Tabela não é reajustada há 17 anos; hospitais
filantrópicos são um dos setores mais afetados
Em audiência pública na Comissão de Seguridade
Social e Família, nesta terça-feira (23), participantes reclamaram que a tabela
do Sistema Único de Saúde (SUS) não é reajustada há 17 anos. Os recursos
repassados pelo governo para pagar procedimentos hospitalares de média e alta
complexidade, além da atenção básica de saúde, estariam defasados.
Tabela do SUS não é reajustada há 17 anos
Um dos setores mais afetados é o dos hospitais
filantrópicos, responsáveis por boa parte do atendimento do SUS. Levantamento
da Federação das Santas Casas do Espírito Santo divulgado em março deste ano
mostra que a diária paga pelo SUS tem um valor médio de R$ 4 reais para cada
paciente, insuficiente para cobrir os custos.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass), Leonardo Vilela, foi um dos convidados que salientou o que foi
chamado de "sub-financiamento" do SUS. Ele diz que os baixos valores
da tabela do Sistema Único de Saúde obrigam os governos estaduais a recorrerem
ao orçamento próprio para garantir a continuidade dos serviços.
"São muitos estados onde há que se fazer uma
complementação para que os prestadores que têm leitos de UTI não desabilitem
esses leitos, sob pena de gerar uma crise ainda maior no sistema de
saúde".
O financiamento do SUS tem participação da União,
dos estados e dos municípios. Leonardo Vilela afirma, no entanto, que o
percentual da União tem diminuído gradativamente. Segundo ele, no ano 2000, o
governo federal respondia por 72% dos recursos da saúde pública, cabendo a
estados e municípios os 28% restantes. Hoje em dia, a proporção seria outra:
42% da União e 58% de estados e municípios. O deputado Doutor Luiz Antonio
Teixeira Júnior (PP-RJ), que pediu a audiência pública, explicou a consequência
da falta de reajuste da tabela.
"A gente vê pessoas aguardando dois anos numa
fila para fazer uma prótese de joelho, aguardando um ano para fazer uma
cirurgia de vesícula – que é uma cirurgia simples e aí acaba complicando.
Então, a gente quer apontar onde existe orçamento dentro do Ministério da Saúde
pra trazer esses recursos pra tabela do SUS, pra facilitar e ampliar o número
de atendimentos à população", disse.
Para a representante do Ministério da Saúde, Maria
Inez Gadelha, mais do que o reajuste na tabela, a discussão principal é sobre
financiamento. Ela acha fundamental que os recursos disponibilizados por
estados e municípios para a saúde pública tenham a mesma transparência dos
recursos federais.
"Saio daqui com a certeza de duas
necessidades. A primeira é o gargalo da média complexidade, que é aquela que
serve à atenção primária e serve também à alta complexidade. E a segunda
certeza é que o que é de financiamento de todos tem que aparecer na tabela, não
apenas o financiamento federal, que é o que ocorre hoje".
A Comissão de Seguridade Social e Família criou um
Grupo de Trabalho para estudar a atualização da tabela do SUS. Já estão
marcadas seis reuniões, que serão realizadas todas as terças-feiras, a partir
de 7 de maio, com representantes dos segmentos envolvidos. O objetivo é
identificar os gargalos e estabelecer as prioridades dentro do rol de
procedimentos médico-hospitalares financiados pelo Sistema Único de Saúde.
Reportagem – Cláudio Ferreira, Edição – Ana Chalub,
Foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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