SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº - 46, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo I ao Decreto n.º 8.901, de
10 de novembro de 2016, e
Considerando o art. 200 da
Consolidação da Legislação Trabalhista, que estabelece medidas especiais de
proteção ao trabalhador;
Considerando a Lei n.º 8.080,
de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências; e
Considerando o § 2º do art. 3º
da Portaria Interministerial n.º 1.561, de 21 de junho de 2017, que institui,
sob a coordenação do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho Interministerial,
com a finalidade de revisar os termos da Portaria Interministerial MS/TEM n.º
482, de 16 de abril de 1999,
resolve:
Art. 1º Estabelecer a
composição do Grupo de Trabalho Interministerial de que trata o art. 3º da
Portaria Interministerial n.º 1.561, de 21 de junho de 2017, que institui Grupo
de Trabalho Interministerial, com a finalidade de revisar os termos da Portaria
Interministerial MS/MTE n.º 482, de 16 de abril de 1999.
Art. 2º O Grupo de Trabalho
Interministerial terá a seguinte composição:
I - Ministério da Saúde
1. Rodrigo Gomes Marques
Silvestre (titular)
2. Adriana Nascimento Santos
Cartaxo (suplente)
II - Ministério do Trabalho
1. Viviane Forte (Titular)
2. Jefferson Seidler
(Suplente)
III - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA)
1. João Henrique Campos de
Souza (Titular)
2. Benefran Junio da Silva
Bezerra (Suplente)
Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
RODRIGO GOMES MARQUES
SILVESTRE
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