RAPHAEL SANCHES PEREIRA,
NOMEADO, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de
Avaliação de Tecnologia de Registro de Medicamentos Sintéticos, da
Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA
sexta-feira, 1 de março de 2019
GRIFOLS SERÁ INSPECIONADA PELA ANVISA
GLEICIELY SANTOS SILVEIRA e
MARCELO SIDI GARCIA, Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, da
ANVISA, inspecionarão a empresa Instituto Grifols, em Barcelona, Espanha, no
período de 23/3/19 a 6/4/19, incluído o trânsito, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada em Reunião Ordinária Interna nº 2/2019. (Processo nº 25351.
903641/2019-87).
SUPREMO NEGOU SEGUIMENTO À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5903 DA ABHH QUE QUESTIONAVA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO KIT NAT DA FIOCRUZ PARA TESTE DO SANGUE
O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável)
à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5903, ajuizada pela Associação
Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (ABHH) para questionar dispositivo da
portaria do Ministério da Saúde que obriga os hemocentros públicos a usarem,
nos exames para doação de sangue, o kit para Teste de Ácido Nucleico (NAT)
produzido pela Bio-Manguinhos/Fiocruz O relator verificou que, além da falta de
legitimidade da entidade para ajuizar a ação, a regra questionada tem natureza
regulamentar, o que impede sua análise por meio de ADI.
A associação sustentou que o
artigo 2º da Portaria 2.265/2014 do Ministério da Saúde incluiu na tabela de
procedimentos, medicamentos e órteses/próteses e medicamentos especiais do SUS
o teste NAT em amostras de sangue na triagem de doador para detectar presença
de doenças infecciosas transmissíveis, bem como habilitou os estabelecimentos
de hemoterapia para realização do procedimento. O kit é fornecido pelo governo,
custeado pelo Ministério da Saúde e produzido pelo Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz – RJ. Segundo a entidade, o teste NAT
apresenta falhas e existem kits comerciais mais eficientes, de melhor tecnologia.
Afirmou que os procedimentos comerciais disponíveis no mercado conseguem
detectar baixas cargas virais, reforçando a tese de existência de contágios
evitáveis.
Em sua decisão, o ministro
Roberto Barroso explicou que a norma questionada não encontra amparo
diretamente na Constituição Federal, mas sim na legislação infraconstitucional,
como é o caso da Lei 10.205/2001. A jurisprudência do STF, ressaltou o relator,
é firme no sentido da inviabilidade do uso de ação direta de
inconstitucionalidade para impugnar ato de natureza regulamentar secundária.
Ainda segundo o ministro,
outro ponto que impossibilita a tramitação da ADI é o fato de a entidade não
possuir legitimidade para propor ações de controle concentrado no STF. Isso
porque, para ajuizar tais ações no Supremo, entidades de classe de âmbito
nacional precisam comprovar, entre outros requisitos, que representam toda a
categoria, e não apenas fração dela. E a ABHH, verificou o ministro Barroso,
representa apenas uma fração da categoria dos médicos, que são aqueles
interessados na prática hematológica, hemoterápica, terapia celular e
especialidade afins, conforme revela o estatuto social da associação.
MB/CR
Leia mais:
Processo relacionado: ADI 5903
Suspensos lotes do kit Action da ORANGE LIFE para teste rápido de HIV
Medida da Anvisa prevê a
interdição preventiva da fabricação dos kits da empresa Orange Life, além do
recolhimento dos lotes com numeração 183AHI1023UK e 183AHI1024UK.
A Anvisa determinará a
interdição cautelar da fabricação do Auto Teste Diagnóstico HIV da empresa
Orange Life. A Agência também decidiu recolher os lotes do produto 183AHI1023UK
e 183AHI1024UK. A medida será publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira (1/3).
A investigação da Anvisa foi
motivada por diversos relatos do Ministério da Saúde sobre testes com resultado
inválido em exames realizados com o lote 183AHI1024UK. De acordo com as
reclamações vindas do Ministério, o exame, quando realizado, não demonstrava a
linha de controle (linha colorida, visível ao final da reação). O resultado
inválido obriga a execução de um novo teste para a obtenção da conclusão.
Frente aos relatos, a Anvisa
inspecionou o local de fabricação dos produtos e coletou amostras para análise
fiscal de lotes.
A análise realizada pelo
Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) demonstrou a falha
do lote 183AHI1023UK. Diante desta falha em análise fiscal e dos diversos
relatos de ineficácia para o lote 183AHI1024UK, a Agência decidiu por ordenar o
recolhimento de ambos.
A Anvisa orienta que pacientes
que obtenham o resultado inválido com o Kit, que é demonstrado pela ausência da
linha de controle, que procurem a unidade de saúde onde o produto foi
dispensado, para que uma alternativa de diagnóstico rápido seja oferecida.
Em caso de dúvida, entre em
contato com o fabricante ou procure a Anvisa, por meio de um dos canais de
atendimento.
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Dia Mundial de Doenças Raras é lembrado na Comissão de Assuntos Sociais
O Dia Mundial de Doenças Raras
foi destaque na reunião realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na
manhã desta quarta-feira (27). Na ocasião, os senadores discutiram a
importância da data para sensibilizar a população, órgãos de saúde pública e
especialistas. A celebração, feita a cada ano no último dia de fevereiro, foi
instituída em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras e ocorre em pelo
menos 70 países.
De acordo com o presidente da
CAS, senador Romário (Pode-RJ), as doenças raras compõem um grupo de doenças
que, apesar de distintas, guardam muitas semelhanças.
— Na maioria dos casos, são
doenças genéticas crônicas progressivas e incapacitantes. Comprometem
enormemente a vida dos portadores e de suas famílias e frequentemente não têm
uma cura definitiva — explicou.
O senador Jorge Kajuru
(PSB-GO), que iniciou o debate sobre o tema, trouxe dados sobre as doenças
raras. Segundo ele, estima-se que 8% da população mundial tem algum tipo de
doença rara.
— As doenças raras são aquelas
que atingem até 65 de 100 mil pessoas, ou seja, possuem baixa incidência,
conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com a Organização
Pan-americana de Saúde, no Brasil existem cerca de 15 milhões de pessoas
acometidas por doenças raras.
Por esse motivo, a CAS criou a
CASRaras, uma subcomissão presidida por Mara Gabrilli (PSDB-SP) para tratar do
tema. A senadora destacou a importância da implantação de políticas
sociais e criticou a falta de gestão qualificada na distribuição dos recursos.
— A gente gasta no medicamento
o que poderia gastar para distribuir para todo brasileiro que necessita, então
a gente está jogando dinheiro no lixo, e isso é falta de gestão.
A senadora lembrou que existem
7 mil doenças raras e ressaltou a importância de um diagnóstico precoce para
tratamento adequado.
— A gente tem, por exemplo,
alguns caminhos, fáceis de chegar. Um deles é o teste do pezinho, pelo SUS, que
detecta seis doenças. Aqui no Distrito Federal a gente consegue reconhecer
mais, mas queremos chegar ao mesmo número a que os particulares conseguem
chegar [a versão ampliada do teste pode identificar mais de 50 doenças]. Isso vai
nos ajudar não só a acelerar diagnósticos, mas conseguir, futuramente, ter mais
protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para tratamento.
Fernando de Oliveira sob a
supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado
Mudanças na NOVARTIS
A
Novartis comunicou Mohamed Metwally para a posição de diretor da divisão de
Medicamentos Inovadores (Farma) no País. A companhia também recebeu Júlia
Ruback Fernandes Pirola para assumir a função de diretora de Recursos Humanos
do Grupo Novartis Brasil.
A
outra mudança foi na fábrica da Novartis em Cambé (PR), que passou a ser
gerenciada por Bruno Petenuci.
Aprovado novo medicamento para tuberculose pulmonar
De
acordo com o Ministério da Saúde, a cada ano são notificados aproximadamente 70
mil novos casos da doença.
Foi
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (25/2) a
aprovação, pela Anvisa, do registro do medicamento Sirturo® (bedaquilina),
indicado para o tratamento combinado da tuberculose pulmonar (TB) causada
por Mycobacterium tuberculosis (M. tuberculosis) resistente a
múltiplas drogas, em pacientes adultos. A nova forma farmacêutica é em
comprimido, na concentração de 100 mg. A detentora do registro do medicamento,
que deve ser administrado conforme recomendação médica, é a empresa Janssen-Cilag
Farmacêutica Ltda.
O
Sirturo® tem várias propriedades que podem melhorar o quadro clínico de
pacientes infectados com TB suscetível a drogas ou resistente a múltiplas
drogas. A bedaquilina é um agente terapêutico com um mecanismo de ação único e específico
para micobactérias.
A
eficácia do medicamento foi demonstrada num estudo de fase II, controlado por
placebo, duplo-cego, randomizado para avaliar a atividade antibacteriana, a
segurança e a tolerabilidade da bedaquilina em pacientes com infecção pulmonar
por baciloscopia positiva com Mycobacterium tuberculosis resistente a
múltiplas drogas. O estudo foi conduzido na Ásia, na América do Sul, na Europa
Oriental e na África do Sul. Os eventos adversos mais comuns citados com o uso
do Sirturo® foram enjoo, dor de cabeça, vômito, visão embaçada, dores nas
articulações e diarreia.
Segundo
a Anvisa, a aprovação desse medicamento com base no estudo de fase II e no
estudo de fase III em andamento é justificada e importante para o tratamento de
pacientes com tuberculose resistente a vários fármacos. Sendo assim, os dados
apresentados são suficientes para suportar a indicação proposta.
Tuberculose
pulmonar
É
uma infecção bacteriana contagiosa causada pelo M. tuberculosis, que afeta
comumente os pulmões, mas que também pode se espalhar para outros órgãos. A
doença é transmitida por aerossóis, quando as pessoas com tuberculose pulmonar
expelem as bactérias, por exemplo, ao tossir.
Cerca
de um terço da população mundial, isto é, mais de dois bilhões de pessoas, está
infectada com M. tuberculosis. Na maioria desses casos a tuberculose é
latente, ou seja, as pessoas infectadas não apresentam sintomas. No entanto,
10% delas irão adoecer com uma infecção por tuberculose ativa (incluindo um
raio-X positivo de tórax).
A
cada ano, são notificados aproximadamente 70 mil novos casos da doença e
ocorrem cerca de 4,5 mil mortes em decorrência dela. A tuberculose é a causa
principal de morte entre as pessoas com infecção pelo vírus da imunodeficiência
humana (HIV).
Ministério da Saúde anuncia nova modalidade de compra de medicamentos
Em sessão solene em
comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, o ministro da Saúde destacou que
o uso do ‘compartilhamento de risco’ é um marco no SUS, que terá início com a
aquisição do medicamento spinraza
O ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (27) que a pasta irá adotar a
modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos. Na
prática, isso significa que o governo só pagará pelo medicamento se houver
melhora do paciente. O nusinersen (spinraza), destinado ao tratamento da doença
rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), poderá ser a primeira medicação incluída
no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo viés da nova modalidade. Atualmente, o
tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano. A análise de sua possível
incorporação deve ocorrer em março, pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC).
Crédito: Erasmo Salomão
“Ao iniciarmos o trabalho à
frente da Saúde, tomamos a decisão de fazer do spinraza a primeira medicação a
ser incluída no nosso sistema de saúde por meio do compartilhamento de risco.
Avançamos pouco na questão de como selecionar, incorporar, precificar e diluir
o custo de novas tecnologias para a sociedade brasileira. Em doenças raras, o
último capítulo foi o spinraza, que tem trazido uma gangorra de emoções às
famílias e aos pacientes portadores da patologia”, ressaltou o ministro da
Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
De acordo com o ministro, a
nova modalidade de aquisição de medicamentos aproxima o Brasil de países que já
utilizam essa modelagem, como Canadá, Itália, França, Espanha, Alemanha e
Inglaterra. “Uma série de compromissos e resultados são colocados nessa
tratativa. Isso induz o estado a monitorar os pacientes, e quando o medicamento
não cumpri a função para qual foi indicado, esse risco de custo é compartilhado
com o laboratório que propôs o tratamento”, explicou o ministro.
O pedido de incorporação do
spinraza será analisado na próxima reunião da CONITEC, em março, e deverá
seguir, com celeridade, os demais trâmites previstos em lei. “O que está em
discussão no mundo é para onde vai essa terapia. O nosso país, o nosso sistema,
precisa urgentemente se colocar na linha da pesquisa genética humana”, disse o
ministro.
No Brasil, aproximadamente 13
milhões de pacientes têm doenças raras. De acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos vivem com essa condição. São
cerca de 8 mil doenças raras no mundo, sendo que 80% decorrem de fatores
genéticos e 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e
imunológicas.
Desde 2014, o Brasil adota a
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que visa
organizar a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação, no âmbito do SUS. O objetivo da Política é melhorar o acesso aos
serviços de saúde e à informação; reduzir a incapacidade causada por essas
doenças; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com
doenças raras.
TRATAMENTO NO SUS
Atualmente, o SUS possui 40
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de doenças
raras, como Doença de Gaucher, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística,
Mucopolissacaridose I e II, Hepatite Autoimune, Lúpus Eritematoso Sistêmico,
Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença Falciforme (rara em algumas
regiões). Do total de protocolos, 15 estão em fase de atualização. Também,
desde 2014, a pasta incorporou 22 medicamentos para tratamento de diferentes
doenças raras.
Os protocolos trazem
orientações para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais
profissionais de saúde sobre como realizar o diagnóstico, o tratamento e a
reabilitação dos pacientes, bem como a assistência farmacêutica.
No SUS, o tratamento para
doenças raras é feito por meio de avaliações individualizadas das equipes multidisciplinares
nos diversos serviços de saúde do país, como unidades de atenção básica,
hospitais universitários, centros especializados de reabilitação e atenção
domiciliar. Além desses serviços, existem no país oito Serviços de Referência
para Doenças Raras, localizados no Distrito Federal, Anápolis (GO), Recife
(PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS), Santo André (SP) e
Salvador (BA).
No ano de 2018, essas unidades
registraram 3.483 avaliações clínicas para diagnóstico em doenças raras e 4.157
aconselhamentos genéticos. O Ministério da Saúde repassa anualmente R$ 26,17
milhões para o custeio dos serviços especializados.
Também com o objetivo de
diagnosticar precocemente e agilizar o início do tratamento, o SUS conta com o
Programa Nacional de Triagem Neonatal. Por meio do Teste do Pezinho podem ser
diagnosticadas seis doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença
Falciforme, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de
Biotinidase. Há 22.353 pontos de coleta do teste do pezinho na Atenção Básica,
hospitais e maternidades.
O Ministério da Saúde também
tem investido em pesquisas sobre o tema. Está em estudo 130 projetos para
desenvolvimento de pesquisas, incluindo kits diagnóstico para detecção rápida
de doenças raras, com valor aproximado de R$ 21,9 milhões.
Por Regina Xeyla,
Victor Maciel e Carol Valadares, da Agência Saúde
ANDRÉ LUIZ DE ABREU É NOMEADO COORDENADOR GERAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 222, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 8.821,
de 26 de julho de 2016,
resolve: Nomear
ANDRÉ LUIZ DE ABREU para
exercer o cargo de Coordenador-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, código
DAS 101.4, nº 38.0038, do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde, da
Secretaria de Vigilância em Saúde.
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
DENIZAR VIANNA ARAÚJO - NOMEADO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,
resolve: Nº 1.342 - NOMEAR
DENIZAR VIANNA ARAÚJO, para
exercer o cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do
Ministério da Saúde, código DAS 101.6.
ONYX DORNELLES LORENZONI
CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ministério da Saúde anuncia
nova modalidade de compra de medicamentos
Em sessão solene em
comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, o ministro da Saúde destacou que
o uso do ‘compartilhamento de risco’ é um marco no SUS, que terá início com a
aquisição do medicamento spinraza
O ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (27) que a pasta irá adotar a
modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos. Na
prática, isso significa que o governo só pagará pelo medicamento se houver
melhora do paciente. O nusinersen (spinraza), destinado ao tratamento da doença
rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), poderá ser a primeira medicação incluída
no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo viés da nova modalidade. Atualmente, o
tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano. A análise de sua possível
incorporação deve ocorrer em março, pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC).
“Ao iniciarmos o trabalho à frente da Saúde, tomamos a
decisão de fazer do spinraza a primeira medicação a ser incluída no nosso
sistema de saúde por meio do compartilhamento de risco. Avançamos pouco na
questão de como selecionar, incorporar, precificar e diluir o custo de novas
tecnologias para a sociedade brasileira. Em doenças raras, o último capítulo
foi o spinraza, que tem trazido uma gangorra de emoções às famílias e aos
pacientes portadores da patologia”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta.
De acordo com o ministro, a
nova modalidade de aquisição de medicamentos aproxima o Brasil de países que já
utilizam essa modelagem, como Canadá, Itália, França, Espanha, Alemanha e
Inglaterra. “Uma série de compromissos e resultados são colocados nessa
tratativa. Isso induz o estado a monitorar os pacientes, e quando o medicamento
não cumpri a função para qual foi indicado, esse risco de custo é compartilhado
com o laboratório que propôs o tratamento”, explicou o ministro.
O pedido de incorporação do
spinraza será analisado na próxima reunião da CONITEC, em março, e deverá
seguir, com celeridade, os demais trâmites previstos em lei. “O que está em
discussão no mundo é para onde vai essa terapia. O nosso país, o nosso sistema,
precisa urgentemente se colocar na linha da pesquisa genética humana”, disse o
ministro.
No Brasil, aproximadamente 13
milhões de pacientes têm doenças raras. De acordo com a Organização Mundial de
Saúde (OMS), 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos vivem com essa condição. São
cerca de 8 mil doenças raras no mundo, sendo que 80% decorrem de fatores
genéticos e 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e
imunológicas.
Desde 2014, o Brasil adota a
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que visa
organizar a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação, no âmbito do SUS. O objetivo da Política é melhorar o acesso aos
serviços de saúde e à informação; reduzir a incapacidade causada por essas
doenças; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com
doenças raras.
TRATAMENTO NO SUS
Atualmente, o SUS possui 40
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento de doenças
raras, como Doença de Gaucher, Esclerose Múltipla, Fibrose Cística,
Mucopolissacaridose I e II, Hepatite Autoimune, Lúpus Eritematoso Sistêmico,
Esclerose Lateral Amiotrófica e Doença Falciforme (rara em algumas regiões). Do
total de protocolos, 15 estão em fase de atualização. Também, desde 2014, a
pasta incorporou 22 medicamentos para tratamento de diferentes doenças
raras.
Os protocolos trazem
orientações para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais
profissionais de saúde sobre como realizar o diagnóstico, o tratamento e a
reabilitação dos pacientes, bem como a assistência farmacêutica.
No SUS, o tratamento para
doenças raras é feito por meio de avaliações individualizadas das equipes
multidisciplinares nos diversos serviços de saúde do país, como unidades de
atenção básica, hospitais universitários, centros especializados de
reabilitação e atenção domiciliar. Além desses serviços, existem no país oito
Serviços de Referência para Doenças Raras, localizados no Distrito Federal,
Anápolis (GO), Recife (PE), Curitiba (PR), Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS),
Santo André (SP) e Salvador (BA).
No ano de 2018, essas unidades
registraram 3.483 avaliações clínicas para diagnóstico em doenças raras e 4.157
aconselhamentos genéticos. O Ministério da Saúde repassa anualmente R$ 26,17
milhões para o custeio dos serviços especializados.
Também com o objetivo de
diagnosticar precocemente e agilizar o início do tratamento, o SUS conta com o
Programa Nacional de Triagem Neonatal. Por meio do Teste do Pezinho podem ser
diagnosticadas seis doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença
Falciforme, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de
Biotinidase. Há 22.353 pontos de coleta do teste do pezinho na Atenção Básica,
hospitais e maternidades.
O Ministério da Saúde também
tem investido em pesquisas sobre o tema. Está em estudo 130 projetos para
desenvolvimento de pesquisas, incluindo kits diagnóstico para detecção rápida
de doenças raras, com valor aproximado de R$ 21,9 milhões.
Por Regina Xeyla, Victor
Maciel e Carol Valadares, da Agência Saúde
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Ministério da Saúde torna
pública a necessidade de aquisição de 226.818 frascos-ampola de IMUNOGLOBULINA
HUMANA 5MG, em caráter emergencial, que se dará por meio de Dispensa de
licitação embasada no inciso IV, do art. 24, da Lei nº 8.666/93. O Termo de Referência
poderá ser obtido por meio do correio eletrônico cgies@saude.gov.br. As
propostas serão recebidas até o dia 1º de março de 2019.
EDUARDO POJO
Coordenador-Geral de Análise
das Contratações de Insumos Estratégicos para a Saúde
