É FALSO QUE DIPIMED DIPIRONA ESTÁ INFECTADO COM VÍRUS IMPORTADO DA VENEZUELA, EM AGOSTO A ANVISA JÁ TINHA CONFIRMADO QUE A NOTÍCIA ERA FALSA

Um falso alerta tem circulado no WhatsApp dizendo que o remédio estaria infectado com o vírus Marburg e seria importado da Venezuela

Um falso alerta tem circulado no WhatsApp sobre o medicamento Dipirona - uma voz desconhecida afirma em áudio que o remédio estaria infectado com o vírus Marburg e seria importado da Venezuela, o que não é verdade, informa o blog Estadão Verifica.

A mentira já foi desbancada pelo Ministério da Saúde e pela empresa produtora do produto Dipimed, que aparece em foto associada ao boato.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia confirmado em agosto que a notícia sobre o medicamento infectado era falsa. Não há comprovação de Dipirona alterado com vírus.

A empresa que fabrica o remédio que aparece na corrente de WhatsApp, chamada Medquímica, também negou qualquer tipo de infecção.

Em nota, a Medquímica informou que o "medicamento (é) de origem totalmente nacional, registrado na ANVISA sob o nº 1.0917.0015 e comercializado no mercado há mais de 30 anos"

O registro do remédio está disponível no site da Anvisa.

O vírus Marburg, citado no áudio, realmente existe, mas não teve surtos identificados na Venezuela. Segundo a organização Médicos Sem Fronteiras, foram identificados casos em países do continente africano, como Angola, República Democrática do Congo, Quênia, África do Sul e Uganda.

Além de antigo, o boato também é requentado: ele já circulou com uma versão sobre Paracetamol infectado. Outras agências de checagem, como Aos Fatos, Boatos.Org, E-Farsas, Lupa e Fato ou Fake, também desbancaram a mentira.

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RECEITA DE MEDICAMENTOS TEM VALIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA UNIDADE FEDERADA EM QUE TENHA SIDO EMITIDA.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.

Vigência

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  O parágrafo único do art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35. ........................................................................................................................

Parágrafo único. O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.” (NR)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial. 

Brasília,  8  de  novembro  de 2018; 197^o da Independência e 130^o da República. 

MICHEL TEMER
Torquato Jardim
Gilberto Magalhães Occhi

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CRISTALIA E EUROFARMA NOTIFICAM CADE SOBRE AQUISIÇÃO DE FATIA DETIDA PELA MSD NA SUPERA RX

O laboratório farmacêutico brasileiro Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos e a multinacional farmacêutica brasileira Eurofarma Laboratórios pretendem adquirir, por meio da Supera Farma, a participação detida pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica (MSD) na joint venture Supera RX Medicamentos. O valor da operação não foi revelado.

A operação foi notificada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ser analisada. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5). 

Após a operação, Cristália e Eurofarma deterão, de forma indireta, o controle compartilhado da Supera RX. Como parte da operação, a MSD e a Supera RX vão firmar um contrato de distribuição exclusiva, para que a Supera RX continue oferecendo os mesmos medicamentos que atualmente são distribuídos pela joint venture no mercado.

A Supera RX é uma joint venture entre o Cristália, a Eurofarma e a MSD dedicada à distribuição exclusiva de um portfólio de medicamentos inovadores e genéricos fabricados pelas empresas somente para o setor de varejo farmacêutico no país. Já a MSD é uma empresa farmacêutica, que integra o grupo de empresas Merck, que atua globalmente em cuidados para a saúde. 

Nos documentos submetidos à autarquia, as empresas afirmam que a operação não implicará em qualquer sobreposição horizontal nova, “uma vez que Cristália e Eurofarma já detém, por meio da Supera Farma, 49% de participação na Supera RX e os mesmos medicamentos da MSD já distribuídos pela Supera RX continuarão a ser distribuídos pela empresa pós-operação, como resultado do contrato de distribuição que faz parte da operação proposta”. 

No Cade, o Cristália e a Eurofarma estão sendo representados pelo Mattos Filho Advogados, enquanto a MSD pelo Trench Rossi Watanabe. 

Mário Sérgio Ramalho 

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CADE AUTORIZA CELLERA A COMPRAR ATIVOS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO BENERVA DA BAYER

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) autorizou a Cellera a adquirir ativos relacionados à produção e comercialização do medicamento Benerva, atualmente detidos pela Bayer Consumer Care AG, no país. Pelos termos do acordo, a Cellera também vai adquirir as licenças e o know-how do negócio. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5).  

Segundo a análise da área técnica do órgão antitruste, a operação consiste em substituição de agente econômico. Assim, a SG concluiu que a transação é incapaz de alterar a estrutura do mercado de produtos farmacêuticos no país. 

A operação depende ainda de registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

A Cellera e a Bayer foram representadas no Cade pelo Caminati Bueno Advogados. 

Mário Sérgio Ramalho 

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180 vagas abertas para novos talentos

Indústria e varejo aceleram a corrida em busca de novos talentos. Estagiários estão no alvo da Sanofi, que dispõe de 100 vagas para estudantes de diversas áreas, entre as quais finanças, comunicação, logística, marketing, planejamento estratégico e recursos humanos.

A companhia também abriu oportunidade para atuação em suas unidades fabris. Os candidatos devem ter inglês intermediário e término de graduação previsto para até dezembro de 2020. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 14 de novembro (terça-feira) pelo site da Companhia de Estágios. O programa de estágio tem início em janeiro de 2019.

Já profissionais de farmácia podem encontrar novos horizontes na Drogarias Nissei. Para atender à expansão nos estados do Paraná, Santa Catarina e em São Paulo, a rede oferece mais de 80 vagas de trabalho. A empresa oferece, além do salário, vale-transporte, seguro de vida e vale-refeição. Após os três primeiros meses, os colaboradores passam a contar com assistência médica, odontológica e convênio farmácia. E, depois do primeiro ano, eles podem ainda concorrer a auxílio-educação.

Os currículos podem ser entregues em qualquer ponto de venda da Nissei, mediante cadastro no sitewww.farmaciasnissei.com.br, ou pelo e-mail recrutamento@drogariasnissei.com.br.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Justiça limita fiscalização dos conselhos de farmácia

O Tribunal Regional Federal de São Paulo deferiu uma ação da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma) que impõe limites à fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP). Segundo a decisão, só compete a essa entidade a verificação do exercício da profissão de farmacêutico.

Na interpretação do órgão, o acompanhamento das condições sanitárias dos estabelecimentos, inclusive quanto à venda de produtos de conveniência, é uma atribuição que cabe exclusivamente à vigilância sanitária por se tratar de um assunto inerente à saúde da população.

Apesar de envolver diretamente o conselho paulista, o entendimento deve ser aplicado a todas as entidades congêneres do país, já que a decisão foi baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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TIPRANAVIR - MS CONTRATOU BOEHRINGER INGELHEIM NO VALOR GLOBAL R$ 700,868,00

EXTRATO DE CONTRATO Nº 56/2018 - UASG 250005 Processo: 25000430865201784. INEXIGIBILIDADE Nº 11/2018.

Contratante: MINISTERIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 60831658000177.

Contratado : BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL -QUIMICA E FARMACEUTICA L.

Objeto: Aquisição de Tipranavir 250mg e Tipranavir 100 mg/ml, Solução Oral. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Inciso I art. 25. Vigência: 05/04/2018 a 05/04/2019.

Valor Total: R$700.868,00. Fonte: 6153000000 - 2018NE800316. Data de Assinatura: 05/04/2018. (SICON - 07/11/2018) 250110-00001-2018NE800049

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MS ASSINA CONTRATO COM HEMOBRÁS PARA FORNECIMENTO DE FATOR RECOMBINANTE VIII NA ÉGIDE DA PDP COM SHIRE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2018 - UASG 250005 Processo: 25000447556201743. DISPENSA Nº 103/2018.

Contratante: MINISTÉRIO DA SAUDE -.CNPJ Contratado: 07607851000146.

Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - H.

Objeto: Aquisição de Concentrado de Fator de Coagulação, Fator VIII Recombinante, Pó Liófilo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, inciso XXXII doart. 24. Vigência: 09/03/2018 a 09/03/2019.

Valor Total: R$427.905.000,00.

Fonte: 6151000000 - 2018NE800253. Data de Assinatura: 09/03/2018. (SICON - 07/11/2018) 250110-00001-2018NE800049)

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Doria anuncia secretários de Saúde e Agricultura

Governador eleito de São Paulo anunciou José Henrique Germann para a pasta da Saúde e Gustavo Junqueira para comandar a Agricultura

O governador eleito João Doria (PSDB) anunciou nesta quinta-feira, 8, o nome do médico José Henrique Germann para ocupar a secretaria de Saúde, e do produtor rural Gustavo Junqueira para liderar a pasta da Agricultura. Germann é ex-diretor dos hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês, enquanto Junqueira é ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB). 

Em São Paulo, Doria reuniu os outros dois governadores tucanos eleitos - Reinaldo Azambuja (MS) e Eduardo Leite (RS) - para reforçar o apoio do partido ao governo Jair Bolsonaro (PSL). O evento, uma entrevista coletiva, selou também um pacto de atuação conjunta do trio no PSDB. 

Doria anuncia secretários de Saúde e Agricultura Foto: Estadão

O gaúcho Eduardo Leite defendeu a antecipação da convenção Nacional do PSDB de dezembro para maio, o que agilizaria o fim do mandato de Geraldo Alckmin à frente do PSDB. Em sua fala, Leite falou da necessidade de atualização dos processos internos dentro do PSDB e pediu mais democracia na sigla.

João Doria afirmou que terá participação de tucanos em seu secretariado, mas disse que essa "não será a prioridade". Ele afirmou que haverá uma reunião na próxima quarta-feira, em Brasília, com o presidente eleito. 

Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

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REUNIÃO HIV E HEPATITES VIRAIS, REUNIÃO DE CHEFES DE PROGRAMAS NACIONAIS E LABORATÓRIO DE TUBERCULOSE, PROMOVIDAS PELA ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OPAS/OMS),

DENISE ARAKAKI-SANCHEZ , Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Participará de Reunião sobre HIV/Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais e de Reunião de Chefes de Programas Nacionais e Laboratório de Tuberculose, promovidas pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Antígua - Guatemala, no período de 18 a 23 de novembro de 2018, inclusive trânsito, (Processo nº 25000.185883/2018-87).

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COORDENAÇÃO GERAL DO SANGUE E HEMODERIVADOS, FLÁVIO VORMITTAG, VISITARÁ O ESTABELECIMENTO FRANCÊS DE SANGUE (EFS) A CONVITE DO GOVERNO FRANCÊS

FLÁVIO FRANCISCO VORMITTAG , Coordenador-Geral de Sangue e Hemoderivados, da Secretaria de Atenção à Saúde, a convite do governo francês, realizará visita técnico-científica a instituições ligadas ao Estabelecimento Francês de Sangue (EFS), no âmbito da Cooperação Técnico-Científica Brasil-França na Área de Sangue e Hemoderivados, em Paris-França, no período de 18 a 24 de novembro de 2018, inclusive trânsito, (Processo nº 25000.178693/2018-11).

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RECEBIMENTO E EXPEDIÇÃO DE OBJETOS POSTAIS INTERNACIONAIS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 5.679, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e a Lei nº 13.341,de 29 de setembro de 2016; considerando o disposto no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, no Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, e no Decreto nº 8.016, de 17 de maio de 2013; e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT é o único Operador Postal Designado pelo Brasil frente à União Postal Universal - UPU, consoante as disposições da Convenção Postal Universal e demais atos firmados pelo Brasil perante aquela União, com a prerrogativa de utilizar documentação para a expedição e o recebimento de remessa postal internacional em todo o território brasileiro, incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo, assim como nos lugares em que princípios e convenções internacionais lhes reconheçam extraterritorialidade; resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre recebimento e expedição de objetos postais internacionais pela ECT.

Art. 2º A remessa postal internacional é constituída pelo objeto postal internacional, acondicionado de forma individualizada, em mala postal ou em outro unitizador componente de uma expedição postal.

Parágrafo único. A remessa postal internacional, ou seu unitizador, ou a expedição postal deverá estar identificada com, ao menos, um dos seguintes dizeres: "Remessa Postal", "Objeto Postal" ou "Item Postal", grafados no idioma português, inglês ou francês, no singular ou plural.

Art. 3º As remessas postais internacionais destinadas ao Brasil serão consolidadas em expedições consignadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, independentemente do tipo de documento que acompanhar o transporte do respectivo objeto e/ou seu unitizador.

Art. 4º As remessas postais internacionais expedidas pelo Brasil serão consolidadas e destinadas a operador em determinado país, de forma direta ou em trânsito, transportadas por qualquer tipo de modal e acompanhadas de documento de transporte internacional.

Art. 5º As disposições desta Portaria não se aplicam às cargas destinadas e consignadas à ECT inerentes à importação de bens para uso próprio da Empresa.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

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