do benefício. Afinal, por tratar-se de um transtorno psíquico, a
dependência pode fazer com que a pessoa utilize o dinheiro recebido para continuar
adquirindo entorpecentes.
Portanto, além dos laudos
comprobatórios do tratamento, o ideal é que o valor recebido fique nas mãos de
algum familiar confiável e responsável, que vise estritamente ajudar na
recuperação do ente querido.
É importante que o trabalhador
não deixe de solicitar o benefício por vergonha ou medo da opinião das pessoas.
Trata-se de uma doença que necessita de tratamento e o auxílio doença é a
garantia de que o tempo afastado do trabalho não o prejudicará em âmbito
financeiro.
Já imaginou ser internado para
se tratar e acabar com as contas todas atrasadas? Dessa forma, se criaria mais
um motivo para cair no vício novamente. Portanto, embora nossas leis que dizem
respeito a essa questão ainda precisem ser aprimoradas, o sistema não é de todo
ruim e tem ajudado muitos dependentes a controlar o vício e se reinserir no
mercado de trabalho e na sociedade.
Como o auxílio doença para
dependentes químicos possui uma extensa e complicada burocracia, a
Instituição Viver Sem Droga pode ajudar os trabalhadores dependentes e suas
famílias lidando com a burocracia e auxiliando essas pessoas na
continuidade do seu tratamento.
Ficou alguma dúvida?
Em caso de dúvidas, ligue para
a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível
de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Com informações do site da
Viver sem Drogas, o Globo e INSS
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