SECRETARIA
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 23 DE
OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS -
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da estimulação do
nervo vago para o tratamento da epilepsia, apresentada pela Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCITE/MS nos autos do processo
MS/SEI nº. 25000.063582/2017-12.
Fica
estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
RODRIGO
GOMES MARQUES SILVESTRE
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