Dispõe sobre os ensaios de desempenho
in vitro de medicamentos nasais e inalatórios orais, nos termos da Resolução da
Diretoria Colegiada – RDC nº 278, de 16 de abril de 2019, relativa aos ensaios
para comprovação de equivalência terapêutica destes medicamentos
A Diretoria Colegiada da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art.
15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de
1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião
realizada em 9 de abril de 2019, resolve:
ANEXO:
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