Gestores, autoridades e especialistas se reuniram
para discutir boas práticas em contratos com entidades como as Organizações
Sociais de Saúde. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o ministro
Augusto Nardes participaram
Créditos: Samuel Figueira
Gestores, autoridades e especialistas da área de
saúde se reuniram na última semana (22 e 23), no auditório Ministro Pereira
Lira do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), para participar do
seminário “Boas práticas na gestão da parceria com o terceiro setor na saúde”.
Promovido pelo Tribunal em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e com o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde
(Ibross), o encontro teve por objetivo disseminar boas práticas de governança e
gestão para a formatação, celebração, execução, acompanhamento e controle de
contratos com entidades do terceiro setor, a exemplo das Organizações Sociais
de Saúde (OSS).
“Temos, aqui, pessoas especializadas na área, que
se dedicam e vivem essa realidade no seu dia a dia. É preciso prestigiar o
terceiro setor como um braço do setor público, como uma possibilidade de
melhoria da saúde no Brasil”, afirmou, na abertura do encontro, o presidente do
TCU, ministro Raimundo Carreiro. “Esse seminário vem exatamente nessa linha:
daqui sairão propostas muito consistentes para melhorar a saúde no País”,
acrescentou.
Para o secretário-geral de Controle Externo do TCU
(Segecex), Claudio Castello Branco, a parceria do TCU com gestores e
organizações sociais é “fundamental para a promoção da ética, da integridade e
dos bons resultados”.
O presidente Carreiro ressaltou, ainda, a
importância da temática para a Corte de Contas, que possui uma unidade própria
e especializada na área: a Secretaria de Controle Externo da Saúde
(SecexSaúde), cujo titular, Marcelo Chaves, participou da cerimônia de abertura
e, ao longo do evento, fez apresentações sobre a atuação do Tribunal.
Por fim, o ministro-presidente informou aos
participantes a aprovação, por unanimidade, na sessão plenária do último dia
15, da realização de auditoria para analisar a regularidade dos repasses nas
transferências fundo a fundo para a saúde, sob a perspectiva das quatro
diretrizes: combate à fraude e à corrupção; avaliação da eficiência e da
qualidade dos serviços públicos; avaliação de resultados de políticas e
programas públicos; promoção da transparência da administração pública federal.
A mesa de abertura também contou com a presença do
ministro do TCU Augusto Nardes, do secretário-executivo do Ministério da Saúde,
Adeilson Cavalcante, do presidente do Ibross, Railson Rehen, do vice-presidente
do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Charles
Cezar Tocantins, e do presidente do Conass, Leonardo Vilela.
Reforço
ao SUS
Em sua fala, o secretário-executivo do Ministério
da Saúde destacou a dimensão do sistema público de saúde brasileiro,
considerado o maior do mundo. Segundo ele, somente em Unidades Básica de Saúde
(UBS), são mais de 43 mil para atender aos 5.570 municípios do País. “Nós
precisamos de ações como essa para resgatar o Sistema Único de Saúde, que é tão
grande e, na sua complexidade, tão bom e eficiente. Não podemos abrir mão desse
sistema construído pela sociedade brasileira”, disse Cavalcante. “Nós,
gestores, temos em comum com os órgãos de controle, o compromisso de utilizar
sempre boas práticas. Esse é o nosso desafio”, destacou.
Na mesma direção, o presidente do Ibross, Railson
Rehen, defendeu o bom uso do modelo de parcerias entre o setor público e o
terceiro setor. “Às vezes, há muita dificuldade do gestor público em celebrar
um contrato, e isso faz com que surjam problemas. O modelo de OSS é importante,
mas não é uma panaceia e nem algo que possa ser implementado simplesmente. É
preciso haver planejamento e compreensão para que se possa ter um bom uso do
modelo”, ponderou. “Esse seminário reflete, justamente, esse objetivo:
aperfeiçoar o modelo e garantir o seu uso adequado. Nosso principal objetivo é
contribuir para um SUS mais forte, que garanta acesso e qualidade a todos”.
Na avaliação do vice-presidente do Cosems, o
terceiro setor é uma alternativa viável, ainda mais em tempos de escassez de
recursos. “Nós, gestores municipais e estaduais, vivemos momentos difíceis, de
aperto exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de queda de receitas, o que
nos dificulta ainda mais o pagamento de pessoal. O terceiro setor é uma opção
ao aperfeiçoamento da gestão e dos serviços”, observou Charles Tocantins.
“Muitos órgãos de controle externo apontam que municípios com contratos com o
terceiro setor têm dificuldades no próprio contrato, na fiscalização e no
controle. Esse seminário vai indicar caminhos e propostas para aperfeiçoarmos
esse processo”.
Por sua vez, o presidente do Conass, Leonardo
Vilela, destacou as diferenças de entendimento em relação ao modelo de gestão
compartilhada na área da saúde. “Embora o Brasil tenha mais de 20 anos de
experiência com OSS, muitas vezes, os próprios órgãos de controle e o poder
Judiciário têm posições díspares em relação a isso, bem como o Ministério
Público. Isso faz com que o modelo tenha dificuldade em avançar. O excesso de
regramentos em torno da questão também é um empecilho para o aperfeiçoamento.
Esses são temas que nos preocupam. É claro que ninguém é contra o controle, mas
temos que ter, sobretudo, muito bom senso, para seja realmente um controle
efetivo e não um impeditivo a uma boa gestão”, afirmou.
Segundo ele, estudos demonstram ser possível ter
ganhos entre 20% e 30% de eficiência de gestão utilizando o modelo de
Organizações Sociais de Saúde. “Isso é essencial em um momento de crise
econômica, escassez de recursos e demanda crescente. O TCU tem sido uma
referência para todos nós, com suas posições equilibradas e sensatas e com as
parcerias no sentido de esclarecer e orientar, como hoje nesse seminário”.
Aula
magna
A aula magna foi proferida pelo ministro Augusto
Nardes, que iniciou sua fala ressaltando a situação precária em diversos
segmentos da área da saúde no Brasil. “O desafio é muito grande, organizar a
saúde no País, diante do acúmulo de pessoas sofrendo com atendimentos
precários. Os brasileiros estão morrendo sem a dignidade mínima de tratamento”,
declarou.
O ministro citou uma auditoria feita pela Corte de
Contas em 115 hospitais, para avaliar as políticas de governança. “Do total
analisado, 77% não tinha treinamento de pessoal e 80% não tinha os equipamentos
necessários para fazer os exames, eram sucateados”, informou.
Na avaliação de Nardes, o sistema de saúde atual
“não está dando certo”. “Essa é uma questão que deve ser debatida no Brasil”,
reiterou o ministro, ao acrescentar que a melhoria da governança é um legado
que o TCU pode deixar para o País.
Serviço:
Telefone: (61) 3316-5060
