Por: ascom Em: Consensus Entrevista, Edição 30
Natural de Campo Grande, Mato
Grosso do Sul, Luiz Henrique Mandetta é médico especialista em ortopedia
pediátrica pela Emory University (Atlanta/EUA) e em gestão de serviços e
sistema de saúde pela Fundação Getúlio Vargas. De 2005 a 2010, foi secretário
municipal de Saúde de Campo Grande e, por duas vezes, exerceu o mandato de
deputado federal pelo Mato Grosso do Sul (2011 a 2018).
Ao assumir o Ministério da
Saúde, Mandetta classificou como nobre a missão a ele confiada e ressaltou que
irá cumprir o desafio constitucional de que saúde é um direito de todos e dever
do Estado.
Nas próximas páginas, o
ministro da Saúde fala sobre temas cruciais para o futuro do SUS como
judicialização, eficiência da gestão, subfinanciamento, Atenção Primária à
Saúde, entre outros. E revela quais serão as estratégias de sua gestão para o
fortalecimento e aprimoramento do SUS.
Consensus Em seu discurso de
posse o senhor disse que vai cumprir o desafio constitucional de que saúde é um
direito de todos e dever do Estado. Como pretende atuar para manter as bases
constitucionais do SUS – universal, integral e gratuito – e fazê-lo evoluir?
Luiz Henrique Mandetta Nós
queremos e iremos cumprir o desafio constitucional de que saúde é um direito de
todos e dever do Estado. Não tem retrocesso nesta máxima constitucional. O SUS
é a maior política de inclusão social do Brasil – cerca de 77% da população
depende apenas dele para cuidar de sua saúde. Acredito que no conceito de
equidade é onde o país deve encontrar sua racionalidade na tomada de decisões
para fazer mais por quem tem menos e transformar o desigual em igual.
Precisamos ainda avançar em melhores práticas para o SUS, revendo ou mesmo
reforçando políticas já existentes em um debate conjunto porque o sistema não
pode ser estático e ofertar somente o que já possui. É preciso conhecer a
demanda da sociedade e inverter a linha de raciocínio para organizar o sistema
a partir das necessidades das pessoas.
Consensus O momento atual de
crise política, econômica e fiscal que o país atravessa impõe alguns desafios a
serem superados como, por exemplo, o fortalecimento da gestão do SUS por meio
de mudanças nos modelos de atenção à saúde, de gestão e de financiamento. Qual
será a estratégia do ministério para aumentar a eficiência da gestão do SUS?
Luiz Henrique Mandetta O nosso
trabalho estará firmado nos alicerces da austeridade, essencialidade, transparência
e moralidade do gasto. Cada centavo economizado irá para a assistência. O
Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 132,8 bilhões para esse ano. Tem
muito ralo, desperdício, dinheiro sendo gasto desnecessariamente. Por isso,
estamos empenhados na promoção da melhoria de gestão, de melhores práticas,
indo atrás de cada centavo para gastar melhor os recursos que temos, garantindo
mais serviços e mais qualidade no atendimento.
Também temos o desafio da
falta de informações e, quem não tem informações, não consegue gerir, planejar
ou construir indicadores de eficiência. Por isso, vamos implantar o prontuário
eletrônico do paciente para integrar nacionalmente o controle das ações,
tornando o atendimento mais eficiente e reduzindo custos, como duplicidade de
exames ou retiradas de medicamentos desnecessários.
Consensus A EC n. 95 congelou
por 20 anos os recursos financeiros destinados a manutenção do SUS, o que piora
o já crônico subfinanciamento do sistema. Para garantir um sistema público
universal de qualidade precisamos de um financiamento regular e suficiente.
Como o senhor pretende trabalhar essa questão com o Governo Federal?
Luiz Henrique Mandetta Há uma
crise econômica no país e não somos uma ilha imune a isso. O país vem ano após
ano com má realização orçamentária e precisou se olhar no espelho e refletir
para onde iríamos. Ou encolhe o Estado ou pede mais imposto. O que foi feito na
Emenda Constitucional n. 95 foi parar a expansão do Estado, mas esse caminho
não se encerra em si próprio, porque o sistema continua pressionado por várias
fronteiras de conhecimento.
Estamos assistindo a uma curva
de gradativa diminuição da participação pública e o aumento da prestação
privada no setor. Ou seja, as pessoas estão desembolsando recursos próprios
para amenizar a ausência do Estado. Precisamos discutir novas fontes de
financiamento, mas, no momento, o nosso grande desafio constitucional é, a
partir do orçamento que temos, manter o SUS universal, integral e buscar um
sistema equânime. Por isso, a importância desse trabalho de ir atrás de cada
centavo, através de uma boa gestão, para garantir que esses recursos cheguem na
assistência à saúde da população.
Consensus Sabemos que a
judicialização desorganiza o planejamento orçamentário da gestão do SUS. Em sua
posse, o senhor afirmou que muitas vezes o conceito de integralidade do SUS é
reduzido à universalidade e que o conceito de equidade deverá ser melhor
observado e talvez até mesmo tratado pelo próximo parlamento. Em sua opinião,
as decisões individuais desrespeitam o direito coletivo e atrapalham o
cumprimento dos princípios constitucionais do SUS? Como encontrar o equilíbrio
em relação a essa questão?
Luiz Henrique Mandetta A
judicialização do direito à saúde tem consumido cada vez mais parte importante
do orçamento da União, de estados e municípios. No âmbito Federal, gasta-se
mais de R$ 1 bilhão ao ano para o cumprimento de decisões judiciais, com gasto
médio de R$ 700 mil por paciente, considerando os 10 medicamentos mais caros
que representam mais de 90% destes custos.
Muitas vezes vemos o conceito
de integralidade do nosso sistema de saúde ser rapidamente absorvido pelo da
universalidade. Inúmeras ações judiciais argumentam a máxima constitucional de
que o SUS é universal e integral. E o pilar da equidade é relativizado. Mas a
equidade é onde o país deve encontrar a sua racionalidade para fazer mais por
quem tem menos, reduzindo iniquidades.
Temos buscado uma aproximação
com o Judiciário para ajudar a qualificar as decisões dos magistrados em ações
que abrangem à saúde. Entre essas ações está a disponibilização de um sistema
que reúne notas e pareceres sobre evidências científicas de efetividade e
segurança para diagnóstico e tratamento de doenças.
Consensus Os gestores têm
enfrentado dificuldades para o provimento e para a fixação de profissionais de
saúde, principalmente médicos em áreas mais remotas. Qual será sua proposta
para a Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no SUS?
Luiz Henrique Mandetta
Conseguimos preencher todas as 8.517 vagas deixadas pelos médicos cubanos,
sendo cerca de 7 mil com brasileiros formados no país e as demais por
brasileiros formados no exterior. Mas o programa Mais Médicos precisa passar
por um diagnóstico profundo no que diz respeito à distribuição de vagas para
preencher a carência de cidades com maior vulnerabilidade. A primeira cidade a
ser escolhida pelos médicos quando os cubanos saíram foi Brasília. Então,
precisamos rever essa distribuição para localidades mais remotas, o que chamo
de Brasil profundo.
Também queremos trabalhar com
uma carreira para a saúde pública brasileira. Mas o nosso país é assimétrico
pelas dimensões continentais e precisamos considerar essa diversidade do
território brasileiro, de Norte a Sul, na perspectiva dos 5.570 municípios. Já
iniciamos essa construção junto com entidades e associações médicas para
discussão de uma proposta no âmbito da atenção primária, sobretudo, em áreas de
difícil provimento, como alternativa para a fixação de profissionais nessas
áreas.
Consensus O senhor anunciou a
criação de uma nova Secretaria Nacional para a Atenção Primária à Saúde (APS).
Ao entender que a APS é fundamental para o SUS, que outra estratégia o senhor
pretende realizar para tornar a APS mais forte e resolutiva?
Luiz Henrique Mandetta O meu
compromisso é com a reorganização da Atenção Básica, com horários de
atendimento compatíveis com os horários dos trabalhadores brasileiros, com a
melhoria da informação para um melhor planejamento das políticas de saúde, com
ampliação da cobertura vacinal para evitar que doenças já erradicadas ou
eliminadas retornem ao território brasileiro, com a municipalização do sistema
porque é lá que a assistência, de fato, acontece. Tudo isso é atenção primária.
Para dar a devida atenção a esta
área, estamos nos organizando administrativamente para criar a Secretaria
Nacional de Atenção Básica e, a partir disso, iniciar uma reestruturação da
Atenção Básica, onde é possível resolver até 80% dos problemas de saúde da
população.
Consensus Este ano acontecerá
a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª + 8), um momento ímpar para a
participação popular do SUS na formulação das políticas públicas de saúde.
Sabemos que o controle social é importante para o fortalecimento do sistema.
Como se dará a participação do ministério no evento e qual a importância do
controle social para o SUS?
Luiz Henrique Mandetta As
Conferências Nacionais de Saúde são o maior evento do país de participação
social na área da saúde e importantes espaços de debate democrático. As
conferências têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela
saúde pública. Inclusive, as bases para criação do SUS nasceram na 8ª
Conferência Nacional de Saúde, em 1986, além de importantes estratégias como o
Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), a Rede Cegonha e o PSF
(Programa Saúde da Família). A coordenação da conferência é do Conselho
Nacional de Saúde, com realização do Ministério da Saúde.
O principal tema da
Conferência Nacional de Saúde neste ano será “Democracia e Saúde”. Acredito que
não tenha um tema mais apropriado para o momento que o país vive. Este é um
governo com muita vontade de acertar em saúde, com o compromisso de coordenar o
Ministério da Saúde de forma democrática e participativa, incluindo no debate os
diversos setores da sociedade, usuários do SUS e entidades representativas dos
trabalhadores.
Consensus O atual modelo de
federalismo brasileiro sacrifica os entes subnacionais, principalmente na
manutenção do sistema de saúde, indicando a necessidade de um novo pacto
federativo e reforma tributária. Como o assunto é tratado no novo governo?
Luiz Henrique Mandetta
Respeitamos a autonomia constitucional que os municípios e os estados têm sobre
o seu território, inclusive, diante do repasse de recursos do Governo Federal.
A organização dos serviços, com a definição de quais especialidades, quantas
unidades de saúde e quantos profissionais farão o atendimento à população, além
de quais são as prioridades de atendimento e de compra de equipamentos e insumos
básicos, compete aos gestores municipais, ao prefeito, ao secretário de saúde,
aos conselhos municipais de saúde e às Câmaras Municipais de Saúde, porque
estão próximos da população e conhecem a realidade local, juntamente com os
gestores estaduais. É onde tudo acontece.
Contudo, não podemos nos
furtar a discussão de que a Atenção Básica foi municipalizada sem nenhum
cuidado de amparo ao gestor local. Municípios muito pequenos não têm condições
técnicas para fazer escala de gestão para consolidação de um sistema mais
robusto. Então, precisamos discutir esse formato porque a municipalização lá no
início delegou que os municípios providenciassem seus recursos humanos e toda
uma estrutura sem que eles tivessem a infraestrutura e musculatura devida.
Nesses locais, às vezes não falta só o médico, falta o advogado, o colégio, o
teatro e outras estruturas.
Consensus Em relação à saúde
indígena, e tendo em vista as especificidades tanto das necessidades destes
povos quanto da atenção à saúde a eles ofertada, o que, em sua opinião, deve
ser feito para qualificar e dar mais efetividade à essa atenção? E quais os
principais desafios para a organização e aprimoramento da saúde indígena no
Brasil?
Luiz Henrique Mandetta Hoje, a
saúde indígena existe como um sistema paralelo ao SUS. É claro que existem
algumas diferenças naturais no cuidado a essa população. Mas, com base em
indicadores de saúde muito aquém do minimamente aceitável, como a mortalidade
infantil indígena, entendemos que o modelo atual não é efetivo. Por isso, na
última reunião da Comissão Intesgestores Tripartite, com participação do Conass
e do Conasems, pactuamos a criação de um Grupo de Trabalho para responder às
questões inerentes à saúde indígena. A ideia é realizar um levantamento de
dados, entre eles, números epidemiológicos das comunidades, de mortalidade
infantil, de expectativa de vida e de incidência de doenças típicas de
determinadas etnias. Com isso, iniciamos os trabalhos para posterior
entendimento e reconhecimento das fragilidades e pontos positivos para que a
gente possa avançar nesta agenda. Não devemos mais errar com a população
indígena porque já erramos muito em 500 anos de história. Queremos um sistema
humanitário, mas racional, tratando os índios como personagens e cidadãos do
seu tempo.
Consensus É importante que se
incremente a capacidade de produção e de inovação do Complexo Industrial da
Saúde para a realização das atividades de pesquisa e desenvolvimento, tanto de
insumos como de serviços no SUS. Qual a estratégia do ministério para a
expansão tecnológica na saúde?
Luiz Henrique Mandetta Estamos
em um novo momento no Ministério da Saúde, que inclui a evidência para tomada
de decisão. A inovação é imprescindível, mas deve ser pensada de forma
sustentável. É necessário racionalizar o orçamento público e, para isso, na
tomada de decisão, vamos incluir estudos de efetividade comparativa, ou seja,
avaliar como as tecnologias incorporadas no SUS se comportam na vida real.
Essas tecnologias possuem a mesma eficácia apresentada no momento da
incorporação?
Uma das frentes é aplicar
modelos de compartilhamento de risco com as indústrias. Essa é uma iniciativa
crucial para dar sustentabilidade ao SUS, pois gera, a curto prazo, economia
que poderá ser revertida em ampliação do acesso e em maior qualidade de
atendimento aos cidadãos.
Atualmente existem 104
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) vigentes na área de
transferência de tecnologia, sendo 93 de medicamentos, 5 de vacinas e 6 de
produtos para a saúde, envolvendo 18 instituições públicas, 28 parceiros
privados nacionais e 21 internacionais. Essas parcerias fortalecem o Complexo
Industrial e Inovação em Saúde na medida em que diminuem a dependência
tecnológica do país em produtos de alto valor e alta tecnologia, que passam a
ter produção nacional para atender as necessidades locais e, consequentemente,
há queda nos preços e diminuição das fragilidades do SUS.
Consensus Em sua opinião,
quais são os maiores desafios para a saúde pública brasileira frente à
realidade política, fiscal e econômica do país? Como o senhor vê o SUS daqui há
quatro anos, ao final dessa gestão?
Luiz Henrique Mandetta O
principal desafio a ser superado é a falta de informação dos serviços de saúde.
O SUS precisa de uma gestão minimamente informatizada, com informações para
planejar e construir uma gestão baseada em indicadores de resultados para,
assim, cuidar bem da saúde dos brasileiros. Isso acontecerá quando implantarmos
o prontuário eletrônico do paciente.
Outro desafio é a
reestruturação da Atenção Básica, tendo como prioridade a promoção da saúde e
prevenção de doenças, ou seja, não apenas tratar a doença, mas impedir o
surgimento ou agravamento. Estamos nos organizando administrativamente para
criar a Secretaria Nacional de Atenção Básica, tendo em vista que esta atenção
pode resolver até 80% dos problemas de saúde da população.
Também precisamos reestruturar
o atendimento hospitalar. A rede está totalmente mal calibrada e o que restam
são imagens chocantes da urgência brasileira. Ainda em janeiro, começamos uma
ação integrada nos hospitais federais do Rio de Janeiro, de responsabilidade da
União, para identificar os principais gargalos, traçar um planejamento e agir
para melhoria da gestão e do atendimento em saúde. Queremos dar o exemplo para,
então, cobrar melhores práticas e resultados das instituições de saúde
administradas por estados e municípios.
Eu vou lutar pelo SUS para
oferecer um serviço público cada vez melhor, com mais gestão, mais eficiência e
mais qualidade à população. Vamos ter que fazer o melhor hoje dentro do limite
das nossas possibilidades para alcançamos um amanhã melhor ao final da nossa
gestão.
