Parlamentares e governantes
eleitos precisarão demonstrar liderança, ação e capacidade de negociação para
realizar as reformas necessárias.
Confederação Nacional da
Indústria (CNI) apresenta prioridades para o próximo governo
Presidente eleito deve
liderar programa de corte de gastos, gestões de recursos e de desperdícios
Combater o multibilionário
déficit nas contas públicas, aumentar a competitividade da economia e negociar
a formação de consensos no Congresso Nacional: esse é o tripé de tarefas
essenciais para o Brasil voltar a crescer. Para isso, os vencedores das
eleições de 2018, sejam eles parlamentares, governadores ou o próprio
presidente da República, terão uma árdua missão a partir de janeiro de 2019.
Eles precisarão demonstrar
liderança, ação e capacidade de negociação para realizar as reformas necessárias.
A falta de nitidez em relação a direitos e deveres das empresas, além das
constantes alterações em leis e marcos regulatórios, mina a competitividade da
economia, o que causa prejuízos às empresas, aos trabalhadores e à nação
como um todo. Num panorama de incerteza quanto à estabilidade dos negócios e à
validade de contratos, investimentos são cancelados; projetos, engavetados;
vagas de trabalho deixam de ser criadas; e a retomada do desenvolvimento
econômico e social não para de ser adiada.
“Mas o Brasil carece de
determinação, senso de urgência e perseverança de seus governantes, de modo a
retomar o caminho do crescimento”, Robson Braga de Andrade.
Foi pensando assim que o setor
industrial brasileiro se mobilizou para apresentar uma agenda para o período que se inicia em
2019 e vai até o fim do próximo mandato presidencial, em 2022. São propostas
factíveis para 43 diferentes áreas, como tributação, inovação, infraestrutura e
educação. Se colocadas em prática, poderão encerrar o flagelo representado por
mais de 12 milhões de desempregados.
“O presidente eleito precisará
de coragem e espírito público para tomar medidas macro e microeconômicas que
possam soar, à primeira vista, impopulares ou desfavoráveis a projetos de poder
mais imediatos de seu grupo político”, afirma Robson Braga de Andrade,
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A CNI apresenta sugestões para
os governantes desde as eleições de 1994. As propostas deste ano foram
elaboradas com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta
caminhos para o Brasil se tornar uma economia mais produtiva, inovadora e
integrada ao mercado mundial.
TETO DE GASTOS - Para a
CNI, é impensável revogar medidas de controle do orçamento da União, como a
emenda constitucional que, há dois anos, criou o teto para os gastos públicos
obrigatórios, ao estabelecer que eles não podem ultrapassar a inflação. A
medida é essencial para o Estado voltar a caber em seu próprio orçamento, o que
é um requisito básico para uma boa administração. O controle permanente sobre
as despesas vai neutralizar o principal foco de pressão sobre a inflação e a
taxa de juros, na medida em que vai contribuir para afastar a tentação dos
governos de elevar tributos para cobrir despesas, até porque oito em cada dez
brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os
impostos para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
REFORMA TRABALHISTA
- Por mais importante que tenha sido
historicamente, a antiga Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), publicada em
1943, estava desalinhada com as formas modernas de trabalhar e produzir,
segundo a CNI. Além de contribuir para a melhora do ambiente de negócios, para
a redução do conflito trabalhista e para a atração de investimentos, a reforma
preservou intacto o conjunto de direitos constitucionais dos trabalhadores do
país.
Ela também propicia segurança
para que empresas e empregados negociem rotinas e condições de trabalho mais
flexíveis. É essencial que esses avanços não sejam frustrados ou revogados.
“Alguns temas precisavam, efetivamente, de regulação legal, como o
teletrabalho, parâmetros legais à negociação coletiva, regra específica a
respeito da terceirização, entre tantos outros”, afirma o advogado Fernando
Hugo Rabello Miranda, doutor e mestre em direito do trabalho pela Universidade
de São Paulo. “Nesse sentido, a regulamentação traz um avanço, porque apresenta
à sociedade os critérios a serem seguidos, gerando mais segurança jurídica ao
país”, diz.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Um possível colapso do
sistema previdenciário pode causar uma grave crise social. Em 2016, havia 52,1
milhões de brasileiros contribuindo para a Previdência e 33,2 milhões de
aposentados. Em 2050, serão menos contribuintes, 43,9 milhões, para
perto do dobro de aposentados: 61 milhões. Esses números alarmantes são
consequência direta de dois fenômenos demográficos: o envelhecimento da
população e a redução da taxa de fecundidade.
Diante desse cenário tão
difícil quanto previsível, diferentes presidentes tentaram aprovar reformas e
não conseguiram. A CNI considera essencial que o presidente eleito dedique todo
o esforço necessário para alcançar essa realização. Afinal, os gastos com a
Previdência representam uma ameaça para a estabilidade da economia brasileira.
Neste momento, o rombo do sistema já dificulta os investimentos em outras áreas
estratégicas para o Brasil.
A indústria nacional considera
que uma reforma eficaz da Previdência precisa, necessariamente, eliminar
distorções – para isso, é fundamental fixar regras iguais para todas as
categorias de trabalhadores, públicos ou privados, e também adotar idade mínima
para a aposentadoria por tempo de contribuição. “O Brasil gasta com
Previdência, aproximadamente, o mesmo percentual do PIB (Produto Interno Bruto)
de países desenvolvidos, cuja proporção de idosos é o triplo da nossa”, afirma
Fabio Giambiagi, economista-chefe do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). “Um governo que não jogue todo o peso do seu
capital político na empreitada evidentemente não conseguirá nada”, explica.
DISCIPLINA FISCAL - A
reestruturação da Previdência é primordial para se alcançarem o ajuste fiscal e
a redução da dívida pública, mas precisa ser acompanhada de uma mudança de
atitude. Por isso, desde o primeiro dia do mandato, o presidente eleito deve
liderar um programa permanente de corte de gastos, eficiência na gestão dos
recursos e ataque aos desperdícios. Esse programa é urgente: tanto o setor
produtivo quanto os trabalhadores não podem mais estar sujeitos a aumentos de
impostos por um Estado que oferece infraestrutura e serviços públicos
ineficientes, apesar de se apropriar de mais de 33% do PIB brasileiro na forma
de tributos.
SEGURANÇA JURÍDICA - Levantamento
feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que
a quantidade de normas editadas no Brasil aumentou de 3,3 milhões, em 2003,
para 5,7 milhões em 2017 – um acréscimo de 73%. E essa é uma das principais
preocupações do setor produtivo nacional. “Por causa da instabilidade de regras
e das mudanças nos entendimentos da Justiça, projetos empresariais têm sido
cancelados”, afirma Robson Braga de Andrade.
A falta de clareza e as
mudanças constantes nas leis e nas normas muitas vezes criam regras
contraditórias, aumentam os custos com processos na Justiça, com litigância e
com provisões para lidar com as incertezas no ambiente de negócios. Com isso,
vagas de trabalho deixam de ser criadas e a retomada do desenvolvimento
econômico e social continua a ser adiada. “Precisamos trabalhar a simplificação
da vida de quem investe, trabalha e produz no Brasil. O país gasta uma
enormidade só em burocracia. É o campeão na quantidade de aparato burocrático
para tratar de impostos, obrigações e contribuições”, afirma Fernando Pimentel,
presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção.
Além disso, o atual modelo de
gestão do Estado não produz as transformações necessárias para o avanço da
competitividade. “A governança dos empreendimentos, especialmente na
infraestrutura, sofre efeitos perversos. Deixa-se de criar empregos”, diz
Robson Braga de Andrade. E completa: “O desafio dos próximos governantes é
aperfeiçoar os arcabouços institucionais e criar mecanismos de coordenação e
alinhamento de estratégias para favorecer o empreendedorismo e a atração de
investimentos”.
