Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos
PORTARIA
Nº 24, DE 24 DE ABRIL DE 2019
Torna
pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal
(AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e
art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art.
1º Fica incorporado o nusinersena para atrofia muscular espinhal 5q tipo I, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para pacientes com diagnóstico genético
confirmatório que não estejam em ventilação mecânica invasiva permanente.
§1º O
atendimento dos pacientes deverá ser realizado em centros de referência, com a
disponibilização de cuidados multidisciplinares, avaliação da efetividade
clínica, conforme disciplinado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.
§2º A
CONITEC fará a reavaliação da incorporação em 3 anos, contados a partir da
publicação desta Portaria.
Art.
2º Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para
efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias.
Art.
3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
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