CONSULTA
PÚBLICA Nº 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTO, DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS relativa à proposta de incorporação de curativo de biocelulose para o
tratamento de lesões de pele (úlceras crônicas, de pressão, vasculares e
diabéticas) queimaduras de 2º grau (com ou sem exsudato e sem infecção),
ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto, apresentada pela
I.P.F.B. Industria de Produtos Farmacêuticos e Biotecnológicos Ltda. nos autos
do processo MS/SEI nº. 25000.054243/2017-45. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A
documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribui- ções apresentadas a
respeito da matéria.
RODRIGO
GOMES MARQUES SILVESTRE
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