Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 462, DE 5 DE ABRIL DE 2019
Altera atributos de
procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e
Materiais Especiais do SUS.
O
Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando
a Portaria Conjunta nº 4/SAS/SCTIE/MS, de 10 de janeiro de 2019, que torna
pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para
Imunossupressão de Transplante Hepático em Pediatria, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica,
resolve:
Art.
1º Fica incluído os CID Z94.4 - Transplante hepático e T86.4 - Falência ou
rejeição de transplante de fígado, nos procedimentos relacionados na forma do
Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
operacionais no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS - SIA/SUS a partir da
competência seguinte.
FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO
ANEXO
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PROCEDIMENTO CÓDIGO/NOME
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06.04.53.001-3 - AZATIOPRINA 50 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.34.002-8 - CICLOSPORINA 25 MG (POR CAPSULA)
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06.04.34.003-6 - CICLOSPORINA 50 MG (POR CAPSULA)
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06.04.34.004-4 - CICLOSPORINA 100 MG (POR CAPSULA)
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06.04.34.005-2 - CICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL (POR FRASCO DE 50
ML)
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06.04.32.001-9 - EVEROLIMO 0,5 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.32.002-7 - EVEROLIMO 0,75 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.32.003-5 - EVEROLIMO 1 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.28.010-6 - METILPREDNISOLONA 500 MG INJETAVEL (POR AMPOLA)
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06.04.32.005-1 - MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.32.006-0 - MICOFENOLATO DE SODIO 180 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.32.007-8 - MICOFENOLATO DE SODIO 360 MG (POR COMPRIMIDO)
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06.04.32.008-6 - SIROLIMO 1 MG (POR DRAGEA)
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06.04.32.009-4 - SIROLIMO 2 MG (POR DRAGEA)
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06.04.34.006-0 - TACROLIMO 1 MG (POR CAPSULA)
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06.04.34.007-9 - TACROLIMO 5 MG (POR CAPSULA)
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06.03.08.019-7 - TACROLIMO 0,5 MG P/TRANSPLANTE (FRASCO-AMPOLA)
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