Empresas estatais pagam salários quase o dobro do setor privado e participação em lucros que não ocorreram
As empresas estatais não dependentes
dos recursos do Tesouro Nacional pagam remunerações acima do teto
constitucional e quase 86% superiores às do setor privado. Essa e outras
constatações, como o pagamento de participações nos resultados sem que as empresas
tivessem tido lucro, são decorrentes de levantamento realizado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
A auditoria detectou ao todo 4.705
empregados recebendo acima do teto, o que representa uma despesa anual além
teto de mais de R$ 622 milhões.
O TCU fez determinações e
recomendações à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na avaliação da
remuneração dos empregados públicos, deverá ser observado o nível salarial
praticado por empresas similares do setor privado.
TC 023.687/2017-7
Gratificação por Exercício Cumulativo
de Ofícios
O TCU vai examinar a legalidade da
Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios, paga a procuradores da
República. E tramita no Conselho Superior do MPF proposta de sua ampliação. O
ministro Bruno Dantas explica que é necessário avaliar os aspectos
orçamentários e financeiros, “especialmente no momento de crise fiscal vivida
pelo País”. Por sugestão do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal
também vai analisar, na Justiça Federal, a gratificação por exercício
cumulativo de jurisdição. O ministro Bruno Dantas acolheu a sugestão, pois a
“gratificação deveria alcançar uma parcela da magistratura, passou a ser paga
de forma generalizada”, explicou.
Serviço:
Secom – SG
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