DOCLAXIN - DA BLAU FARMACÊUTICA É SUSPENSO PELA ANVISA PARA FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TODOS OS LOTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.418, DE 1º DE JUNHO DE 2018

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria 1.959, de 24 de novembro de 2017, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 03 de fevereiro de 2016;

Considerando o histórico de notificações de Queixas Técnicas recebidas por meio do Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária - NOTIVISA - relacionadas ao medicamento DOCLAXIN, fabricado pela empresa Blau Farmacêutica S.A;

Considerando Art 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976,

resolve:

Art. 1º Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de todos os lotes do medicamento DOCLAXIN, pó injetável (1000 mg + 200 mg e 500 mg + 100 mg (com ou sem frasco ampola de diluente de 20 ou 10 mL), fabricados pela empresa Blau Farmacêutica S.A (CNPJ nº 58.430.828/0001-60) de uso hospitalar e dispensação em farmácias e drogarias, até que a investigação sobre os desvios de qualidade seja concluída.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA TORCHIA DO NASCIMENTO

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UNIVERSIDADES PODERÃO SOLICITAR AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA MEDICINA

Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 523, DE 1º DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e

CONSIDERANDO:

Os objetivos estabelecidos na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013;

Que a Portaria nº 328, de 5 de abril de 2018, do Ministério da Educação - MEC, não se aplica aos cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, e aos cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais; e

Que o art. 10 da Portaria Normativa MEC nº 24, de 21 de dezembro de 2017, dispõe que o calendário para protocolo para pedidos de aumento de vagas em cursos de Medicina será definido em portaria ministerial específica, resolve:

Art. 1º As Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão protocolizar pedidos de aumento de vagas destes cursos, uma única vez, por meio de ofício formal à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que serão analisados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria.

Art. 2º Os pedidos de aumento de vagas em cursos de Medicina devem ser protocolados por meio de ofício endereçado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, juntamente com as seguintes informações e documentos:

I - nome, grau, modalidade e código do curso;

II - nome e código da Instituição de Ensino Superior;

III - quantidade de vagas que se pretende aumentar; e

IV - cópia da decisão do órgão competente da Instituição de Ensino Superior que tenha decidido pelo aumento do número de vagas.

Art. 3º São requisitos para o aumento de vagas, cumulativamente:

I - ato de autorização do curso vigente;

II - ato autorizativo institucional vigente;

III - inexistência de medida de supervisão institucional vigente;

IV - inexistência de penalidade em vigência aplicada à Instituição de Ensino Superior que implique limitação à expansão de sua oferta, inclusive no curso objeto do pedido de aumento de vagas;

V - inexistência de medida de supervisão vigente no curso a que se refere o pedido de aumento de vagas;

VI - inexistência de penalidade de redução de vagas aplicada ao curso nos últimos dois anos ou de outra penalidade em vigência; e

VII - comprovação da demanda social pelo curso, por meio da demonstração de que a relação candidato/vaga no processo seletivo realizado no último ano foi maior que um.

§ 1º As Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, deverão atender satisfatoriamente os requisitos da visita de monitoramento mais recente realizada após a publicação do ato autorizativo.

§ 2º As Instituições Federais de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais deverão apresentar manifestação favorável da Secretaria de Educação Superior.

Art. 4º A análise do pedido de aumento de vagas para cursos de Medicina observará, necessariamente, a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso, na data da informação prestada pelo Ministério da Saúde, independentemente de alterações posteriores nos dados da região de saúde, observando os seguintes critérios:

I - número de leitos do Sistema Único de Saúde - SUS disponíveis por aluno em quantidade maior ou igual a cinco;

II - existência de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar - EMAD;

III - número de alunos por Equipe de Atenção Básica - EAB menor ou igual a três;

IV - existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro;

V - grau de comprometimento dos leitos do SUS para utilização acadêmica;

VI - existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias implantados ou em implantação;

VII - adesão pelo município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ; e

VIII - hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de oitenta leitos, com potencial para ser certificado como hospital de ensino, conforme legislação de regência.

§ 1º O não atendimento de quaisquer dos critérios listados nos incisos I, III, IV, V e VI deste artigo ensejará o indeferimento do pedido de aumento de vagas do curso de Medicina.

§ 2º São considerados programas de residência médica em especialidades prioritárias aqueles em Clínica Médica, em Cirurgia, em Ginecologia-Obstetrícia, em Pediatria e em Medicina de Família e Comunidade.

§ 3º As informações necessárias à avaliação da estrutura dos equipamentos públicos, de cenários de atenção na rede e de programas de saúde serão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, a pedido da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

§ 4º A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior poderá, para fins de verificação de disponibilidade de estrutura dos equipamentos públicos, de cenários de atenção na rede e de programas de saúde, considerar os dados da região de saúde na qual se insere o município de oferta do curso, conforme definição estabelecida pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Art. 5º O pedido de aumento de vagas deverá considerar o limite máximo de cem vagas a serem autorizadas em acréscimo às vagas originalmente autorizadas.

§ 1º Ao limite definido no caput não deverão ser consideradas as vagas que venham a ser ofertadas por meio de bolsas previstas no plano de oferta de bolsas para alunos, obedecido o limite de dez por cento do número de vagas anuais.

§ 2º Caso mais de uma Instituição de Ensino Superior apresente pedido de aumento de vagas para o curso de Medicina em um mesmo município ou região de saúde e caso a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município ou em sua região de saúde não comporte o número de vagas pleiteadas para os cursos das Instituições de Ensino Superior interessadas, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deverá proceder à divisão de vagas de forma proporcional às quantidades de vagas de cada pleiteante.

§ 3º Deferido o pedido de aumento, as novas vagas somente poderão ser utilizadas para ingresso no próximo processo seletivo do curso.

Art. 6º Concluída a instrução processual, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior apreciará o pedido e emitirá seu parecer, publicando sua decisão.

Art. 7º Nas hipóteses de deferimento parcial ou indeferimento do pedido de aumento de vagas, caberá recurso ao Conselho Nacional de Educação, no prazo de trinta dias, respeitado o número máximo de vagas do pedido originário e o limite máximo de cem vagas definido nesta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

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162ª Sessão do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington

LUCIANI MARTINS RICARDI, Analista Técnico de Políticas Sociais, em exercício na Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA), participará da 162ª Sessão do Comitê Executivo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-DC - EUA, no período de 16 a 24 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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Novo acordo de cooperação técnica no Centro de Pesquisa em Miologia da Universidade de Sorbone-França - visita técnica ao Instituto Nacional de Saúde (INS), colaboração em Maputo

WILSON SAVINO, Pesquisador em Saúde Pública, em exercício na Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, participará de reuniões para discutir a estruturação de novo acordo de cooperação técnica no Centro de Pesquisa em Miologia da Universidade de Sorbone-França e, em seguida, realizar visita técnica ao Instituto Nacional de Saúde (INS) para tratar de questões relacionadas ao aprofundamento de colaboração conjunta entre as duas instituições, em Maputo - Moçambique, no período de 5 a 17 de junho de 2018, inclusive trânsito,

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Comitê Gestor da General Eletric Healthcare para discussão do projeto de Febre Amarela Inativada - criação de Banco Mestre de Células - FIOCRUZ e GE HEALTH BIOSCIENCE, em Malborough-MA

ELENA CRISTINA CARIDE, Tecnologista em Saúde Pública, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, participará de reunião do Comitê Gestor da General Eletric Healthcare para discussão do projeto de Febre Amarela Inativada, com vistas à criação de Banco Mestre de Células, no âmbito do Acordo de Colaboração entre a Fundação Oswaldo Cruz e a GE Health BioScience Corporation, em Malborough-MA - EUA, no período de 25 a 30 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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PDP Betainterferona 1A - Visita técnica na planta da Merck Serono

ANTONIO DE PÁDUA RISOLIA BARBOSA, Tecnologista, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde, participará de visita técnica às unidades fabris da empresa Merck Serono S.A. para monitoramento da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo do Betainterferona 1A, em Vevey e Aubonne - Suíça, e participar de reunião técnica com a Empresa IMA S.p.A p Life Division para discussão da instalação da linha de envase e rotuladores, no contexto da Feira de Exposições de Equipamentos para a Indústria Farmacêutica (ACHEMA), em Frankfurt - Alemanha, no período de 4 a 15 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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Comitê Científico para Desenvolvimento do Código da América Latina e Caribe contra o Câncer - OPAS - IARC em Lima - Peru

LIZ MARIA DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Pesquisa Populacional do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião do Comitê Científico para Desenvolvimento do Código da América Latina e Caribe contra o Câncer, promovida conjuntamente pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), em Lima - Peru, no período de 5 a 8 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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Comissão de Vigilância em Saúde, do Subgrupo de Trabalho Nº 11 do MERCOSUL, promovida pela Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL, em Assunção - Paraguai

RENATO VIEIRA ALVES, Coordenador-Geral de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião Extraordinária da Comissão de Vigilância em Saúde, do Subgrupo de Trabalho Nº 11 do MERCOSUL, promovida pela Presidência Pro-Tempore do MERCOSUL, em Assunção - Paraguai, no período de 12 a 15 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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Síntese de moduladores bioquímicos redox via reação de ativação da ligação C-H e Seleno-funcionalização de Olefinas", na Universidade de Saarlandes, em Saarbrücken - Alemanha

CLÁUDIA DO Ó PESSOA, Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz no Estado do Ceará, do Ministério da Saúde, participará de atividades no contexto de projeto DAAD/CAPES intitulado: "Síntese de moduladores bioquímicos redox via reação de ativação da ligação C-H e Seleno-funcionalização de Olefinas", na Universidade de Saarlandes, em Saarbrücken - Alemanha, no período de 11 a 23 de junho de 2018, inclusive trânsito.

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Glaucoma atinge 70 milhões de pessoas em todo o mundo

O glaucoma é considerado a segunda causa de cegueira no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e acomete aproximadamente 70 milhões de pessoas em âmbito global.

Doença silenciosa e causada principalmente por uma elevação da pressão intraocular, caso não seja tratada imediatamente, pode levar a cegueira irreversível.

Não existem dados específicos a respeito da quantidade de pessoas com a doença no Brasil, porém, de acordo com o Ministério da Saúde, estima-se que aproximadamente 900 mil brasileiros possuem a condição.

Segundo o estudo Global Prevalence Of Glaucoma And Projections Of Glaucoma Burden Through 2040: a Systematic Review and Meta-Analysis (prevalência global de glaucoma e projeções de carga até 2040: uma revisão sistemática e metanálise, em tradução livre), a faixa etária mais atingida pela doença é entre os 40 e 80 anos.

Em 2013, de acordo com o relatório, 64,3 milhões destas pessoas possuíam a condição.

A projeção para 2020 é de 76 milhões e, em 2040, 111,8 milhões. Estes números mostram que o glaucoma é um problema crescente, porém o tratamento só será eficaz se a doença for diagnosticada precocemente.

Diagnóstico

Para que não haja um diagnóstico tardio, de acordo com o presidente do XVIII Congresso Internacional de Catarata e Cirurgia Refrativa, que ocorreu em São Paulo entre os dias 16 e 19 de maio, Prof. Dr. Gustavo Victor de Paula, é necessário que a população insira idas ao oftalmologista na rotina ao menos uma vez ao ano.

“Atualmente as pessoas estão acostumadas a procurar um médico apenas em casos nos quais precisam utilizar óculos de grau. Porém isso é perigoso. O glaucoma é uma doença silenciosa, vai tirando a visão do indivíduo aos poucos e ele sequer percebe. Por essa razão, por meio de exames mais profundos, os profissionais conseguem identificar qualquer tendência à doença e já iniciar um tratamento para poder prevenir sua expansão e, consequentemente, a cegueira”, disse o especialista.

Em alguns casos, o glaucoma é causado pelo aumento da pressão intraocular do indivíduo. Porém as causas ainda não são totalmente conhecidas pelos especialistas. Por outro lado, de acordo com alguns estudos, má circulação, redução sanguínea no nervo óptico ou uso de corticoides podem influenciar para seu desenvolvimento.

Segundo Dr. Gustavo, uma das maneiras para brecar o aumento de pessoas com a doença seria a inserção de idas ao oftalmologista na rotina, porém a prática de políticas públicas e ações frequentes para que haja a conscientização também são considerados itens primordiais.

Prevenção

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, marcou presença no penúltimo dia do congresso e, em entrevista exclusiva ao A TARDE, ressaltou as ações de políticas públicas que o ministério possui no Brasil inteiro para prevenção da doença.

“Nós, além de ressarcirmos e financiarmos qualquer tipo de tratamento, também fornecemos aos estados o colírio para que essas pessoas possam continuar se cuidando. Esta é uma ação que está dentro de todas as demais ações de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o ministro Occhi.

No último dia 26, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma. Em comemoração à data, foram realizados exames oftalmológicos gratuitos no Shopping Center Lapa, no centro de Salvador.

Segundo Dr. Gustavo, ações como esta são extremamente importantes e não apenas em dias específicos, mas no decorrer de todo o ano.

“Apesar de demandar toda uma logística, a população ainda não tem plena ciência de que problemas oculares vão muito além de astigmatismo e miopia, os problemas mais comuns. Então quanto mais ações visando à conscientização da sociedade, melhor”, afirmou.

Amanda Silva A TARDE SP

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Agenda da próxima semana - CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segunda-Feira (04)

10 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia do Bumba Meu Boi.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados
Seminário sobre a pesquisa em arquivos e os arquivos do Legislativo, para debater as possibilidades de pesquisa nos arquivos do legislativo federal, bem como expor a experiência de profissionais que os utilizam.
Plenário 3

14 horas
Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares
Visita técnica às academias de polícias Civil e Militar.
Belo Horizonte (MG)

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão Externa do Fundeb; e Comissão de Educação
Audiência pública para discussão sobre o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb, que deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação.
Foram convidados, entre outros, os representantes do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara; do Ministério Público Federal em Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary; e da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, Ernani Varjal Medicis Pinto.
Plenário 9

TERÇA-FEIRA (5)

9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cerrado
Seminário para debater uma “Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro”.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2

10 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater violações de direitos humanos sofridas pelo advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran.
Foi convidado o advogado Rodrigo Tacla Duran, que falará por videoconferência.
Plenário 9

10h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o acesso a insumos, medicamentos e tratamento para diabetes no SUS.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; e da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa; e o coordenador-geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Sandro Martins.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 7

10h30
Comissão de Viação e Transportes
Seminário 10 anos da Lei Seca.
Plenário a definir

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Plenário Ulysses Guimarães

13 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário Nossos Mortos têm Voz.
Foram convidados, entre outros, os representantes da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, Luciene Silva; do Fórum Grita Baixada, Adriano Araújo; e da produtora Quiprocó Filmes, Fernando Sousa.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário a definir

14h30
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Reunião para apresentação do plano de trabalho do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), relator de processo contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e apreciação de requerimento.
Plenário a definir

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Eleição dos vice-presidentes.
Plenário 2

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial que Torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15 (análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento).
Foram convidados o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Júlio Alexandre Menezes da Silva.
Plenário 9

14h30
Comissão do Esporte
Mesa-redonda para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Atletismo e o futuro da modalidade.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

14h30
Comissão Externa sobre a Fiscalização da Concessionária ECO 101 - BR 101/ES
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6670/16) 
Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 4

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira; e a assessora executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon/SP, Karla de França.
Plenário 8

15 horas
Comissão Especial sobre Portabilidade da Conta de Luz (PL 1917/15)
Audiência pública.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Ricardo Nino Machado Pigatto; da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana; e o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata Ferreira.
Plenário a definir

15 horas
Comissão Especial sobre o Código Comercial (PL 1572/11)
Discussão e votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Plenário a definir

16 horas
Votações em Plenário
Sessão cuja pauta inclui, entre outros itens, o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas (PL 4860/16); e a Medida Provisória 820/18, que amplia a assistência a imigrantes venezuelanos.
Plenário Ulysses Guimarães

16h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Subcomissão Especial do Estatuto do Idoso
Reunião para discutir os projetos de lei em tramitação nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados que alteram o Estatuto do Idoso na área de Viação e Transporte.
Sala 176-A, anexo 2

19 horas
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Reunião restrita aos membros da Comissão para debater o substitutivo do relator ao PL 1292/95.
Sala 175-B do anexo 2

QUARTA-FEIRA (6)

8 horas
Comissão de Educação com a participação da Frente Parlamentar Mista da Educação
Palestra para discutir os fatores fisiológicos que influem sobre a educação e a aprendizagem.
Foi convidado o professor associado do departamento de Fisiologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Fernando Louzada.
Plenário 10

8h30
Comissão de Cultura, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Educação 
15º Seminário LGBT do Congresso Nacional: O tempo de nossas vidas – saúde, bem-estar, envelhecimento.
Auditório Nereu Ramos

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de requerimentos.
Plenário 16

9h05
Sessão Solene
Homenagem aos 20 anos da Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria o Sistema Concef/Crefs.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Seminário para celebrar e debater os 30 anos do SUS.
Evento interativo pelo e-Democracia 
Plenário 7

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater a emissão de duplicata sob a forma escritural.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Banco Central, Ilan Goldfajn; do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos.
Plenário 5

9h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h40
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater as políticas públicas e os principais programas ministeriais voltados ao desenvolvimento regional e nacional; e votação de requerimentos.
Foi convidado o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para exposição do plano de trabalho do Ministério das Cidades para o ano de 2018.
Foi convidado o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
Plenário 7

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta remanescente da reunião anterior.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10h30
Comissão Externa sobre Situação Hídrica em Minas Gerais
Votação de requerimentos.
Sala 175-B, do anexo 2

11 horas
Sessão Solene
Homenagem ao bicentenário de Karl Marx.
Plenário Ulysses Guimarães

12 horas
Comissão Especial sobre o Código Comercial (PL 1572/11)
Discussão e votação do parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Plenário a definir

13 horas
Votações em Plenário
Sessão extraordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior e de outros projetos.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14h30
Comissão Especial do Financiamento da Assistência Social (PEC 383/17)
Definição do roteiro dos trabalhos; eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário a definir

14h30
Comissão Externa sobre Consumo de Drogas entre os Jovens no Brasil
Audiência pública para debater a descriminalização de drogas no Brasil.
Foram convidados os presidente do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Torquato Jardim; da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Everaldo Bezerra Patriota; e o jornalista Fernando Gabeira.
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial da Nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Discussão e votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).
Plenário 12

14h30
Comissão de Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Apresentação do plano de trabalho.
Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

15 horas
Comissão do Esporte
Audiência pública para debater o patrocínio estatal ao esporte brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o presidente interino dos Correios, Carlos Roberto Fortner; a superintendente de Comunicação e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Helena Tenorio Veiga de Almeida; e o representante do Departamento de Responsabilidade Social, Marca e Reputação da Eletrobras, Jorge Kreimer.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 4

15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Audiência pública sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Foram convidados o diretor substituto do Departamento de Atenção ao Idoso do Ministério do Desenvolvimento Social, Eduardo Milhomen Rezende; e representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério da Saúde.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

16 horas
Comissão de Legislação Participativa
Lançamento da publicação Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes.
Salão Verde

QUINTA-FEIRA (7)

8 horas
Câmara dos Deputados
Seminário internacional TV Câmara - 20 Anos: Transparência e Comunicação.
Plenário 2

9 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pauta remanescente da reunião anterior.
Plenário 1

9 horas
Votações em Plenário
Análise de acordos internacionais.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene
Homenagem aos 180 Anos da Revolta da Balaiada.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mario Neto Borges; e o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.
Plenário a definir

9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater a proibição de manipulação, fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham microesferas de plástico.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Vieira Tannus Junior; a representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente no Brasil (ONU Meio Ambiente), Denise Hamú; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio.
Plenário 5

9h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater a crise dos hospitais universitários após a Lei 12.550/11.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Rossieli Soares; e da Saúde, Gilberto Occhi; e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Cléber de Melo Morais.
Auditório Nereu Ramos

10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran 168/04, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves Pereira; e os presidentes da Associação Nacional de Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia; e do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 11

SEXTA-FEIRA (8)

15 horas
Sessão Solene
Homenagem aos 45 anos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Plenário Ulysses Guimarães

Agencia Câmara

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XV Seminário LGBT do Congresso Nacional: O tempo de nossas vidas - Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por meio das Comissões de "Seguridade Social e Família", "Legislação Participativa", "Direitos Humanos e Minorias", de "Cultura" e de "Educação" da Câmara dos Deputados, e com a Comissão de Assuntos Sociais e Direitos Humanos do Senado Federal, convidam para o XV Seminário LGBT do Congresso Nacional: O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT, que acontecerá dia 6 de junho, das 9 às 19 horas, no Auditório Nereu Ramos.

Um grupo de estudiosos, especialistas dos mais variados campos acadêmicos e de movimentos sociais, irão tratar da questão do envelhecimento no que diz respeito a este segmento específico da população brasileira, e aos desafios relacionados a esta etapa da vida. O tema coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

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SEMINÁRIO LGBT DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTE DESAFIOS

DA VELHICE EM SUA 15ª EDIÇÃO

Evento acontece com o título de O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT, no dia 6 de junho, na Câmara dos Deputados

O 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional reunirá na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), no dia 6 de junho, um grupo seleto de estudiosos e especialistas dos mais variados campos acadêmicos para tratar da questão do envelhecimento no que diz respeito a este segmento específico da população brasileira, e aos desafios relacionados a esta etapa da vida. O tema coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.

Com o título de O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT, esta edição do seminário levantará questões importantes nem sempre discutidas no âmbito da segurança pública, saúde, assistência social e psicológica, moradia, cultura, entre outros.

Entre essas questões estão as seguintes: como ampliar a expectativa de vida de LGBTs, especialmente gays afeminados, lésbicas masculinizadas, e travestis e transexuais pobres? Os corpos que passam por transição, no caso da população T, demandam atenção especial? Isso está previsto em políticas públicas de saúde? Quais os impactos psicossociais para aqueles que têm que retornar para a família e, muitas vezes, “ao armário”, por conta da dependência financeira? E os aspectos emocionais e psicológicos do envelhecimento, como se apresentam?

No Brasil, ainda são escassas as pesquisas diretamente relacionadas à saúde da população LGBT idosa, assunto que está sendo mais bem estudado nos Estados Unidos, num campo denominado gerontologia LGBT. Estudo encomendado pelo PSOL na Câmara aos consultores da Casa reúne alguns dados sobre este e outros aspectos, e está disponível para a imprensa.

Vale ressaltar a importância de se priorizar a coleta de dados e a realização de estudos acerca da população idosa LGBT no Brasil. A inexistência de dados oficiais sobre do tema deve servir de grande alerta. Sem eles, torna-se extremamente prejudicada a possibilidade de se conhecerem as condições de vida e as necessidades dessa parcela da população. Isso prejudica também a capacidade de desenvolver políticas públicas apropriadas.

‘Talk show’

Este ano será mantido o formato de talk show, com quatro rodadas trazendo nomes importantes como o ator e dançarino Bayard Tonelli (do antológico grupo Dzi Croquettes), o escritor João W. Nery (primeiro homem trans a passar pelo processo de transição no Brasil, ainda na década de 70), o antropólogo Carlos Eduardo Henning (pesquisador do Ser-Tão - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás), Rogério Pedro (fundador da ONG Eternamente Sou),  a advogada Margarida Pressburger (OAB-Rio),  a médica psiquiatra Kyola Vale e a médica infectologista Marcia Rachid entre outros (veja programação).

O seminário tem coordenação geral do deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ), com apoio dos parlamentares Erika Kokay (PT/DF), Danilo Cabral (PSB/PE), Glauber Braga (PSOL/RJ), Alice Portugal (PCdoB/BA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Luiz Couto (PT/PB), Janete Capiberibe (PSB/AP), Angelim (PT/AC), Luiza Erundina (PSOL/SP), além dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Lídice da Matta (PSB/BA) e Marta Suplicy (PMDB/SP).

Os traslados e hospedagens dos convidados participantes do seminário são custeados pelas comissões de Seguridade Social e Família, Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, de Cultura e de Educação (todas na Câmara dos Deputados), e de Assuntos Sociais e Direitos Humanos (no Senado Federal) onde foram aprovados os requerimentos que viabilizam sua realização sob a chancela do Congresso Nacional.

SERVIÇO

XV Seminário LGBT do Congresso Nacional

Data: 6 de junho de 2018

Local: Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados)

Informações: (61) 3215-9836 / 3215-5646

Mais informações em

https://www.facebook.com/events/183156352343264/?ti=icl 

Requerente: PSOL/PSOL/LID/POLIT

Telefone: 3215-9836

Programação

06/06/2018 09:00 às 19:00 - Auditório Nereu Ramos. XV Seminário LGBT do Congresso Nacional: O tempo de nossas vidas – Saúde, Bem-estar, Envelhecimento e Morte na Perspectiva da Comunidade LGBT

§  09:00 - Cerimônia de Abertura

§  10:30 - 1ª Rodada

Por uma Justiça inclusiva: Dinâmica dos poderes Legislativo e Judiciário no âmbito dos direitos da população LGBT, Direito de Família (sucessão, previdência, adoção).

Margarida Pressburger - Primeira representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). É detentora do Prêmio Direitos Humanos 2012 e da medalha de Honra ao Mérito Austregésilo de Athayde, concedida pela instituição de defesa dos Direitos Humanos B´Na.Brith.
Ana Brocanelo - advogada especialista em Direito de Família, Sucessões e Direito Homoafetivo. Seu escritório presta serviço a famílias e indivíduos LGBT do ponto de vista dos direitos de família, heranças e causas trabalhistas.
Andrey Lemos - Presidente nacional da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT.

§  13:30 - 2ª Rodada

Nossos corpos e o envelhecimento: a trajetória das pessoas LGBTs no âmbito da saúde e do atendimento médico.

Dra Kyola Vale – Médica psiquiatra pela Universidade de Brasília (UnB). Acolhe vítimas de violência e LGBTI em ambulatório de saúde mental. Parceira das lutas por despatologização e garantias de acesso aos cuidados integrais à saúde LGBTI. É a autora do projeto Atendimento LGBTI Humanizado.
Ludgleydson Fernanades de Araújo - Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), é pesquisador dos temas: Psicologia Social, Teoria das Representações Sociais; Psicologia do Envelhecimento, Psicogerontologia, Idosos/Velhice, Aspectos Psicossociais das Drogas, Aspectos Psicológicos da Prevenção ao HIV/AIDS, Homoafetividade e Pessoas LGBTT.
João Nery – Psicólogo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor universitário, psicoterapeuta e consultor em gênero e sexualidade, especializado em Sexologia pelo Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (IEDE). Autor do livro Viagem Solitária: memórias de um transexual trinta anos depois (Leya, 2011). É o primeiro homem trans a se submeter a cirurgia de redesignação de gênero no Brasil.
Marcia Rachid – Médica, mestre em Doenças Infecciosas e Parasitárias pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Alergia e Imunologia Clínica pelo Instituto de Pós-Graduação Médica Carlos Chagas do Rio de Janeiro. Membro do Comitê Técnico Assessor para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos do Departamento de IST/Aids/Hepatites Virais do Ministério da Saúde. É uma das fundadoras do Grupo Pela Vida RJ.
RaiCarlos Durans – Homem trans militante de direitos humanos, é conselheiro de saúde no município de Marituba (PA) e articulou para a criação do “processo transexualizador” do Ministério da Saúde no Estado do Pará.

§  15:00 - 3ª Rodada

Convivência familiar, moradias coletivas, violência e abandono: desafios de uma população que pode - mas não precisa - envelhecer na solidão.

Rogério Pedro – Administrador de empresas, é o idealizador e presidente da ONG EternamenteSOU, fundada em 2017, para a implantação de serviços e projetos voltados ao atendimento psicossocial de pessoas idosas LGBTI60+ (idosa).
Bayard Tonelli – Ator, poeta, tradutor, diretor de arte e coreógrafo, é um dos fundadores do histórico e antológico grupo artístico Dzi Croquettes. Participou de cerca de 25 longas-metragens e inúmeras curtas no cinema nacional, desempenhando as mais diferentes funções.
Carlos Eduardo Henning - Antropólogo, professor no Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da Universidade Federal de Goiás (UFG). É pesquisador do Ser-Tão - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade.
Cláudio Ferreira – Jornalista da Rádio Câmara, apresentador e produtor do programa “Vida Longa”, sobre envelhecimento.

§  16:30 - 4ª Rodada

Sobreviver ao preconceito no mundo do trabalho: empregabilidade, formação, previdência e dignidade.

Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt – Procurador do Trabalho, graduado em Direito pela UNEMAT (Universidade do Estado de Mato Grosso, especialista em Direito Constitucional pela Uniderp – Anhanguera e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uniderp – Anhanguera. Criador do Projeto Transformando Vidas em Rondonópolis, que tem a finalidade de capacitar trabalhadoras trans em estética e empreendedorismo. Membro do Grupo de Trabalho do MPT responsável pela elaboração de Projeto Nacional de Empregabilidade para a População LGBT.

Heliana Hemetério – Historiadora pós-graduada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem especialização em Gênero, Raça e Sexualidade com foco na violência racista e homofóbica. É Conselheira Nacional de Saúde, Secretária de Direitos Humanos da ABGLT, membro da Rede de Mulheres Negras – PR e da Candace - Coletivo de Lésbicas Negras.
Beth Fernandes – Especialista em Administração Educacional, Planejamento Educacional e Psicologia Clínica junguiana, mestre em Saúde Mental pela Universidade de Campinas (Unicamp), presidente do Fórum de Transexuais de Goiás e coordenadora da ASTRAL/GO.

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