CONSULTA
PÚBLICA Nº 59, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS relativa à proposta de incorporação da enoxaparina para o tratamento do
tromboembolismo venoso, apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS) nos autos do processo MS/SEI nº.
25000.400764/2017-89. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
. A Secretaria Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
RODRIGO
GOMES MARQUES SILVESTRE
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