Câmara dos Deputados - Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (23)

10 horas
Comissão Mista Especial sobre a Lei Kandir
Seminário sobre as alterações na Lei Kandir e seu impacto na situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação dos Gestores Públicos do Rio de Janeiro (Gestrio), Ana Paula Vasconcellos; os presidentes da Associação dos Analistas de Controle Interno do Rio de Janeiro, Thiago Rangel; e da Casa Fluminense, Henrique Silveira
Evento interativo pelo e-Cidadania
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro-RJ

11 horas
Sessão Solene 
Homenagem à Sociedade Brasileira de Eubiose

14 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Centro Cultural e Centro de Documentação e Informação 
Encontro com o autor.
É convidado o jornalista e escritor Roberto Seabra.
Salão de Leitura da Biblioteca Pedro Aleixo, no Anexo 2

TERÇA-FEIRA (24)

9 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 100 Anos da Revolução Russa
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Seminário sobre Segurança Pública
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão Especial sobre Seguros Privados (PL 3139/15)
Audiência pública para debater o PL 3139/15, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula operações de seguros e resseguros.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Federação Nacional de Benefícios (Fenaben), Cintia Souza dos Santos; e da Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (Aaapv), Raul Canal; e da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat), Luiz Carlos Neves.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 1

10 horas
Comissão de Educação 
Audiência pública para discutir a universalização das bibliotecas.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério de Educação, Guilherme Relvas; o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Raimundo Martins de Lima; e as cordenadoras da Campanha "Eu quero a minha biblioteca", Christine Fontelle; e do Fórum Nacional de Educação (FNE), Maria Ester Galvão de Carvalho.
Plenário 10

10 horas
Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil.
Foram convidados, entre outros, os representantes da representante da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino (Abrapreci), Rodrigo Perez; oncologista e presidente do Instituto Vencer o Câncer, Fernando Maluf; e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Rinaldo Gonçalves.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para discutir as políticas públicas voltadas à saúde mental e à luta antimanicomial.
Foram convidados o presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Paulo Amarante; a representante da Subcomissão de Saúde Mental e Drogas do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Lumena Furtado; a doutora em Psicologia e Educação, representante do Conselho Federal de Psicologia, Ilana Katz Zagury; e o representante da Associação Brasileira de Redução de Danos, Aldemyro de Figueiredo Rolim.
Plenário 8

11 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 50 Anos do Projeto Rondon
Plenário Ulysses Guimarães

11 horas
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Audiência pública para discussão da PEC 15/15 sobre análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento.
Foram convidados o ministro emérito do Tribunal de Contas da União e relator da lei que instituiu o Fundef, Ubiratan Aguiar; a vereadora da Câmara Municipal de Piracicaba e relatora da PEC que instituiu o Fundeb, Iara Bernardi; o economista do Instituto Unibanco Ricardo dos Santos Henriques.
Plenário 7

14h30
Comissão Mista sobre a MP 789/17
Medida Provisória que dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Votação de relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG)
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Seminário Mídia e Pessoa com Deficiência - avançando na inclusão.
Foram convidados, entre outros, a fundadora do Movimento Down, Patrícia Saldanha Marinho de Almeida; a presidente do Instituto MetaSocial, Helena Therezinha de Mattos Werneck; e a presidente da Ancine, Débora Ivanov.
Plenário a definir

14 horas
Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL 2303/15
Audiência pública para debater a prova de conceito em blockchain do Sistema de Pagamentos Brasileiro desenvolvida pelo Banco Central do Brasil.
Foram convidados representantes do Banco Central do Brasil, Aristides Andrade Cavalcante Neto e Rafael Sarres de Almeida; e do Cenin e Decom da Câmara dos Deputados, Fernando Torres e Ricardo Fernandes Paixão, respectivamente.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 9

14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para discutir novos projetos no Programa de Parcerias de Investimento do BNDES.
Foi convidado o superintendente da Área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres dos Santos.
Plenário a definir

14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir o Bioma Caatinga e sua importância na Vida do Povo Nordestino e no Equilíbrio Ambiental.
Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH-SE), Olivier Chagas; a coordenadora do Programa de Meio Ambiente da Universidade Tiradentes, Luciana Rodrigues de Morais e Silva; e a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Bruna Vieira.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 8

14 horas 
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater o aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Agropecuária com ênfase em Sanidade Animal.
Foram convidados os diretores do Departamento de Saúde Animal, Guilherme Henrique Figueiredo Marques; do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários, Janaína Gonçalves Garçone Moura; e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, José Luis Ravagnani Vargas, todos da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa), Inácio Afonso Kroetz.
Plenário 6

14 horas
Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7180/14) 
Reunião para receber representantes do Movimento Brasíl Livre, solicitada para entrega de documentos à comissão.
Plenário 4

14 horas 
Comissão Mista sobre a MP 791/17
Medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração
Apreciação de relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h05
CPMI da JBS
Audiência pública para ouvir o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda Fontes.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30 
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara 
Leitura, discussão e votação dos pareceres dos processos 15 e 16/17, em desfavor do deputado Wladimir Costa (SD-PA).
Plenário 13

14h30
Comissão especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para a qual foram convidados o corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha; os presidentes do TCU, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público(Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles.
Plenário 14

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para debater os entraves para a regulamentação da produção, comercialização e o consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei 13.454/2017.
Foram convidados o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; o procurador da República do MPF-GO, Ailton Benedito de Souza; o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima; o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), Maria Edna de Melo; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui), José Corrêa da Silva.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário a definir

14h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para discutir alternativas para a redução dos custos de aquisição dos antineoplásicos de uso oral distribuídos obrigatoriamente pelas operadoras de planos de saúde aos segurados em tratamento de câncer.
Foram convidados o diretor-presidente da Anvisa e secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), Jarbas Barbosa; os presidentes da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Camargo Scheibe; da Sociedade Brasileira de Cancerologia (Sbc), Robson Freitas de Moura; a coordenadora-executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde ( Aduseps), Renê Patriota.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 3

14h30 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Audiência pública para discutir o PL 6808/17, que ‘dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de designer e dá outras providências.
Foram convidados entre outros, os ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; da Educação, Mendonça Filho; representante da Associação Brasileira de Designers de Interiores, Walter Britto; e a assessora da Coordenação Geral de Energia e Desenvolvimento Sustentável Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviço, Ana Prata Girão.
Plenário 12

14h30 
Comissão Especial sobre Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) 
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR)
Plenário 5

14h30
Comissão Especial Cultura da Paz
Seminário promovendo a Cultura da Paz - o papel da educação.
Foram convidados representantes do Ministério da Educação; da Unesco no Brasil; da Associação das Vítimas de Bomba Atômica no Brasil, Kunihiko Bonkohara e Junko Watanabe; o presidente da Associação Hibakusha Brasil pela Paz, Takashi Moritao; e o reitor da Universidade Internacional da Paz (Unipaz), Roberto Crema.
Auditório Freitas Nobre

14h30 
Comissão Externa sobre o Rompimento de Barragem na Região de Mariana/MG
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Apreciação do relatório anual das atividades da comissão; e audiência pública interativa para debater a participação do Brasil na COP 23, a ser realizada em Bonn, Alemanha, abordando o potencial de divulgação de diferenciais ambientais da economia brasileira.
Foram convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; do Meio Ambiente; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Evento interativo pelo e-Cidadania 
Plenário 7, ala Alexandre Costa, do Senado

15 horas
Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares
Apresentação dos relatórios de missões oficiais pelo relator, Vinicius Carvalho (PRB-SP); e deliberação de requerimentos.
Plenário 7

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 790/17
Medida provisória que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.
Votação de relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado

15h30
Comissão Especial que Altera a Carga Tributária
Instalação da comissão; e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 2

16 horas
Votações em Plenário
Está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) devido às condições climáticas semelhantes às do semiárido.
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Audiência pública para continuação do debate sobre o desenvolvimento e o impacto na sociedade atual.
Foram convidados os diretores do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), Carlos Affonso Souza; do Instituto Beta, Paulo Rená; do InternetLab, Francisco Brito Cruz; e o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Claudio Leite Gastal.
Plenário a definir

16h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.
Foram convidados, entre outros, representante da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), Sílvia Chakian.
Plenário 6

17 horas
Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência 
Ato de Lançamento da Frente Parlamentar
Plenário 6

18 horas
Colecionar 2017 
Participação da Câmara dos Deputados como expositora dos seus acervos da Constituinte de 1823, de Obras Raras e da Livraria Virtual.
Centro de Convenções Ulysses Guimarães

19 horas
Sessão do Congresso Nacional
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 24 a 29 de 2017 e dos Projetos de Lei do Congresso nºs 29, 6, 7, 3, 9, 14, 2, 4, 5, 10, 11, 12 e 18 de 2017.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (25)

8h30
Frente Parlamentar Ambientalista
Homenagem aos 25 anos do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem).
Lançamento da publicação comemorativa “Reciclagem em Contínua Evolução”.
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública sobre a situação do Haiti após a conclusão da Missão das Nações Unidas de Estabilização daquele país, bem como fazer um balanço dos treze anos em que as Forças Brasileiras permaneceram no país.
Foi convidado último Force Commander da MINUSTAH, general Ajax Porto Pinheiro.
Plenário 3

9 horas
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9 horas
CPMI da JBS
Audiência pública para ouvir o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F Ricardo Saud.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

9 horas
Votação em Plenário
Discussão, em turno único, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que conclui pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo criminal em razão de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327 ( deputado Bonifácio de Andrada).
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional da Valorização da Família.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h30
Comissão de Viação e Transportes 
Audiência pública para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, rodoviários e ferroviários, bem como aditamentos e prorrogações de contrato.
Foram convidados os presidentes do TCU, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (Antf), Gustavo Bambini. e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), Jorge Luiz Macedo Bastos.
Plenário 11

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para debater as informações sobre as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia.
Foi convidado o diretor do Departamento de Negociações Comerciais e Extra-Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Ronaldo Costa Filho.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos
Plenário 12

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Câmara dos Deputados 
Abertura da exposição Leopoldina - Imperatriz do Brasil e lançamento da publicação Brasil 200 Anos de Independência: a vinda de D. Maria Leopoldina, das Edições Câmara.
Salão Nobre

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

Após reunião ordinária
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal
Votação de requerimento.
Plenário 2

11 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

11 horas
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

12 horas
Comissão de Educação
Subcomissão Especial para tratar da situação dos campus fora das sedes das Universidades Federais e dos Institutos Federais
Reunião Ordinária
Plenário 10

12 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.
Foram convidados o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; os presidentes do Conselho Nacional de Assistência Social, Fábio Moassab Bruni; do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Virgínio Clementino; do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas),Vanda Anselmo Braga dos Santos.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 3

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Apreciação da PL 1504/15, que modifica a Lei 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.
Plenário 8

14h45
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

14h50
Comissão Mista sobre a MP 788/17
Medida provisória que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
Apreciação de relatório do senador Humberto Costa (PT/PE).
Plenário 3, ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública para discutir a falta de Intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS.
Foi convidado representante do Ministério da Educação.
Plenário 13

15 horas
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Egnon Schlüter; e a subsecretária de Políticas Sobre Drogas do Estado de Minas Gerais, Patrícia Magalhães.
Plenário a definir

15h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Audiência pública para discutir uma linha de cuidado para o idoso no Brasil.
Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho; dos Direitos Humanos; os presidentes da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, José Elias Soares Pinheiro; do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC), Alexandre Kalache; e a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, Terezinha Tortelli.
Plenário 16

16 horas
Comissão de Cultura 
Audiência pública para debater a importância da filatelia para o registro de marcos históricos e culturais do Brasil.
Foram convidados o presidente dos Correios, Guilherme Campos;  o vice-presidente da Federação Internacional de Filatelia, Reinaldo Macedo; presidente da Federação Nacional de Filatelia e comissário-geral da Exposição Internacional Brasilia 2017, Rubem Porto Jr.
Plenário 10

QUINTA-FEIRA, (26)

9 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior e análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

9h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater a relevância, as perspectivas e os desafios para o futuro da física e da matemática no Brasil.
Foram convidados o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Jailson Bittencourt de Andrade; o presidente da Rede Nacional de Física de Altas Energias (Renafae), Ignácio Alfonso de Bediaga e Hickman; o diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), Ronald Cintra Shellard; a presidente da Associação Mulheres das Estrelas (AME), Duilia de Mello.
Plenário 13

9h30
Comissão de Legislação Participativa 
Audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de contador de história. Foram convidados o presidente do Instituto Cultural Abrapalavra, Aline Cântia Corrêa Miguel; a representante do grupo de narradores de histórias do Rio de Janeiro, Danielle Ramalho; a mediadora de leitura, narradora de histórias e articuladora cultural de Recife Érica Verçosa; a narradora oral e representante do grupo de narradores do Ceará, Goreth Albuquerque; a mestre em estudos literários, vice-coordenadora do grupo de pesquisas contadores de histórias do Núcleo de Pesquisas Cultura e Memórias Amazônicas da Universidade do Pará, Adrine Motley Santana.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família; e as Frentes Parlamentares Mistas de Práticas Integrativas em Saúde; e de Educação
I Seminário de Medicinas Tradicionais, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
A programação continua à tarde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão Especial sobre o Transporte de Cargas (PL 4860/16)
Apresentação do parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Plenário a definir

10 horas
Comissão Geral 
Tema: Assassinato de policiais militares e demais agentes públicos de segurança no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Sessão Solene 
Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós - 2017
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Comissão Especial sobre o Transporte de Cargas (PL 4860/16)
Apresentação do parecer do relator, Nelson Marquezelli (PTB/SP).
Plenário 9

14 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Mista de Desburocratização 
Audiência pública para debater a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; e redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.
Foram convidados os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Luiz Otávio Pimentel; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sergio Jacomino; do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Evento interativo pelo e-Cidadania
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado

SEXTA-FEIRA (27)

9 horas
Sessão de Debates
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia do Dentista
Plenário Ulysses Guimarães

Agência Câmara Notícias

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Merck News Release - Real-World Study Shows ZEPATIER Resulted in High Rates of Sustained Virologic Response in Patients with Chronic Hepatitis C Infection Who Have Chronic Kidney Disease

 Real-World Study Shows ZEPATIER^® (Elbasvir and Grazoprevir) Resulted in High Rates of Sustained Virologic Response in Patients with Chronic Hepatitis C Infection Who Have Chronic Kidney Disease

Observational Analysis Evaluated Patients in U.S. Veterans Affairs System

KENILWORTH, N.J., Oct. 21, 2017 – Merck (NYSE: MRK), known as MSD outside of the United States and Canada, today announced the presentation of findings from a retrospective database analysis of patients with chronic hepatitis C virus (HCV) genotype (GT) 1 or 4 infection who have chronic kidney disease (CKD) and were treated with ZEPATIER^® (elbasvir and grazoprevir) in the U.S. Department of Veterans Affairs (VA) healthcare system. Among patients who completed therapy, the analysis showed 95.6 percent (714/747) of patients with severe CKD (stages 4-5, defined as estimated glomerular filtration rate (eGFR) <30 mL/min/1.73 m²) and 97.1 percent (758/781) of patients with moderate CKD (stage 3, defined as eGFR 30-59 mL/min/1.73 m²) achieved sustained virologic response (SVR), defined as HCV RNA below the limit of quantification at least 10-12 weeks after the end of treatment. For patients with missing HCV RNA data after at least 10-12 weeks after treatment completion, analyses were conducted on a post-hoc basis using the last HCV RNA data available after week 4 after therapy completion. The response rates in the real-world setting of the VA further supplement findings from controlled clinical studies of ZEPATIER. These findings will be presented today at The Liver Meeting^® 2017 taking place in Washington, D.C.

http://www.mrknewsroom.com/news-release/corporate-news/real-world-study-shows-zepatier-elbasvir-and-grazoprevir-resulted-high-r

http://www.businesswire.com/news/home/20171021005005/en/Real-World-Study-Shows-ZEPATIER%C2%AE-Elbasvir-Grazoprevir-Resulted

Anexo:

• Merck News Release 10 21 17 - Real-World Study Shows ZEPATIER Resulted in High Rates of Sustained Virologic Response in Patients with Chronic Hepatitis C Infection who have Chronic Kidney Disease

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Hemobrás pede socorro: estatal não produz nada e só acumula prejuízos

Criada no início do governo Lula, em março de 2005, para produzir medicamentos para hemofílicos a preços mais baixos, a estatal Hemobrás já consumiu R$ 1 bilhão dos cofres públicos e ainda não conseguiu concluir a construção da sua fábrica de hemoderivados. O passivo com fornecedores fechou o ano de 2016 em R$ 599 milhões, sendo R$ 586 milhões em moeda estrangeira. A estatal não produz medicamentos e gera cada vez mais despesas.

No final do ano passado, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) tinha um ativo imobilizado de R$ 797 milhões, o que corresponde ao valor de mercado. Mas laudo de empresa contratada constatou “evidências de perda de valor recuperável”. Isso representa a perda em função dos projetos que ainda não entraram em operação, mas apresentam uma desvalorização no mercado.

A Hemobrás estima ainda a saída de recursos em função de processos judiciais, a maior parte em ações trabalhistas – cerca de R$ 64 milhões. A empresa tem hoje 200 funcionários, sendo 184 concursados, além de três diretores e 11 conselheiros. A maior remuneração entre os administradores chega a R$ 31 mil. Entre os empregados, R$ 22 mil, com média de R$ 9,4 mil. A folha de pagamento custa R$ 32 milhões por ano.

O atraso na construção da fábrica de hemoderivados (foto abaixo), em Goiana (PE), também gerou prejuízos. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades graves na licitação para as obras da planta industrial, como restrição à competitividade e preços acima do mercado. A licitação foi anulada e a construção sofreu mais dois anos de atraso.

Em setembro do ano passado, o TCU apontou novos indícios de irregularidades graves, agora em contrato firmado em 2011 e com vencimento previsto para o final de 2016. O tribunal estava para determinar a paralisação da obra. A Hemobrás, então, não renovou o contrato e começou a preparar novas licitações para a retomada da construção, que atingiu 70% do total das obras no final do ano passado.

Caso de polícia

As fraudes em licitações da Hemobrás viraram caso de polícia em dezembro de 2015. O presidente da estatal, Rômulo Maciel, nomeado por Lula e reconduzido por Dilma Rousseff, chegou a ser preso na Operação Pulso, da Polícia Federal. Durante as buscas e apreensões, maços de dinheiro foram jogados do edifício onde morava Maciel Filho, que foi afastado do cargo.

O esquema atuava nos contratos de logística de plasma e hemoderivados, além da construção da fábrica. Os policiais apuraram indícios de que parte do dinheiro seria usado para financiar campanhas políticas no Nordeste.

Em agosto do ano passado, Maciel retornou ao cargo por um dia após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) na 5ª Região. Mas foi dispensado da presidência no dia seguinte pelo presidente Michel Temer.

A Operação Pulso também apurou que amostras de sangue que deveria ser transformado em medicamentos contra a hemofilia e outras doenças ficaram inutilizadas por terem sido armazenadas de forma inadequada.

O Relatório Administrativo de 2016 da Hemobrás informa que estavam em avaliação 185 mil bolsas de plasma estocadas em armazém externo contratado e 85 mil bolsas que “sofreram excursões de temperatura no transporte”. Comissão técnica da estatal “concluiu pela não utilização do plasma para fracionamento industrial” – a transformação em hemoderivados. Mais um prejuízo.

O prazo de validade do plasma em estoque na Hemobrás também é quantificado no Relatório Administrativo. Até 2019, 18,9% do plasma estará vencido. No ano seguinte, mais 46,8% perderá a validade – totalizando 65,7% do total. Até o final de 2021, todo o estoque estará vencido.

O projeto falho

A Hemobrás foi criada para reduzir a vulnerabilidade científica e financeira do Brasil frente ao mercado internacional, controlado por quatro grandes empresas. Seria a maior empresa do ramo na América Latina, capaz de processar 500 mil litros de plasma por ano. Estaria pronta em três anos, ao custo módico de UR$ 65 milhões.

Começou a receber aportes de capital da União em 2005. Os maiores valores foram liberados em 2013 e 2015 – R$ 200 milhões em cada ano. O total dos aportes até dezembro de 2016 ficou em R$ 1,06 bilhão.

Curiosamente, a própria estatal constatou no relatório anual que “o crescimento da receita foi acompanhado da elevação do prejuízo”, que somou R$ 632 milhões de 2013 a 2015. A empresa afirma que, pela primeira vez, houve lucro em 2016 – um total de R$ 117 milhões. Mas o relatório aponta que 57% desse resultado positivo é consequência da variação cambial, dessa vez favorável à Hemobrás. O restante veio de corte de despesas e das operações com medicamentos sintéticos.

Não faltou dinheiro, mas o projeto apresentou falhas desde o início. Em 2007, foi firmado contrato para transferência de tecnologia para a fabricação de hemoderivados com o Laboratoire Français du Fractionnement et des Biotechnologies (LFB). O acordo visava o atendimento de portadores de hemofilia, aids, câncer e imunodeficiências. Seriam produzidos medicamentos como albumina, imunoglobulina e fator VIII.

Mas a Hemobrás percebeu, em 2012, cinco anos mais tarde, que o melhor caminho para o tratamento de hemofílicos seria a utilização do medicamento fator VIII recombinante – sintético. Fechou, então, uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Baxter Internacional que prevê a transferência de tecnologia para a fabricação do produto sintético, obtido por engenharia genética, dispensando o uso do plasma como matéria-prima. A parceria incluiu o fornecimento do medicamento pela Baxter, que foi adquirida pela Shire no ano passado, até que a Hemobrás consiga incorporar a tecnologia e produzir o medicamento – processo que deve durar uns 10 anos.

O Relatório Administrativo do ano passado registra que “o Fator VIII recombinante mostra-se essencial para que a Hemobrás possa atender a 100% da demanda desse medicamento, já que o fator VIII derivado do sangue produzido pela empresa atenderá apenas 10% da demanda. Ainda assim, o fator VIII plasmático é fundamental para pacientes que desenvolvem rejeição ao recombinante”.

Custo total de R$ 1,4 bilhão

Mas é claro que a fábrica terá que ser ampliada para fabricar os produtos sintéticos. O custo total estimado já está em R$ 1,4 bilhão. O relatório anual da estatal informa que, “em relação à PDP do fator VIII recombinante, o baixo ritmo de execução das obras e um elevado passivo como o parceiro tecnológico prejudicaram significativamente o andamento do projeto”.

O faturamento total da Hemobrás em 2016 foi proveniente da venda de um único medicamento, o fator VIII recombinante, batizado de Hemo-8r, uma marca Hemobrás. Desde 2010, a estatal também é responsável pelo fracionamento do plasma brasileiro no exterior, uma vez que a sua fábrica não ficou pronta até hoje. A empresa também distribui os respectivos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 2017, surgiu “um elemento bastante desafiador”, como registra o relatório anual. Trata-se da perda do Certificado de Boas Práticas de Fabricação das fábricas do LFB na França, conforme resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas em abril e maio deste ano. O mesmo cancelamento já havia ocorrido de outubro de 2012 a novembro de 2014.

Prejuízos anuais de R$ 300 milhões

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que o atraso na construção da fábrica da Hemobrás está causando prejuízos à União: “O fato de a Hemobrás não estar operando tem causado à União prejuízos anuais de 300 milhões, porque ela nos entregaria esses produtos muito mais baratos do que estamos comprando do mercado. Esperamos retomar a construção da fábrica para terminá-la”.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Barros afirma que o país precisa “ter o domínio sobre o recombinante, que é um componente importante para tratar de hemofílicos. No Brasil, o monopólio do sangue é da União. É algo que nós temos que resolver. Acho que vamos avançar na busca de uma solução”.

Ele relatou as negociações do ministério com novos investidores. Segundo ele, a parceria Octapharma/Tecpar (empresa pública ligada ao governo do Paraná) fez uma proposta de investimentos de US$ 250 milhões para concluir a fábrica de fracionamento em Pernambuco, mais R$ 175 milhões para a construção de uma fábrica de recombinantes no Paraná e outros US$ 50 milhões para terminar a fábrica de fracionamento do Butantan.

“O Butantan não aceitou. A Hemobrás disse que não abriria mão de ter uma fábrica de recombinantes em Pernambuco. Não tem problema porque a política de produção de tecnologia propõe dois parceiros tecnológicos com dois laboratórios oficiais aqui no Brasil”, comentou o ministro.

Ele afirmou que a concorrência está sendo positiva: “A Shire, que estava propondo investir US$ 30 milhões em Pernambuco, está agora propondo US$ 300 milhões. Ela vai fazer a fábrica de recombinantes e terminar a de fracionamento. É importante ter a concorrência porque, senão, cria-se um monopólio e fica pagando preços que são inaceitáveis em relação ao mercado”.

No início deste mês, o Ministério Público Federal de Pernambuco entrou na Justiça Federal com ação civil pública contra o Ministério da Saúde para que a pasta mantenha o acordo que a Hemobrás firmou em 2012 para fornecimento de medicamentos com a Shire Farmacêutica Brasil. Como publicou a Gazeta do Povo, o MPF também pediu o afastamento cautelar do ministro Ricardo Barros, apontado como “clarividente o desvio de poder” do ministro, que teria assumido publicamente o “interesse político em levar o ‘mercado de sangue’ para o estado do Paraná”.

Em julho, o Ministério da Saúde havia determinado a suspensão da parceria entre a Hemobrás e a Shire, alegando problemas na transferência de tecnologia para a produção do fator VIII recombinante.

http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/lucio-vaz/2017/10/21/hemobras-pede-socorro-estatal-nao-produz-nada-e-acumula-prejuizos/?doing_wp_cron=1508633860.0037300586700439453125%3Futm_source%3Dfacebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

Lucio Vaz - Gazeta do Povo

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IPEN sedia treinamento internacional na área de tecnologia das radiações

Programa de desenvolvimento de liderança para profissionais do campo das tecnologias de radiação pela primeira vez no Brasil

Com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica, treinamento conta com profissionais de vários países e tem como objetivo formar lideranças mundiais na área

Começa hoje (16/10), no IPEN, a 4^th WNU School on Radiation Technologies Field, promovida pela World Nuclear University, com apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O evento, que vai até o próximo dia 27, é um treinamento voltado para profissionais que atuam na área de tecnologia das radiações ionizantes e tem como objetivo formar novas lideranças nos países membros da AIEA em todos os continentes.

Pela primeira vez na América Latina, o curso visa fornecer uma ampla visão geral do campo de produção de radioisótopos e tecnologias de radiação, bem como as tendências e principais problemas encontrados pelos profissionais nesta área. Também pretende desenvolver habilidades essenciais para liderança, comunicação e gerenciamento de projetos, além de oferecer uma oportunidade única para desenvolver uma rede mundial de especialistas em radiação.

O programa intensivo de duas semanas da RT School contará com palestras de proeminentes especialistas em radioisótopos e tecnologias de radiação e falantes ilustres, trabalho de grupos pequenos liderados por mentores, em que os participantes analisam estudos de caso e desenvolvem propostas para resolver problemas relacionados à RT e visitas técnicas a sites relacionados à RT, no caso do IPEN, o Centro de Tecnologia das Radiações (CTR).

O IPEN sediará o treinamento pelo fato de ser reconhecidamente uma referência continental em pesquisa e desenvolvimento nas áreas de radiofarmácia, ciência e tecnologia nuclear, reatores nucleares e ciclo de combustível, energias renováveis, materiais e nanotecnologia, biotecnologia e tecnologias de laser, entre outras. A expectativa, segundo o superintendente Wilson Calvo, é estreitar a parceria com a WNU e consolidar ações de internacionalização no Instituto.

"É muito importante essa aproximação com a World Nuclear University, uma referência no mundo para a formação de líderes na área nuclear”, afirmou Calvo. Ele explica que a da WNU é que esses cursos sejam itinerantes, organizados em centros de excelência. As duas primeiras edições, em 2010 e 2012, foram no Korea Atomic Energy Research Institute (KAERI), na Coréia, e a última, em 2014, foi no Hamad Medical Corporation, em Doha, no Qatar.

"O fato de ser o primeiro organizado no continente americano, e principalmente no IPEN, é um marco importante para nós”, acrescentou Calvo. O superintendente destaca também que é mais um passo à consolidação do programa de internacionalização do Instituto. "Estamos provocando os gerentes [de Centros de Pesquisa] para que tragam eventos internacionais. A ideia é fortalecer ainda mais a nossa pós-graduação, mantendo a sua excelência”.

Calvo também considera "de suma importância” a aproximação do IPEN com a AIEA, que está financiando a participação de um profissional por país, dos 16 países que estarão presentes nesta quarta edição. "Inclusive, uma das nossas metas de trabalho apresentadas ao Conselho Superior do IPEN é tornar o Instituto um Centro Colaborador da Agência. Ainda estamos avaliando se serão nucleadas várias áreas ou apenas indústria e saúde”, adianta o superintendente.

De acordo com Calvo, a vinda da diretora de Divisão de Ciências Físicas e Químicas da AIEA, Meera Venkatesh, é muito importante porque ela vai conhecer as instalações e dar o aval ao Instituto como Centro Colaborador. "Funciona assim: a instituição se candidata, os diretores da Agência fazem uma avaliação do potencial do País e do candidato, e depois, se previamente aprovado, é elaborado o Plano de Trabalho para uma análise mais detalhada”, explica Calvo.

Nesses Centros Colaboradores – prossegue – a AIEA fomenta treinamento e capacitação, viabiliza o envio de experts do Instituto para outros países e, principalmente, alavanca novos projeto em áreas que são de interesse da Agência. "Por isso, quando a instituição faz a proposta, a Agência quer saber em que área é excelência, para, inclusive, verificar se já não existe em outro país, e só então é aprovada, e os projetos são direcionados para o novo Centro. No caso do IPEN, eu diria que o nosso foco imbatível é a medicina nuclear, saúde e indústria. Na região aqui, está consolidada há muito tempo”.

Sobre a WNU– A World Nuclear University (WNU), sediada em Londres (Reino Unido), foi inaugurada em 2003 e abrange várias instituições de ensino nuclear em 30 países. Além da AIEA, a rede da WNU conta com apoio da Agência de Energia Nuclear da OCDE, da Associação Nuclear Mundial e da Associação Mundial de Operadores Nucleares. Sua missão é desenvolver a educação internacional e liderança na área das aplicações pacíficas da energia nuclear por meio de treinamento para líderes nucleares.

O evento é coordenado por Patricia Wieland, doutora em engenharia industrial pela PUC-Rio, que por mais de três décadas foi servidora do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), unidade vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Participam profissionais de China, Cuba, Irã, Egito, Cazaquistão, Namíbia, Polônia, Portugal, África do Sul, Canadá, Vietnã e Brasil.

Com informações do site

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Ninguém fará doação de sangue sem passar por todos os exames antes', afirma o ministro da Saúde

Pela regra atual, homens homossexuais não podem doar sangue no Brasil

Ricardo Barros comenta polêmica sobre proibição de doação de sangue por homossexuais.

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, mesmo que a Justiça libere a doação de sangue de homens gays, o risco de contaminação de doenças como HIV e hepatite não aumenta. O voto do relator Edson Fachin sinalizou que há chances da suprema corte concordar com o fim da regra. Para Fachin, a proibição adotada há mais de 20 anos para proteger quem recebe a doação é uma forma de discriminação, diante do avanço científico.

Em entrevista à CBN, o ministro explicou que, desde o agravamento de outras doenças como dengue e zica, o Brasil adotou uma tecnologia nova de "inativação viral". Isso permite que pessoas que tenham sido alvo do vírus do mosquito Aedes aegypti também possam doar sangue. Barros afirma que é possível fazer o mesmo com o sangue de quem está exposto a doenças como a AIDS:

"Ninguém fará doação sem todos os exames garantirem a qualidade do sangue. Toda doação de sangue é precedida de detalhado exame de qualidade do produto doado. Então, não há riscos dentro do processo. Evidentemente existem novas tecnologias que podem garantir ainda mais essa segurança. De qualquer forma, temos que aguardar o final do julgamento", afirmou.

O STF retoma o julgamento na quarta-feira da semana que vem. O ministro explicou que o processo de inativação viral funciona para esterilizar o plasma, que é a parte liquida do sangue. Alguns países tem restrição a receber plasma de países onde há manifestação de doenças como o zica virus.

A regra atual imposta pelo Ministério da Saúde, e seguida pela Anvisa, proíbe a doação de sangue de homens gays que tenham tido relação sexual com outros homens nos últimos 12 meses. Países como Espanha e Colômbia já flexibilizaram a legislação para liberar esse tipo de doação. No ano passado, porém, homossexuais continuaram proibidos a doar sangue nos Estados Unidos mesmo dispostos a ajudar quem saiu ferido de um atentado a uma boate gay em Orlando.

Por Basília Rodrigues, Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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População em Situação de Rua Oficina de Capacitação Aconteceu em Brasília

Atividade teve como principal objetivo construir propostas para ampliar o acesso integral à saúde dessa população

Fotos: DAGEP/SGEP/MS

Aconteceu nesta terça-feira (17) a ‘Oficina de Capacitação para Profissionais que Atuam no Atendimento à População em Situação de Rua’ em Brasília/DF. O evento é uma realização da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde.

A Oficina tem como objetivo identificar os avanços e desafios no acesso à saúde da população em situação de rua nesta região, qualificar profissionais na perspectiva do atendimento integral, considerando a rede de cuidado local, e conhecer, analisar e construir propostas para ampliar o acesso à saúde dessa população em situação de vulnerabilidade.

Durante a atividade, foram apresentados os Princípios e Diretrizes para a Saúde Integral da População em Situação de Rua e discutida a retomada da pactuação do Plano Operativo na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – foro permanente de negociação e articulação das esferas de gestão do Sistema Único de Saúde.

Participaram dessa Oficina gestores e trabalhadores de saúde, a assistência social do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o Ministério do Desenvolvimento Social, além de representantes do Movimento Nacional da População de Rua.

A atividade, que se encerrou na quarta-feira (18), teve como produto final a consolidação das propostas de encaminhamentos prioritários da população em situação de rua do Distrito Federal para a atuação de todas as instituições que participaram do evento.

Por Caroline Oliveira, do Nucom/SGEP

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Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde -CRTS, reestruturada pela DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO EM SAÚDE - DEGERTS

Em evento, realizado na sede da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), contou com a presença das classes dos profissionais de Saúde 

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) realizou, sua 37º reunião ordinária, em Brasília. O principal ponto da pauta discutiu sobre a reformulação da Portaria de reestruturação da Câmara, que trará mais respaldo ao debate com a finalidade de aperfeiçoamento dos serviços prestados aos trabalhadores da saúde e à sociedade.

A CRTS é um espaço composto por órgãos e entidades do setor saúde que aborda, entre outros, a regulação do exercício profissional na área de saúde e os conflitos gerados pelos atuais mecanismos de regulamentação.

Para a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Ana Paula Schiavone, a reativação da Câmara é de interesse não só dos gestores e profissionais, mas também da população. “Os trabalhos da Câmara estavam suspensos desde 2012. Essa reativação é muito importante para todos. O Degerts está comprometido, principalmente para encaminhar as sugestões apresentadas pelo colegiado”, ressaltou a diretora. 

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselhos Federais de Fonoaudiologia, Psicologia, Técnico em Radiologia, Biologia, Medicina Veterinária, Odontologia, Medicina, entre outros.

A próxima reunião da CRTS ficou agendada para o dia 24 de novembro de 2017.

Veja o vídeo sobre a reativação da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde 

 http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/mp4/2017/outubro/20/Reuniao-da-CRTS-.mp4

Por Ricardo Sanchez, do Nucom/SGETS

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PORTARIA Nº 45 altera o CTA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS PORTARIA Nº 45, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, do Anexo ao Decreto n.º 7.797, de 30 de agosto de 2012, e Considerando o disposto no art. 17 da Portaria GM/MS n.º 2.531, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitorame nto e avaliação, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria n.º 28, de 18 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 115, Seção 2, página 42, a Portaria nº 41, de 03 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n.º 171, Seção 2, página 44, a Portaria nº 69, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 203, seção 2, pagina 44, a Portaria nº 17, de 11 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 90, seção 2, página 69, a Portaria nº 29, de 16 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 180, seção 1, página 36, a Portaria nº 3, de 24 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 18, seção 2, página 44, a Portaria n& ordm; 24, de 5 de julho de 2017 publicada no Diário Oficial da União nº 128, seção 2, página 42 e a Portaria nº 28, de 2 de agosto de 2017 publicada no Diário Oficial da União nº 148, Seção 2, página 37, a Portaria nº 40, de 6 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 173, Seção 2, página 60 e a Portaria nº 41, de 21 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, página 55 no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) terá a seguinte composi&cced il;ão: I - Mirna Poliana Furtado de Oliveira Martins (titular) e Daiane dos Santos Soares (suplente) - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde; II - Genivano Pinto de Araújo (titular) e Silvestre Rabello de Aguiar (suplente) - Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saú- de; III - Ariadne Gisele Muniz Bonvino (titular) e Gustavo Wissmann Neto (suplente) - Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde; IV - Fabiano Romanholo Ferreira (titular) e Maria Inez Pordeus Gadelha (suplente) - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde; V - Bruno de Carvalho Duarte (titular) e Daniele Beche (suplente) - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); VI - Thiago de Mello Moraes (titular) e Fabiano Borba Guimarães (suplente) - Minist ério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); VII - João Paulo Pieroni (titular) e Vitor Paiva Pimentel (suplente) - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); VIII - Varley Dias Souza (titular) e Daniela Marreco Cerqueira (suplente) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); IX - Igor Ferreira Bueno (titular) e Victor Hugo Gomes Odorcyk (suplente) - FINEP - Inovação e Pesquisa." Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO GOMES MARQUES SILVESTRE

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Capacitação: Consumo, saúde e vigilância sanitária

A Escola Nacional do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (ENDC/Senacon) abriu inscrições para dois cursos a distância e sem tutoria.

Os cursos são:

·         Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor

·         Consumo, Seguro e Saúde

As aulas são voltadas para trabalhadores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Ao final do curso, o participante que tiver respondido a todos os questionários e obtiver 50% dos pontos, receberá uma declaração de conclusão que ficará disponível no ambiente virtual de aprendizagem.

O certificado em versão digital será emitido pela Universidade de Brasília (UnB).

O prazo de inscrição para os dois cursos vai até o dia 29 de outubro. Recomendamos que os interessados leiam com atenção as orientações na página de inscrição para os cursos.

Conheça os dois cursos disponíveis

Curso Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor

Objetivo: Divulgar a relação da vigilância sanitária com a defesa e direitos do consumidor e incentivar a aliança entre os órgãos de vigilância sanitária e os de defesa do consumidor.

Data: 14/11 a 18/12

Carga horaria: 60 horas

Número de vagas: 2 mil vagas

Veja o programa e inscreva-se agora para o Curso Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor

Curso Consumo Seguro e Saúde

Objetivo: Divulgar o impacto do consumo de produtos e serviços na saúde do consumidor

Data: 21/11 a 18/12

Carga horaria: 40h

Número de vagas: 1 mil vagas

Veja o programa e inscreva-se agora para o Curso Consumo Seguro e Saúde

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Mariângela Batista Galvão Simão, foi nomeada diretora-geral assistente para acesso a medicamentos, vacinas e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS)

A brasileira Mariângela Batista Galvão Simão foi nomeada diretora-geral assistente para acesso a medicamentos, vacinas e produtos farmacêuticos da Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo com a agência das Nações Unidas. Anteriormente, ela atuava como diretora do Departamento de Direitos, Gênero, Prevenção e Mobilização Comunitária do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

Mariângela tem mais de 30 anos de experiência no sistema brasileiro de saúde pública e teve papel ativo na ampliação e descentralização dos serviços de saúde no país, de acordo com a OMS. Entre 2006 e 2010, ela atuou como diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais, onde liderou bem sucedidas negociações de preços com companhias farmacêuticas para medicamentos contra o HIV.

A brasileira também representou o Ministério da Saúde em negociações que levaram à constituição da UNITAID em 2006, tendo atuado como membro do seu conselho até 2008. Mariângela é pediatra e tem mestrado em saúde pública pela Universidade de Londres, no Reino Unido. “Mariângela é motivada pelo firme compromisso de colocar as pessoas no centro da resposta”, afirma o diretor-executivo do UNAIDS, Michel Sidibé.

Segundo o UNAIDS, a profissional teve importante papel no desenvolvimento de políticas e recomendações sobre o impacto do estigma e da discriminação relacionados ao HIV nos sistemas de saúde, prevenção do HIV entre adolescentes e mulheres jovens, direitos humanos e HIV, o fim da ampla criminalização da transmissão do HIV e parcerias com a sociedade civil.

Pediatra tem mais de 30 anos de experiência no sistema brasileiro de saúde pública e teve papel ativo na ampliação e descentralização dos serviços de saúde no país 

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