Reunidos
no último dia 25, em Brasília para a 3ª reunião da Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), os secretários estaduais de saúde manifestaram preocupação
acerca das Portarias n. 06/2018 e n. 233/2019, da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) do Ministério da Economia (ME), que determinam o registro
contábil de despesas com pessoal decorrentes da contratação de serviços
públicos finalísticos de forma indireta, à exemplo das Organizações Sociais
(OS) e assemelhadas, como ‘despesas com pessoal’.
O
presidente do Conass, secretário estadual de saúde do Pará, Alberto Beltrame
mencionou a nota oficial emitida ontem (24), pelo Conselho a respeito do tema e
declarou ser extremamente grave a determinação estabelecida nas portarias em
questão. “A vigorar uma medida como essa, que torna as despesas, não apenas
aquelas relativas às OS, como também às pessoas jurídicas, cooperativas etc,
como despesas de pessoal, isto acarretaria no não cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal pelos estados”, alertou.
Ele
solicitou apoio ao ministro Mandetta junto ao Ministério da Economia para que
haja um diálogo que sensibilize a Secretaria do Tesouro diante das possíveis
consequências advindas da vigoração das referidas portarias. “Precisamos ter um
diálogo franco com o governo com o objetivo de revogar estas normas porque elas
causarão um verdadeiro apocalipse para o SUS ao inviabilizar a manutenção e
ampliação dos serviços”.
Pactuações
e discussões
Como
ponto de pactuação, Ministério da Saúde, Conass e Conasems pactuaram a
resolução que define que o acordo de colaboração entre os entes federados,
disposto no inc. II do art. 2º do Decreto n. 7508/11, é resultado do
Planejamento Regional Integrado, será expresso no Plano Regional, e observará
as diretrizes contidas nas Resoluções nos 23/17 e 37/18.
Na
reunião foram apresentadas o monitoramento de execução das Cirurgias Eletivas,
a situação epidemiológica da Malária e das arboviroses, além de dados sobre a
1ª fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (confira a
apresentação, em anexo).
Em
relação à vacinação, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse estar
preocupado com o baixo índice de adesão, principalmente na região Norte do
país. “Nós lançamos a campanha, alertamos para o baixo índice de adesão e ainda
assim estamos distantes do mínimo aceitável para a capilaridade que o nosso
sistema tem”, alertou
Sobre
o programa de ampliação do horário das Unidades Básicas de Saúde, o Ministério
apresentou as medidas que serão tomadas para a ampliação do acesso, observando
que o programa funcionará por adesão do município, onde as UBS funcionarão na
hora do almoço, no período noturno ou aos fins de semana. O objetivo destas
medidas é ampliar o acesso na Atenção Primária à Saúde, bem como o acesso às
ações e serviços considerados essenciais neste âmbito.
Dentre
os requisitos necessários para a adesão ao novo horário de funcionamento estão
a utilização do prontuário eletrônico; existência de infraestrutura adequada
para comportar as equipes; ampliação da oferta de serviços durante todo o
período de funcionamento; organização de agenda que assegure mínimo de
atendimento para consultas não marcadas. Os gestores também não poderão reduzir
o número de equipes que já atuam no município.(apresentação em anexo).
Beltrame
elogiou a iniciativa do ministério para o reforço da APS, mas demonstrou
preocupação com o impacto que isso causará nos recursos humanos, além da
necessidade de se repensar como o MS irá monitorar o cumprimento das exigências
para a adesão ao programa. “Estas unidades serão habilitadas a receber mais
recursos podendo, eventualmente em alguma situação, não cumprir exatamente
aquilo que está estabelecido. O ministério pode ter dificuldade em monitorar
essas questões, mas com certeza não faltarão órgãos de controle para fazer esse
papel, por isso precisamos rever esse detalhamento excessivo, porque depois
pode ser que não consigamos ajustá-los à realidade da portaria”.
O
presidente do Conasems, Mauro Junqueira também manifestou a mesma preocupação.
“Sem dúvida alguma isso significa um avanço para a APS e a alocação de novos
recursos sempre é bem-vinda, mas precisamos ter prudência em relação ao
cumprimento das obrigações estabelecidas”, disse.
Semana
de Vacinação nas Américas
A
representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), no Brasil,
Socorro Gross, abriu a reunião da CIT com o lançamento da 17ª Semana de
Vacinação nas Américas sob o lema “Proteja sua comunidade. Faça sua parte.
#VacineSe”.
Gross
observou que todos têm um papel importante em apoiar a vacinação a fim de
tornar o mundo um lugar mais saudável para todos, não só agora, como também no
futuro.
Entrega
Saúde entrega 88 veículos para o transporte de pessoas com deficiência
Foto:
Erasmo Salomão/MS
Ao
final da reunião, o ministro Mandetta, acompanhado dos presidentes do Conass,
Alberto Beltrame, do Conasems, Mauro Junqueira e do Conselho Nacional de Saúde,
Fernando Pigatto, fez a entrega de 88 veículos adaptados para transporte
sanitário de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Os veículos são
adaptados com plataforma elevatória veicular para possibilitar o embarque e
desembarque de usuários cadeirantes ou com dificuldades de locomoção.
Assessoria
de Comunicação do Conass
Anexo:
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