SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 18 DE
ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação do miglustate para
manifestações neurológicas da doença de Niemann-Pick tipo C, apresentada pela
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS nos autos
do processo NUP 25000.048313/2019-98.
Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .
A Secretaria-Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
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