O Supremo Tribunal Federal
(STF) voltou a discutir recentemente a inconstitucionalidade de normas do
Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que
proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação
sexual.
O julgamento foi adiado na
quinta-feira (26) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A questão
começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro
Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. A votação está em 4
votos a 1 pela anulação.
Único ministro com
posicionamento contrário à mudança até o momento, Alexandre de Moraes entendeu
que as restrições não são medidas arbitrárias e discriminatórias, por estarem
baseadas em estudos científicos, que, por sua vez, integram parte de um
conjunto de regras que regem a política nacional de coleta e transfusão de
sangue no Brasil.
É para também o que atenta o
diretor técnico do Hemocentro de Goiás, Dr. Divanilton Antunes Braga. Em
entrevista ao Jornal Opção, o especialista vai além e lembra que o
tema em discussão no Supremo pode gerar barreiras na exportação de plasma —
parte líquida do sangue — hoje enviado para fracionamento no exterior, uma vez
que o Ministério da Saúde segue normas internacionais da Organização Mundial de
Saúde (OMS). “Podem passar a não aceitar o plasma do Brasil”, reitera.
A ressalva é a mesma do
ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em entrevista nesta semana, ele afirmou que
uma possível mudança nas regras pode gerar problemas ao país em relação às barreiras
sanitárias.
O diretor técnico do
Hemocentro de Goiás admite, no entanto, que o fim da restrição pode elevar
consideravelmente os números de doadores. Segundo ele, são recorrentes as
reclamações na unidade goiana por parte de homossexuais devido à exceção.
“Sempre temos muitas reclamações, mas não dá para saber também até que ponto
pode aumentar, pois não temos qualquer dado sobre o tema”, ressalvou.
Questionado sobre quais seriam
os benefícios ou maléficios caso a anulação avance no Supremo, Braga pondera
que, enquanto diretor do Hemocentro, prefere não emitir opiniões e diz apenas
que segue o que define o Ministério da Saúde
Foto: Tânia Rêgo/ Agência
Brasil
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