O Ministério
da Fazenda preparou o chamado “livro branco” em que defende como
necessárias para o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) a manutenção
do teto de gasto (mecanismo que proíbe que os gastos aumentem em ritmo superior
ao da inflação), a urgência da reforma da Previdência e uma
negociação para a crise fiscal dos Estados. Apesar do alongamento da dívida com
a União durante o governo Michel Temer, os governadores chegam ao final do ano
novamente de “pires na mão” em busca de socorro da União e sem capacidade para
cumprir o teto de gastos acertado com a União.
Uma
reunião de secretários da Fazenda já está marcada para esta semana e poderá
contar com a participação de representantes do presidente eleito. A crise
financeira dos Estados é apontada pelos técnicos como uma dos maiores problemas
a serem enfrentados até o final do ano. Relatório do Tesouro Nacional sobre a
situação de cada Estado, que proibido de ser divulgado durante a campanha, será
apresentado nos próximos dias.
Uma
reunião de secretários da Fazenda já está marcada para esta semana e poderá
contar com a participação de representantes do presidente eleito.
Para
subsidiar o novo governo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, vai entregar
um plano de ação à equipe de Paulo Guedes em que procura mostrar com medidas a
serem adotadas que o teto de gasto tem todas as condições de funcionar no prazo
de 10 anos e é essencial para a consolidação fiscal.
Um
relatório completo sobre a situação das empresas estatais federal também foi
preparado para ser entregue nos primeiros dias da transição. A privatização das
estatais é ponto central do programa de Guedes para reduzir a dívida pública. A
principal recomendação é a reestruturação dos Correios e da Infraero para
evitar que as duas estatais se tornem dependentes de recursos do Tesouro. No
caso dos Correios, a atual equipe propõe que seja mantida a redução do quadro
de funcionários por meio de incentivos à demissão voluntária. Os recentes PDVs
(planos de demissões voluntárias) lançados pela estatal tiveram baixa adesão.
Já no caso do Infraero, o governo alerta para o excesso de funcionários e o
comprometimento da geração de receitas após a privatização dos aeroportos mais
rentáveis acabou ameaçando a sustentabilidade econômico-financeira da empresa.
Por
isso, a atual equipe sugere a continuação dos PDVs, a venda da participação
acionária da Infraero em aeroportos para o setor privado e a separação da
atividade de navegação aérea (que inclui serviços de gerenciamento de tráfego
aéreo, telecomunicações e meteorologia), que ficaria sob responsabilidade de
uma nova empresa não dependente.
O
governo federal controla direta ou indiretamente 149 empresas estatais, sendo
101 subsidiárias de outra estatal federal, em 48 instituições o controle da
União é indireto. Dessas 101 subsidiárias, 95 são controladas diretamente por
apenas 3 estatais: Petrobras (41), Eletrobras (38) e Banco do Brasil (16). As
outras seis são do BNDES (3), Caixa Econômica Federal (2) e Correios (1)1
Conversas
com futuro governo
A interlocutores de Paulo Guedes,
Guardia já avisou que está pronto para receber o seu time logo no início da
semana. Entre as prioridades emergenciais, a definição da Medida Provisória
(MP) para viabilizar a privatização da Amazonas Energia. Sem a privatização, a
empresa poderá ser liquidada com prejuízo para a Eletrobrás, estatal que
Bolsonaro já adiantou que geradoras de energia não deveriam ser vendida.
A
definição de uma saída para o subsídio do diesel também está na ordem do dia.
Com a queda do dólar, os técnicos da Fazenda já começaram a discutir uma regra
de transição para a diminuição do subsídio até o final do ano. Se continuar a
valer, o subsídio custará R$ 18,5 bilhões, impossível de ser acomodado no
Orçamento aperto de 2019.
Outros
dois pontos de discussão é a assinatura do acordo de revisão com a Petrobrás do
contrato de cessão onerosa do pré-sal, que permitirá o leilão de R$
100 bilhões do excedente de barris. Há pontos a serem acertados sobre a regra
de registro do pagamento devido à estatal pela revisão do contrato.
Já o
Ministério do Planejamento mapeou os riscos que o presidente eleito vai
enfrentar no início do seu mandato em 15 grandes áreas estratégicas e que não
poderão ser empurradas para depois de 31 de março. Com a situação grave das
contas públicas, o próximo presidente terá 100 dias para tomar 36 decisões
consideradas urgentes e, muitas vezes, são impopulares como a aprovação da MP
que adia para 2020 o reajuste dos servidores do Executivo.
O
documento também alerta à necessidade imediata de um plano de revisão de
despesas e renúncias até o final de março para atender dispositivo previsto na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o envio até março do projeto que abre
crédito suplementar de R$ 258 bilhões para bancar principalmente despesas da
Previdência sem descumprir a chamada "regra de ouro". A não
observância da regra pode levar ao crime de responsabilidade fiscal do
presidente eleito.
Para
consultores especializados, a equipe de Bolsonaro começa um período
de “arrumação da casa”, tendo que abrir de imediato negociação com
as principais bancadas na Câmara, em especial com Progressistas – partido de
origem do Presidente eleito, DEM, PDT, PSDB e seus próprio PSL, priorizando a
pauta econômica, que passa pela reforma da Previdência, sendo negociada,
possivelmente, na gestão do presidente Michel Temer, objetivando pelo uma
rodada de aprovação na Câmara, como apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ”.
Um esforço concentrado o desafio poderá se viabilizar em três semanas.
Outro
enorme desafio será vencer a corrida contra o taxímetro na composição das
Equipes, indicando os principais nomes para ocupar pastas estratégicas e
assumir o Grupo de transição, a ser nomeado. O Governo Federal já se colocou a
disposição e internamente já vem preparando os documentos previsto na Lei No
10.609, de 20 de dezembro de 2002, Conversão da MPv nº 76, de 2002, que dispõe
sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo
de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
Com
informações da Adriana Fernandes, Foto: André Dusek | Estadão
