Quatro recomendações foram
expedidas nesta sexta-feira (26), pelo Ministério Público Federal (MPF) em
Pernambuco, para que não sejam indicados novos membros para os Conselhos de
Administração e Fiscal da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás)
antes do término do mandato dos atuais membros em exercício.
Segundo as informações, os
documentos, assinados pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes,
foram encaminhados ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao procurador
da Fazenda Nacional Júlio César Gonçalves, ao secretário Especial da Fazenda
Waldery Rodrigues Júnior e aos conselheiros da Hemobrás. As recomendações
decorrem da intenção do Ministério da Saúde (MS) em substituir administradores
da Hemobrás, conforme indicação de três nomes ao Comitê de Elegibilidade da
empresa pública, sendo dois para o Conselho de Administração e outro para o
Conselho Fiscal.
De acordo com as
recomendações, as hipóteses de dispensa de qualquer diretor no curso de seu
mandato são o descumprimento de diretrizes do Conselho de Administração ou do
MS, insuficiência de desempenho no cargo e justa causa para rescisão do
contrato de trabalho pelo empregador na constatação da prática de atos de
improbidade, entre outras.
O MPF reforça que a destituição
repentina de três membros do Conselho de Administração da Hemobrás, eleitos em
assembleia no ano passado para mandato de dois anos, sem que haja motivação e
justificativa, acarreta abuso de poder de controle. Além disso, conforme
destaca a procuradora da República, os currículos dos profissionais indicados
evidenciam que as formações anteriores deles não guardam nenhuma relação com o
objeto social da Hemobrás. Enquanto a estatal se dedica à produção de
medicamentos hemoderivados e biotecnológicos, as indicações feitas pelo MS são
de profissionais provenientes dos setores de comunicação e tecnologia voltada
para a segurança pública.
Conselhos – O
MPF recomenda que o MS revogue a autorização de voto conferida ao procurador da
Fazenda Nacional Júlio César Gonçalves para eleição de novos membros dos
Conselhos de Administração e Fiscal da Hemobrás e da Diretoria da estatal antes
do término do mandato dos integrantes. Recomenda também, entre outras
providências, que o procurador da Fazenda, o ministro da Saúde e o secretário
Especial da Fazenda se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de
eleger novos membros nesse período, bem como que não reconheçam indicações ou
nomeações para novos membros da diretoria e dos conselhos.
O MPF fixou prazo de 24 horas,
a partir do recebimento dos documentos, para que seja informado sobre o
acatamento das recomendações. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar
as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Histórico – Em
2017, o MPF expediu recomendações para que não fossem aprovadas e nomeadas para
cargos de gestão no âmbito da Hemobrás ou do Ministério da Saúde pessoas que
tenham vínculos diretos ou indiretos com empresas privadas interessadas na
transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de
produção de hemoderivados, especialmente aquelas que já tenham atuado junto a
empresas farmacêuticas. Outra recomendação reforçou que qualquer transferência
da tecnologia de processamento de plasma e produção de hemoderivados deveria
seguir o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos ou a legislação que
regula a PDP.
Em setembro de 2017, o MPF
conseguiu, na Justiça Federal, decisão obrigando a União a adotar as medidas
necessárias para a contratação de indústria fracionadora de plasma, para
possibilitar a vazão dos estoques acumulados na Hemobrás. Em outubro do mesmo
ano, ajuizou ação civil pública contra a União para que fosse mantido contrato
firmado com a Hemobrás, impedindo eventual transferência de tecnologia para
processamento de plasma para o Paraná, conforme defendido publicamente pelo
Ministério da Saúde. Na ação, a procuradora da República Silvia Regina Pontes
Lopes também pediu que a Justiça Federal concedesse o afastamento cautelar do
então ministro da Saúde.
*Com informações –
Site Oficial MPF
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