Tema foi discutido em
audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP 869/18 – texto
criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Representantes de planos de
saúde defenderam a permissão de compartilhamento de dados pessoais para a
“adequada prestação” do serviço de saúde suplementar. Segundo entidades de
pesquisa sobre uso de dados, porém, o compartilhamento desses dados pode
encarecer ou mesmo inviabilizar planos de saúde para alguns usuários.
Glauce Carvalhal: partilha de
dados facilita formulação de políticas públicas
Eles participaram hoje (17) do
último debate sobre a Medida Provisória 869/18, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD). Na próxima terça-feira (23), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
deve apresentar seu relatório.
A MP alterou a Lei Geral de
Proteção de dados (13.709/18). O texto anterior só permitia o compartilhamento
de dados de saúde com concordância do paciente.
A representante da
Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e
Vida (Cnseg), Glauce Carvalhal, defendeu a partilha de informações para
profissionais conversarem sobre um diagnóstico de paciente, para o governo ter
mais subsídios para elaborar um programa de controle de epidemia ou de promoção
de saúde. “É preciso viabilizar a prestação dos serviços de saúde e de apoio à
saúde. Eu evito e combato fraudes quando faço compartilhamento”, argumentou.
O representante da Associação
Brasileira de Medicina Diagnóstica, Fabio Cunha, apoiou o compartilhamento para
redução de custo tanto para a iniciativa privada quanto para o Sistema Único de
Saúde (SUS). Segundo ele, com dados unificados e compartilhados, serão evitados
reexames e garantida maior eficácia no atendimento hospitalar.
Na opinião do deputado Silvio
Costa Filho (PRB-PE), o compartilhamento poderá fazer com que haja mais gente
nos planos de saúde e, assim, reduza-se o custo para o usuário. “Esse debate de
querer mostrar que, em tese, o grande beneficiário serão as empresas pode ser
uma avaliação equivocada”, disse o parlamentar.
Contrários
Por outro lado, a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva, afirmou que a mudança na legislação vai na contramão da lógica de proteção de dados. “O mercado minimiza custo e maximiza lucro. As práticas correntes são de ‘perfilamento’ e encarecimento dos planos”, declarou. Conforme Saraiva, as informações compartilhadas poderão favorecer o detalhamento de perfis e o consequente aumento do preço cobrado ao usuário.
Por outro lado, a presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva, afirmou que a mudança na legislação vai na contramão da lógica de proteção de dados. “O mercado minimiza custo e maximiza lucro. As práticas correntes são de ‘perfilamento’ e encarecimento dos planos”, declarou. Conforme Saraiva, as informações compartilhadas poderão favorecer o detalhamento de perfis e o consequente aumento do preço cobrado ao usuário.
Já para Raquel Saraiva, as
informações compartilhadas podem levar ao aumento do preço cobrado do usuário
O diretor-presidente do Centro
de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia, Dennys Antonialli, comentou
que a mudança viabiliza o uso de dados de saúde sem balizamento ou regras. Ele
apontou que a compra de remédios, internações em hospitais, exames em
laboratórios ou mesmo aplicativos e equipamentos como relógios para medir
pulsação ou gravar outras informações pessoais poderiam ser disponibilizados
para planos de saúde.
Para o deputado Felipe Rigoni
(PSB-ES), o compartilhamento de dados vai permitir que o convênio seja
precificado por inteligência artificial. “Vai ficar mais caro porque não haverá
mais compartilhamento de risco, e o próprio sistema não se sustenta”, reclamou.
Benefício para paciente
Por sua vez, o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Ronaldo Lemos, defendeu o compartilhamento de dados desde que seja para o benefício dos pacientes. “Essa salvaguarda impede que o plano precifique de forma adversa ao que o usuário quer”, destacou. O não compartilhamento por si só, para Lemos, pode significar um atraso no cuidado ao pacientes.
Por sua vez, o representante da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, Ronaldo Lemos, defendeu o compartilhamento de dados desde que seja para o benefício dos pacientes. “Essa salvaguarda impede que o plano precifique de forma adversa ao que o usuário quer”, destacou. O não compartilhamento por si só, para Lemos, pode significar um atraso no cuidado ao pacientes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-869/2018
Reportagem – Tiago Miranda,
Edição – Marcelo Oliveira, Foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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