A Anvisa – Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, realizou nesta quarta-feira, 8 de novembro, Audiência
Pública para discutir a proposta de resolução que regulamenta os serviços de
vacinação no país, flexibilizando a legislação vigente para inclusão das
farmácias no rol de estabelecimentos autorizados a vacinar.
A AP foi presidida pelo Jarbas
Barbosa e Diogo Penha, respectivamente diretor-presidente e gerente-geral de
tecnologia de serviços de saúde da Anvisa, e contou com a participação dos
principais segmentos envolvidos no tema. A segurança dos pacientes usuários de
vacinas foi enfatizada como uma das maiores preocupações dos participantes.
“A flexibilização da
legislação vigente para inclusão das farmácias como estabelecimentos
autorizados a aplicar vacinas traz um retrocesso aos ganhos dos últimos 30 anos
na prestação deste tipo de serviço à população”, comentou Geraldo Barbosa,
presidente da ABCVAC, sobre a proposta que desconsidera pontos importantes da
segurança técnica em toda cadeia de distribuição, a infraestruturas dos pontos
de vendas e a qualidade dos serviços, incluindo o controle dos riscos e a
segurança desses pacientes.
Com os recentes avanços
tecnológicos que ampliaram o potencial de prevenção e cobertura das vacinas,
trazendo a imunização para um rol maior de doenças e fazendo com que este
atendimento se transformasse em um poderoso instrumento de redução da morbidade
e mortalidade, é necessário priorizar o cuidado e os critérios para que não
haja qualquer impacto negativo na dinâmica do setor de saúde e na qualidade de
vida das pessoas.
O papel da Anvisa como
regulador sanitário, agentes responsáveis pela qualificação e certificação dos
estabelecimentos envolvidos em toda cadeia; da fabricação a dispensação dos
medicamentos e vacinas, objetivando assegurar a proteção da saúde de toda
população, não pode desconsiderar a relevância da validação das infraestruturas
técnicas mínimas para garantir a estabilidade das vacinas. As farmácias
interessadas deverão contar com cadeia de frio e fontes alternativas de
suprimento de energia, além da convencional disponibilizada pela concessionária
de energia, para que sejam credenciados.
Igualmente, o interesse de
mercado não pode se sobrepor às responsabilidades de membros da cadeia de
assistência terapêutica é importante tratar a imunização como assistência à
saúde, visto que sua indicação e prescrição, em muitos casos, ainda depende de
profissionais qualificados e do conjunto de políticas públicas integradas aos
procedimentos no ponto de vacinação.
As farmácias interessadas
deverão se equiparar às clínicas privadas de vacinação buscando a qualificação
necessária para a garantia da segurança e da qualidade das vacinas e dos
serviços prestados.
Outro ponto discutido em
relação às “clínicas de vacinas seguem uma regulamentação ampla, com mais
custos e impostos. Além disso, o atual cenário já sofre com a falta de vacinas
para atender a toda a população, o que pode se agravar com maior pulverização
da oferta”, destacando-se a relevância de garantir sanitariamente o mercado de
compra e a venda de vacinas por empresas que não possuem autorização
específica. É imprescindível combater o mercado paralelo de vacinas.
Todas as observações e os
questionamentos feitos pelos participantes da audiência pública seguem, agora,
para análise e consolidação da Anvisa.
A RM Consult tem contribuído
nos estudos de viabilidade para a implantação de clinicas e farmácias
interessadas em se adequar ao marco regulatório objetivando se qualificar para
atuar neste promissor mercado.
