Waldemir Barreto/Agência Senado
Proposições legislativas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(24) projeto de lei que torna obrigatória a prestação de assistência
odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio
ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a
portadores de doenças crônicas, internados ou não. O PLC
34/2013, que veio da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O texto determina que os hospitais públicos e
privados de médio e grande porte mantenham profissionais de odontologia para a
prestação de cuidados de saúde bucal nos casos destacados. O relator do
projeto, o ex-senador e hoje deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), destacou no seu
texto que pacientes internados podem ficar muito tempo incapacitados de
realizar a própria higiene bucal, o que pode causar o surgimento de infecções
da cavidade oral e do trato respiratório.
Havia um segundo relatório a respeito do projeto,
da ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), que promovia alterações no conteúdo. O
substitutivo incluía os planos de saúde na obrigatoriedade de prestar auxílio
odontológico e também dizia que o tratamento dependeria do consentimento do
paciente.
No entanto, os senadores preferiram aprovar o
projeto a sua forma original, para que ele não precise retornar para a Câmara e
possa seguir diretamente para sanção.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
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