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sexta-feira, 19 de abril de 2019

RDC ANVISA N. 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019 - ENSAIOS PARA COMPROVAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA TERAPÊUTICA PARA MEDICAMENTOS INALATÓRIOS ORAIS E SPRAYS E AEROSSÓIS NASAIS


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 9 de abril de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANEXO:


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