Ministério da Saúde/Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
PORTARIA Nº 23, DE 23 DE
ABRIL DE 2019
Torna pública a decisão de incorporar
o transplante de fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada
à febre amarela - FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar o transplante de
fígado para insuficiência hepática hiperaguda-IHH relacionada à febre amarela -
FA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Conforme determina o art. 25
do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento
e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
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