FRENTE PARLAMENTAR VAI ATUAR NA LUTA CONTRA O CÂNCER - LANÇAMENTO DIA 13, QUARTA-FEIRA ÀS 9h NO SALÃO VERDE

Deputados e senadores lançam nesta quarta-feira (13) a Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer. “Dados do Instituto Nacional do Câncer demonstram que a doença é responsável por mais de 12% de todas as causas de óbito no mundo. No Brasil, o instituto estima mais de 600 mil casos por ano”, contabiliza a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que vai coordenar o grupo.

Ela explica que a nova frente parlamentar vai avaliar e sugerir medidas que fortaleçam a pesquisa e o desenvolvimento científico de tratamentos para o câncer. A frente também vai “apoiar as unidades de saúde que atuam na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer”, completa Silvia Cristina.

Sem estrutura
Em entrevista à Rádio Câmara, Silvia Cristina afirmou que hoje falta estrutura para o tratamento e a detecção da doença, como aparelhos de mamografia, por exemplo, "que não são aparelhos caros".

"Para se ter uma ideia, em 2006, em Rondônia só havia uma máquina de radioterapia que ficava mais quebrada do que funcionava", relembra a deputada, que enfrentou a doença naquela época.

Associação suprapartidária
Frente parlamentar mista é uma associação de deputados e senadores de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

O lançamento do colegiado, que já conta com a adesão de mais de 200 parlamentares, será realizado no café do São Verde às 9 horas.

Da Redação - ND 'Agência Câmara Notícias' 

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COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA SERÃO INSTALADAS NESTA SEMANA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será instalada na quarta-feira, às 10 horas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, convocou reuniões para a instalação de todas as comissões permanentes da Casa na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14). As reuniões servirão para eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

Na quarta-feira (13), às 10 horas, será instalada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável pela primeira análise da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, conhecida como reforma da Previdência. A PEC pretende reformar o sistema de Previdência Social de trabalhadores do setor privado e de servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Ainda na quarta, no mesmo horário, deverão ser instaladas as comissões de:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
- Educação;
- Finanças e Tributação;
- Minas e Energia; e
- Seguridade Social e Família.

Reuniões na quinta-feira
Na quinta-feira, às 9 horas, deverão eleger presidentes e vice-presidentes as comissões de:
- Cultura;
- Defesa do Consumidor;
- Defesa dos Direitos da Mulher;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
- Desenvolvimento Urbano;
- Esporte;
- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
- Fiscalização Financeira e Controle;
- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;
- Legislação Participativa;
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
- Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Turismo; e
- Viação e Transportes.

Também na quinta-feira, às 11 horas, serão instaladas as comissões de:
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
- Direitos Humanos e Minorias.

Os nomes indicados pelos partidos para presidir cada comissão poderão ser definidos em reunião do presidente da Casa com líderes partidários nesta segunda-feira, às 18 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-6/2019

Reportagem – Murilo Souza, Edição – Pierre Triboli, 'Agência Câmara Notícias' 

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MINISTRO OSMAR TERRA ADIA PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) anunciou que a audiência pública com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, prevista para esta terça-feira (12), foi adiada por “problemas de agenda”. Até o momento não foi definida uma nova data para o debate com o ministro.

Osmar Terra deverá apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta aos senadores.

Agência Senado

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EMPRESAS DE NANOTECNOLOGIA PODERÃO SER INCLUÍDAS NO SIMPLES NACIONAL

Projeto de lei pretende incluir empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional. De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Cientista mostra material feito com grafeno, amplamente usado em nanotecnologias

Pelo texto do projeto (PLP 23/2019), a categoria de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia seria incluída no anexo III da legislação do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006). De acordo com o senador, a inserção no regime tributário diferenciado deverá incentivar novas empresas dispostas a investir esforços nas pesquisas e desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil.

— Sabemos que empreender no Brasil, infelizmente, é uma arte para poucos. São muitas burocracias, altos impostos e falta de incentivo do governo federal no tocante a empreendimentos. Agora pense em empreender em algo que ainda precisa ser estudado, como por exemplo, nanotecnologia — argumentou Jorginho Mello.

Nanotecnologia é a ciência que estuda a manipulação da matéria em escala atômica e molecular com estruturas entre 1 e 1000 nanômetros (cada unidade corresponde a um bilionésimo de metro). Atua no desenvolvimento de materiais e componentes aplicados na medicina, eletrônica, computação, física, química e biologia, entre outros.

O senador associa ainda a área tecnológica e o uso de grafeno (forma cristalina do carbono) que aparece em abundância no solo do Brasil e é usado em grande quantidade na fabricação de diversos produtos eletrônicos como baterias, células fotovoltaicas, supercapacitores, sensores etc. Considerado um ótimo condutor de eletricidade, o grafeno pode revolucionar a indústria de tecnologia por ser um material leve, resistente, transparente e flexível.

— As oportunidades de uso de grafeno e nanotecnologia são muitas, precisamos estudar e desenvolver para saber onde podemos aplicar essa belíssima tecnologia. Para viabilizarmos esses estudos, precisamos amenizar os custos deste tipo de empreendimento — ressaltou.

Proposições legislativas •       PLP 23/2019

Getty Images/iStockphoto, Agência Senado 

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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VOTA PROJETO QUE CRIA MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar nesta terça-feira (12) o projeto que institui abril como o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. O PLS 100/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem relatório favorável do senador Romário (Pode-RJ), com uma emenda.

A ideia é informar e alertar a população para a importância do diagnóstico e do tratamento adequado da doença, garantindo assim mais qualidade de vida aos pacientes. A enfermidade degenerativa do sistema nervoso central é crônica, progressiva e incapacitante. Entre os sintomas estão tremores e falta de firmeza nas mãos, rigidez nos músculos e articulações, desequilíbrio, diminuição do olfato, alterações no intestino e no sono e até demência.

Se aprovado na CE e não houver recurso de Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas: •      PLS 100/2018 •            PLS 136/2018 •              PLS 89/2017

Pedro França, Agência Senado 

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CARRETA DA SAÚDE CHEGA A BARREIRAS COM AÇÕES GRATUITAS DE COMBATE À HANSENÍASE

O município de Barreiras recebeu, hoje segunda-feira (11), uma ação de saúde com atendimentos gratuitos e exames de combate à hanseníase. A Carreta Novartis da Saúde permanece na cidade até quarta, na Praça das Corujas (Centro), das 8h às 17h.

Depois de Barreiras, a carreta segue pelo interior do estado até o fim de maio, passando por cidades como Luís Eduardo Magalhães, Santa Rita de Cássia, Cristópolis, Tabocas, Barra, Ibotirama, Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Brumado, Teixeira de Freitas e Porto Seguro. A iniciativa também tem o objetivo de esclarecer dúvidas da população a respeito da doença infecciosa crônica e curável que causa, sobretudo, lesões de pele e danos aos nervos.

Após o diagnóstico, os pacientes recebem tratamento completo por meio de medicamentos da Novartis doados à Organização Mundial da Saúde (OMS). A poliquimioterapia (PQT), que está disponível gratuitamente em toda a rede pública do Brasil, cura a hanseníase, interrompe sua transmissão e previne as deformidades.

Em 2017, foram notificados 2.217 novos casos de hanseníase na Bahia, de acordo com o último boletim epidemiológico de hanseníase, divulgado em 2018 pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) do estado. O Brasil está em segundo lugar no ranking de países com novos casos de hanseníase, segundo a OMS. No entanto, há uma redução de 34,1% no número de novos casos diagnosticados no país entre 2006 e 2015.

Foto: Agência Brasil

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WYETH - ANVISA SUSPENDE IMPORTAÇÃO DOS MEDICAMENTOS: VORICONAZOL, VFEND, CARDURAN E GEODON - INSPEÇÃO NA R-PHARM GERMANY CONSTATOU DESACORDO COM RDC 17 - 2000

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 586, DE 7 DE MARÇO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;

resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.072.393/0001-33

Produto - Apresentação (Lote):

voriconazol - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 2(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);voriconazol - 50 MG COM VER CT BL AL PLAS TRANS X 2(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);

VFEND - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 2(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(LOTES A PARTIR DE  12/11/2018);VFEND - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 50 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 2(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);VFEND - 200 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);

CARDURAN - 4 MG COM REV LIB CONT CT BL AL/AL X 10(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);CARDURAN - 4 MG COM REV LIB CONT CT BL AL/AL X 7(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);CARDURAN - 4 MG COM REV LIB CONT CT BL AL/AL X 30(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);CARDURAN - 4 MG COM REV LIB CONT CT BL AL/AL X 20(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);

GEODON - 40 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 40 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 20(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 40 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 30(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 80 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 50(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 80 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 14(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 80 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 20(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);GEODON - 80 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 30(LOTES A PARTIR DE

12/11/2018);GEODON - 40 MG CAP DURA CT BL AL/AL X 50(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);

MINIPRESS - 1 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);MINIPRESS - 4 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15(LOTES A PARTIR DE 12/11/2018);MINIPRESS - 2 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL/AL X 15(LOT ES A PARTIR DE 12/11/2018);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0095589/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Importação

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada, no período de 12 a 16/11/2018, na empresa R-Pharm Germany GmbH, localizada em Heinrich-Mack-Strasse 35, 89257,

Illertissen, Alemanha, durante a qual foi comprovada a fabricação dos medicamentos voriconazol comprimidos revestidos de 50mg e 200mg; VFend® comprimidos revestidos

de 50mg e 200mg; Carduran XL® comprimidos revestidos de 4mg; Geodon® cápsulas de 40mg e 80mg; Minipress® SR comprimidos revestidos de 1mg, 2mg e 4mg, em desacordo

com os artigos 8°; 12, §3°; 13, §§1° e 2°; 14; 61; 73; 77, inciso V; 102; 104; 108; 128; 144; 209; 227; 256; 257; 255, §1°; 263, § único; 268, §2°; 468; 469; 471; 476; 13, §2° e 572

da RDC 17/2010, determina-se como medida de interesse sanitário, em todo território nacional, a suspensão da importação dos referidos medicamentos por parte da empresa

Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda, CNPJ: 61.072.393/0001-33.

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PDPs MONOCLONAIS REDISTRIBUÍDAS - PORTARIA 1992 DE 3, AGOSTO 2017

PORTARIA Nº - 1.992, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais etanercepte para o ano de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.531/GM/MS, de 12 de novembro de 2014, que redefine as diretrizes e os critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e disciplina os respectivos processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação;

Considerando a Portaria nº 542/GM/MS, de 17 de fevereiro de 2017, que define a redistribuição dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais e etanercepte para o ano de 2017 entre Laboratórios Públicos Oficias e os laboratórios nacionais privados; e

 Considerando que a fase de redistribuição não enseja nova fase de seleção de propostas e sim a racionalização dos esforços deste Ministério prescindindo, portanto, de nova avaliação da Comissão Técnica de Avaliação (CTA) e do Comitê Deliberativo (CD),

resolve:

Art. 1º Fica divulgado o resultado da análise técnica dos projetos propostos. ANTICORPOS MONOCLONAIS E ETANERCEPTE

	Biomanguinhos + Bionovis		Butantan+ Libbs		Tecpar+ Orvgen/Pfizer		Tecpar +  Axis Biotech
	% Produção	Habilitação	% Produção	Habilitação	% Produção	Habilitação	% Produção	Habilitação
Adalimumabe	40	Apto	10	Apto	30	Apto	-	-
Bevacizumabe	25	Apto	25	Apto	50	Apto	-	-
Etanercepte	60	Apto	20	Apto	-	-	-	-
Infliximabe	50	Apto	-	-	50	Apto	-	-
Rituximabe	50	Apto	30	Apto	20	Apto	-	-
Trastuzumabe	40	Apto	20	Apto	-	-	40	Apto

Art. 2º Os Laboratórios Públicos devem encaminhar no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento de comunicação formal deste Ministério, as adequações nos Projetos Executivos apontadas pelo Ministério da Saúde.

Art. 3º Os Laboratórios Públicos devem encaminhar no mesmo prazo definido no Art. 2º desta Portaria, novo Termo de Compromisso e Declaração de Concordância dos Parceiros Privados ao Termo de Compromisso, conforme previsto no art. 43 da Portaria nº 2.531/GM/MS de 2014 e modelos padronizados por este Ministério.

Art. 4º Os percentuais não alocados nesta Portaria poderão ser objeto de novas propostas de projetos, a critério do Ministério da Saúde.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

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ENTACAVIR E CINACALCETE SERÃO ADQUIRIDOS PELO MS POR PREGÃO ELETRÔNICO

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2019 - UASG 250005

Processo: 25000.197691/2018. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de comprimidos de Entacavir 0,5mg, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 408, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-5-00010-2019. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/03/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital deste certame permite a participação de empresa estrangeira, desde que representada nos termos deste Instrumento. .

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 07/03/2019) 250110-00001-2019NE800085

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2019 - UASG 250005

Processo: 25000198598201826. Objeto: Aquisição de CINACALCETE, 60 MG e 30 MG.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/03/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:

Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 408, Setor de Administração Federal - Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-5-00006-2019. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/03/2019 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

Pregoeiro

(SIASGnet - 08/03/2019) 250110-00001-2019NE800085

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HEPATITE C MS - SAS - DELOG RATIFICA PREGÃO ADJUDICADO E HOMOLOGADO PARA GILEAD NO VALOR GLOBAL DE R$ 196.157.982,07

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 105/2018 - SRP

O Departamento de Logística em saúde do Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, RETIFICA a publicação do resultado de Julgamento do Pregão Presencial SRP nº 105/2018 publicado na sessão 3, página 47, do dia 07 de março de 2019 no Diário Oficial da União, cujo objeto é aquisição de Tratamento para Hepatite C do Pregão Presencial acima, o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por tratamento à seguinte empresa: GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.670.288/0001-89, com os seguintes valores unitários corrigidos: para os itens 3, 9 e 27 o valor unitário por tratamento foi de R$ 4.253,6698; para os itens 13, 22 e 33 o valor por tratamento de R$ 5.446,2030. O valor global da homologação perfaz o montante de R$ 196.157.982,07. Os demais itens foram declarados fracassados. Os autos do processo encontram-se disponíveis a qualquer interessado (Proc. nº 25000.161138/2018-42 - SIN nº 23393).

EDNALDO MANOEL DE SOUSA

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Presidente da Iquego apresenta plano de recuperação da empresa ao governador

Por Lívia Barbosa

Denes Pereira estuda Parceria Público-Privada (PPP) para modernizar o parque fabril da indústria

Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado (DEM) empossou Denes Pereira na presidência da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e a primeira determinação dada a ele foi a realização de um diagnóstico da situação financeira e plano de recuperação para a empresa. “O governador recebeu com otimismo o relatório e plano apresentado, que descreve as alternativas a curto, médio e longo prazos”, afirmou o presidente.

Denes, que é administrador, informa que os dados relativos à gestão financeira apontam a empresa como deficitária, mas que já conseguiu alternativas para superar as dificuldades herdadas do governo passado.

“Aplicadas, as medidas apresentadas poderão colocar a Iquego e o Estado de Goiás como importantes fornecedores de medicamentos para o Ministério da Saúde, a outros Estados e a municípios. Até com custos mais baixos dos que são praticados atualmente”, adiantou Denes.

O novo presidente informou ainda que, nessa expectativa de crescimento da empresa, não será descartada a possibilidade de um pregão internacional para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), com o objetivo de retomar e modernizar o parque fabril da empresa para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte:www.jornalopcao.com.br

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE DIRETRIZES DE EXAMES DE PATENTES EM BIOTECNOLOGIA FICA ABERTA ATÉ O FINAL DE MARÇO

O INPI iniciou consulta pública sobre a nova versão das diretrizes de exame de pedidos de patente na área de biotecnologia. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (06/02) e fica aberta pelo prazo de 60 dias.

O novo texto traz alterações em alguns itens das Diretrizes vigentes na Resolução INPI/PR Nº 144/2015, publicada na RPI nº 2306, de 17/03/2015.

Os interessados devem enviar as sugestões para o e-mail saesp@inpi.gov.br. Após o prazo, o INPI apresentará as propostas recebidas durante a consulta pública e o texto definitivo das diretrizes.

Veja a publicação no Diário Oficial da União.

Confira a  página da consulta pública com a proposta de novas diretrizes de exame de pedido de patentes em biotecnologia.

Acesse o formulário eletrônico para participar da consulta pública.

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