Assembleia Mundial da Saúde aprova revisão de classificação internacional de doenças

A CID-11 foi atualizada para o século 21 e reflete avanços substanciais em ciência e medicina. Foto: EBC

As delegações da 72ª Assembleia Mundial da Saúde aprovaram uma série de resoluções sobre temas como segurança do paciente, emergência e cuidados e água e saneamento. Também concordaram com a adoção da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

A seguir, um resumo das principais decisões adotadas no sábado (25).

Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11)

Os Estados-membros concordaram em adotar a décima primeira revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

A CID é a base para a identificação de tendências e estatísticas de saúde em nível mundial, e o padrão internacional para relatar doenças e condições de saúde. É o padrão de classificação diagnóstica para todos os fins clínicos e de pesquisa. A CID define o universo de doenças, transtornos, lesões e outras condições de saúde.

Também captura fatores que influenciam a saúde ou causas externas de mortalidade e morbidade, proporcionando uma visão holística de todos os aspectos da vida que podem afetar a saúde.

Compreender o que faz as pessoas adoecerem e o que acaba por matá-las está no cerne do mapeamento das tendências e epidemias, das decisões sobre como programar os serviços de saúde, alocar os gastos com atenção e investir na melhoria das terapias e da prevenção. A CID-11 também está apta para muitos usos, incluindo registro clínico, atenção primária, segurança do paciente, resistência antimicrobiana, alocação de recursos e reembolso, além de estatísticas de mortalidade e morbidade.

A CID-11 foi atualizada para o século 21 e reflete avanços substanciais em ciência e medicina. Pode estar bem integrada a aplicativos eletrônicos de saúde e sistemas de informação. Essa nova versão é totalmente eletrônica, permitindo que mais detalhes sejam gravados e é significativamente mais fácil de usar e implementar, o que levará a menos erros e custos mais baixos, além de tornar a ferramenta muito mais acessível, especialmente para configurações com poucos recursos.

Os Estados-membros observaram que a CID-11 foi produzida de forma transparente e colaborativa.

Segurança do paciente

Os Estados-membros reunidos na Assembleia Mundial da Saúde se comprometeram a reconhecer a segurança do paciente como uma das principais prioridades de saúde e a tomar medidas conjuntas para reduzir os danos aos pacientes nos ambientes onde a atenção é prestada.

A Assembleia também endossou o estabelecimento de um Dia Mundial da Segurança do Paciente, a ser celebrado no dia 17 de setembro de cada ano, e instou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a fornecer apoio técnico aos países para desenvolver capacidades nacionais de avaliação, mensuração e melhoria da segurança do paciente.

Solicitou que o organismo internacional formule um plano de ação global de segurança do paciente, em consulta com os países e todas as partes interessadas relevantes, para melhorar e garantir a segurança do paciente em nível mundial.

Os danos ao paciente por eventos adversos são uma das principais causas de morte e incapacidade globalmente. Estima-se que 134 milhões de eventos adversos ocorrem anualmente devido à atenção insegura em hospitais nos países de baixa e média renda, contribuindo para 2,6 milhões de mortes, enquanto se calcula que um em cada 10 pacientes seja prejudicado enquanto recebe atendimento hospitalar em países de alta renda.

Reconhecendo a segurança do paciente como central na prestação de atenção à saúde e no fornecimento da cobertura universal de saúde, a OMS e o Reino Unido lançaram em conjunto o “Global Patient Safety Collaborative”. O objetivo dessa iniciativa é garantir e ampliar a ação global em relação à segurança do paciente e colaborar estreitamente com países de baixa e média renda para reduzir os danos evitáveis aos pacientes e melhorar a segurança de seus sistemas nacionais de saúde.

Atendimento de emergência e trauma

Os Estados-membros concordaram ainda em preparar o caminho para melhores e mais rápidos serviços para condições de saúde que requerem atendimento de emergência, incluindo lesões, ataques cardíacos, saúde mental, infecções ou complicações na gravidez.

Um sistema de atendimento de emergência funcional é essencial para a cobertura universal de saúde, e investir no atendimento de primeira linha salva vidas, aumenta o impacto e reduz os custos em outras áreas do sistema de saúde.

Os passos acordados para fortalecer a atenção de emergência nos países incluem o desenvolvimento de políticas para financiamento sustentável, governança e acesso universal ao atendimento de emergência para todos, além da integração do atendimento emergencial em estratégias de provisão de saúde e treinamento em todos os níveis. Os Estados-membros também adotaram o uso da avaliação do sistema de atendimento de emergência da OMS para identificar lacunas e prioridades relevantes para o contexto.

Água, saneamento e higiene

Os Estados-membros também aprovaram uma nova resolução para melhorar os serviços de água potável, saneamento e higiene (WASH) nas unidades de saúde em todo o mundo. Observando que esta é uma medida essencial para prevenir a disseminação de infecções, reduzir as mortes de mães e recém-nascidos e alcançar a cobertura universal de saúde, a resolução insta os países a priorizar água potável, saneamento e higiene para cuidados de saúde mais seguros.

Atualmente, uma em cada quatro unidades de saúde carece de serviços básicos de água e uma em cada cinco não possui serviços de saneamento – afetando 2 bilhões e 1,5 bilhão de pessoas, respectivamente. Além disso, muitas unidades não têm instalações de higienização das mãos e não dispõem de sistemas para segregação e eliminação seguras de resíduos. Estima-se que 15% dos pacientes desenvolvam uma ou mais infecções durante uma internação hospitalar, com o maior risco em países de baixa renda.

À luz disto, a resolução solicita aos Estados-membros que desenvolvam roteiros nacionais, estabeleçam e implementem normas e invistam em sistemas de apoio a serviços sustentáveis de água potável, saneamento e higiene. Também solicita à OMS que forneça liderança, ajude a mobilizar recursos para investimento, informe sobre o progresso global e, em emergências, ajude a coordenar e implementar o controle e a prevenção de infecções nos serviços de saúde.

Fonte: nacoesunidas.org

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Guia de BPF de medicamentos: aberta consulta pública

Consulta pública trata da internalização de um conjunto de guias de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos do Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/s).

 A Consulta Pública 653/2019, que trata da internalização de um conjunto de guias de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos do Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme), o PIC/s, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27/5). 

Os interessados têm 60 dias para o envio das contribuições, a contar da próxima segunda-feira (3/6). É importante ressaltar que não se trata da elaboração de um novo guia, mas sim da internalização de uma norma já adotada por 47 países. 

Conheça a proposta de Consulta Pública. 

De que forma contribuir? 

As contribuições podem ser realizadas de quatro maneiras:  

1. Aprimoramentos relacionados à melhoria da tradução e à compreensão do texto, de modo que o texto reflita o sentido originário do guia PIC/s. 

2. Identificação de transitoriedades, ou seja, da necessidade de ampliação de prazos para o cumprimento de alguns novos requisitos até a entrada em vigor da proposta. 

3. Perguntas para a consulta pública: dúvidas com relação ao sentido de um artigo, falta de compreensão plena de algum aspecto, interpretação da Anvisa sobre um determinado item etc. 

4. Propostas de alteração da minuta: sugestões de requisitos à norma, uma vez entendido que o conjunto de artigos não é suficiente. 

É importante entender que: 

• Uma norma não retroage. Assim sendo, não é preciso solicitar mais prazo. 
• Por se tratar da internalização de um conjunto de guias amplamente adotado internacionalmente, não é desejável que sejam adotados requisitos divergentes, a menos que comprovada a necessidade para a obtenção do nível de proteção apropriado à saúde no Brasil. Portanto, pedidos de exclusão ou de alteração substancial de um determinado ponto podem não ser aceitos. 
• As perguntas serão respondidas a cada dois dias e, a depender de sua complexidade e de seu interesse para a coletividade, serão publicadas na lista de perguntas e respostas. Questões mais simples serão respondidas pela área técnica, por e-mail. 

Acesse o Webinar sobre Consulta Pública de Revisão do Marco Regulatório de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos – Apresentação dos formulários da Consulta e do Mecanismo de Perguntas e Respostas, realizado em 27/5. 

Como participar? 

Após a leitura e a avaliação dos textos, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico. 

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis para qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “Resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Anvisa. 

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

Por: Ascom/Anvisa

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Brasil mais do que dobra o tempo de sobrevida de pessoas com aids

Estudo financiado pelo Ministério da Saúde mostra que 70% dos pacientes adultos e 87% das crianças tiveram sobrevida superior a 12 anos. Antes das estratégias de combate ao HIV/aids no país, esse tempo era de cerca de 5 anos

O sucesso das políticas públicas de combate ao HIV/aids no Brasil, que desde 1996 garante o tratamento universal e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com aids, reflete no aumento do tempo de vida dessa população. É o que mostra o Estudo de Abrangência Nacional de Sobrevida e Mortalidade de Pacientes com Aids no Brasil. A pesquisa aponta que 70% dos adultos e 87% das crianças diagnosticadas entre 2003 e 2007 tiveram sobrevida superior a 12 anos. O último estudo a analisar a sobrevida desses pacientes no país foi realizado em 1999 e mostrava uma sobrevida de cerca de nove anos (108 meses). Em 1996, antes de o Ministério da Saúde ofertar o tratamento universal aos pacientes com aids, a sobrevida era estimada em cerca de cinco anos (58 meses).

A pesquisa foi realizada com 112.103 pacientes adultos e 2.616 crianças de todo o país, entre 2003 e 2007. Desse total, 70% dos adultos (77.659) e 87% (2.289) das crianças permaneciam vivos até o fechamento dos dados para o estudo, em 2014. Dos adultos que foram a óbito, 27.147 morreram em decorrência da aids e 7.297 por outras causas não relacionadas à doença. Entre as crianças, 280 morreram em decorrência da aids e 47 de outras causas.

Para chegar ao resultado, a pesquisa levou em consideração outros fatores, além do tempo de vida entre o diagnóstico e o óbito, como a taxa de mortalidade de aids no período, análises estatísticas e modelos de riscos. No período do estudo (2003 a 2007), a taxa de mortalidade por aids em adultos teve queda de 89,1% e, em crianças, a redução foi de 88,8%.

O diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, Gerson Pereira, destaca a importância dos resultados do estudo para o acompanhamento da dinâmica da epidemia de aids no país. “Temos registrado um aumento importante da sobrevida das pessoas com aids. Isso se deve não só à evolução do tratamento antirretroviral, mas também à resposta brasileira para epidemia, que garante o tratamento para todos. O Brasil também investe cada vez mais na melhoria do diagnóstico, por meio da ampliação do acesso à testagem e à redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento” explica Gerson. A previsão é que 16 milhões de testes de HIV sejam distribuídos em 2019. Em 2018, foram 13,8 milhões e, em 2017, 11,8 milhões.

O estudo foi financiado pelo Ministério da Saúde e realizado por especialistas da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, do Centro de Referência e Tratamento de DST Aids de SP, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de SP, com apoio de pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e do Instituto do Coração do Hospital das Clinicas da USP.

COMBATE E PREVENÇÃO AO HIV/AIDS

O sucesso das estratégias de resposta brasileira ao HIV/aids é reconhecido internacionalmente, sobretudo pelo protagonismo e pioneirismo em implantar e ampliar a assistência às pessoas vivendo com HIV/aids. O Brasil foi um dos primeiros países - e o único, considerando sua dimensão populacional - a adotar a distribuição gratuita dos medicamentos para a aids no seu sistema público de saúde, em 1996.

Em relação à prevenção, o Ministério da Saúde vem diversificando as ações dentro de um conceito de prevenção combinada (uso de vários métodos), que inclui a distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, ações educativas e ampliação do acesso a novas tecnologias, como a profilaxia pós-exposição e a profilaxia pré-exposição.

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PANORAMA ATUAL DA AIDS NO BRASIL

Como resultado de todas as estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde, o Brasil chegou aos 30 anos de luta contra o HIV/aids com queda no número de óbitos por aids no país. Segundo o último boletim epidemiológico, em quatro anos a taxa de mortalidade pela doença passou de 5,7 por 100 mil habitantes, em 2014, para 4,8 óbitos, em 2017. A garantia do tratamento para todos - lançada em 2013 - e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e a redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento.

Atualmente, estima-se que 866 mil pessoas vivam com o vírus HIV no Brasil e a epidemia no país é considerada estabilizada. Em 2017, foram diagnosticados 42.420 novos casos de HIV e 37.791 casos de aids. Ter o HIV não é o mesmo que ter aids. O HIV é o vírus da imunodeficiência humana e causador da aids, que ataca o sistema imunológico. Muitas pessoas vivem durante anos com o vírus HIV e não apresentam sintomas ou desenvolvem aids. No entanto, mesmo sem manifestar a doença, quem tem o vírus HIV pode transmiti-lo por relações sexuais desprotegidas, compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação - quando não tomam as devidas medidas de prevenção. Por isso, o Ministério da Saúde reforça a importância de fazer o teste regularmente e se proteger em todas as situações.

A taxa de detecção de aids vem caindo no Brasil nos últimos anos, com redução de 9,4% entre 2007 e 2017, passando de 20,2 casos/100 mil habitantes para 18,3 casos/100 mil habitantes no período. Entre 1980 e junho de 2018, foram detectados 982.129 casos de aids no país.

Desde a implementação do tratamento para todos, em 1996, até junho de 2018, 593 mil pessoas com HIV/aids estavam em tratamento no país. A maioria (87%) faz uso do dolutegravir, um dos medicamentos mais modernos do mundo, que está disponível gratuitamente no SUS. O medicamento aumenta em 42% a chance de supressão viral entre adultos, quando comparado ao tratamento anterior, usando o efavirenz. A supressão viral é a diminuição da quantidade do vírus no sangue da pessoa vivendo com HIV pelo uso correto do antirretroviral adequado. Neste estágio, o vírus não oferece mais risco à saúde do indivíduo, retardando o aparecimento da aids e impedindo a transmissão do vírus nas relações sexuais.

E SE DER POSITIVO?

O diagnóstico da infecção pelo HIV é feito por exames de sangue ou por teste rápido, que detecta os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. Esses testes são realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades da rede pública e nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), e podem ser feitos de forma anônima.  

É possível saber onde fazer o teste aqui ou pelo Disque Saúde (136).

Nesses centros, além da coleta e execução dos testes, há um processo de aconselhamento para facilitar a correta interpretação do resultado. Caso o primeiro exame dê resultado positivo para HIV, o paciente recebe toda a assistência do serviço de saúde e realiza um segundo exame (esse de sangue) para confirmar o diagnóstico, 30 dias após o primeiro teste.

Confirmado o diagnóstico, os serviços de saúde realizam as ações de assistência e orientação para o tratamento. Alguns desses serviços também oferecem cuidados de enfermagem, orientação e apoio psicológico, atendimentos em infectologia, ginecologia, pediatria e odontologia. Também fazem o controle e distribuição de antirretrovirais, orientações farmacêuticas, exames de monitoramento do HIV, distribuição de insumos de prevenção, atividades educativas para adesão ao tratamento e para prevenção e controle de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e aids.

Todas as pessoas diagnosticadas com HIV recebem tratamento gratuito pelo SUS. Atualmente, existem 21 medicamentos disponíveis. O uso regular e correto dos antirretrovirais melhora a qualidade de vida, reduz o número de internações e infecções por doenças oportunistas. Além disso, é importante seguir as recomendações médicas, comparecer às consultas, manter uma boa alimentação e praticar exercícios físicos.

Por Camila Bogaz, daAgência Saúde

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ANVISA realiza hoje no hotel San Marco o Seminário sobre compras públicas

O concorrido evento conta com Denizar Viana, Roberto Dias, Ricardo Santana CMED, Marcus Aurelio Araujo GGPAF, Mauro Consems, Osnei, Pollara, dentre outros da indústria.

Anexo:

Programação do Evento

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REGISTRO DE EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS, GOVERNO SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO

 Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre o registro automático previsto nos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e

CONSIDERANDO as disposições constantes dos §§ 3º ao 6º do art. 42 da Lei nº 8.934, de 1994, incluídos pela Medida Provisória nº 876, de 2019, que versa sobre o deferimento automático do arquivamento de atos constitutivos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada em determinadas situações;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 7.292, de 19 de dezembro de 1984, que autoriza o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas à simplificar a constituição de sociedades mercantis; e

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar e desburocratizar o processo de registro de empresários e sociedades empresárias, de modo a melhorar o ambiente de negócios no Brasil, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O arquivamento de ato constitutivo de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedade limitada, exceto empresa pública, será deferido de forma automática quando:

I - tenham sido concluídas as consultas prévias da viabilidade de nome empresarial e de localização;

II - o instrumento contiver apenas as cláusulas padronizadas, conforme Anexos desta Instrução Normativa; e

III - apresente, de forma física ou digital, os documentos obrigatórios para instrução do pedido de arquivamento, conforme Anexo I.

§ 1º O disposto no caput não se aplica para:

I - casos decorrentes de transformação, fusão, cisão ou conversão; e

II - integralização de capital com quotas de outra sociedade.

§ 2º Além das cláusulas obrigatórias que devem constar do instrumento, as partes poderão adotar cláusulas opcionais padronizadas, também constantes dos Anexos desta Instrução Normativa.

§ 3º A Junta Comercial fará a conferência do instrumento padrão apresentado, bem como dos documentos obrigatórios, preferencialmente através do sistema informatizado por ela utilizado.

§ 4º Nos processos em houver pessoa incapaz ou representada, bem como naqueles em que houver a necessidade de aprovação prévia de órgão governamental (art. 35, inciso VIII da Lei nº 8.934, de 1994), o encaminhamento deverá ser realizado obrigatoriamente de forma eletrônica.

Art. 2º O sistema informatizado utilizado pela Junta Comercial deve impedir que os dados informados no Coletor Nacional sejam alterados quando do preenchimento dos dados complementares, a fim de evitar divergências entre eles.

Art. 3º O instrumento apresentado em desconformidade com esta Instrução Normativa não fará jus ao registro automático, devendo ser analisado conforme o disposto no art. 40 e parágrafos da Lei nº 8.934, de 1994.

Art. 4º Deferido o registro automático, o interessado terá acesso a quaisquer documentos relativos à sua empresa, sem qualquer distinção dos atos aprovados pelo trâmite regular.

CAPÍTULO II

DO EXAME POSTERIOR DAS FORMALIDADES LEGAIS

Art. 5º No prazo de até 2 (dois) dias úteis, contados da data do deferimento automático do registro, a Junta Comercial deverá realizar o exame do cumprimento das formalidades legais previsto no art. 40 da Lei nº 8.934, de 1994.

§ 1º O exame será realizado, preferencialmente, pelo sistema informatizado utilizado pela Junta Comercial.

§ 2º Caso no exame das formalidades legais seja identificada a presença de vício, o interessado será notificado para adoção das providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da ciência ou da publicação do despacho, o qual deverá ser devidamente fundamentado.

§ 3º Sendo sanado o vício dentro do prazo estabelecido, não será cobrada nova tarifa do interessado.

§ 4º Após a manifestação do interessado, o Presidente da Junta Comercial, caso entenda que o vício apontado não foi sanado:

I - cancelará o registro, ouvida a Procuradoria no prazo de 5 (cinco) dias, se entender que o vício é insanável; e

II - fará anotação na ficha cadastral do requerente e impedirá novos arquivamentos até que as providências necessárias tenham sido adotadas, se entender que o vício é sanável.

§ 5º No caso de cancelamento, os demais órgãos públicos serão imediatamente comunicados.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º Esta Instrução Normativa não se aplica aos casos em que as partes optem, voluntariamente, pela não utilização do contrato padrão.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS

Anexo: 

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MS LICITARÁ PARA REGISTRO DE PREÇOS REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CHIKUNGUNYA IgM E IgG

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2019 - UASG 250005 Processo: 25000218654201856. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de Reagente para diagnóstico clínico de Chikungunya IgM e IgG, acordo com as especificações técnicas constantes do Termo de Referência nº 30025, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/05/2019 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 408, - BRASÍLIA/DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/250005-5-00020-2019. Entrega das Propostas: a partir de 28/05/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/06/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .LUCAS ALVES MOREIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 27/05/2019) 250110-00001-2019NE800085

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RIVASTIGMINA, ADESIVO TRANSDÉRMICO É COMPRADO DA NOVARTIS POR INEXIGIBILIDADE NO VALOR GLOBAL DE R$ 7.176.063,00

TRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2019 - UASG 250005 Processo: 25000.216720/2018 .

Objeto: Aquisição de adesivo transdérmico de RIVASTIGMINA 9mg e adesivo transdérmico de RIVASTIGMINA 18mg Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação direta frente à inviabilidade de competição do objeto contratado Declaração de Inexigibilidade em 23/05/2019. LUCIANE KARWOWSKI. Coordenador-geral de Análise Das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/05/2019. ROBERTO FERREIRA DIAS. Diretor do Departamento de Logística em Saúde.

Valor Global: R$ 7.176.063,00. CNPJ CONTRATADA : 56.994.502/0001-30 NOVARTISBIOCIENCIAS SA.

(SIDEC - 27/05/2019) 250110-00001-2019NE800085

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MARIZETE ALMEIDA SILVA É NOMEADA ASSESSORA DO MINISTRO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 937, DE 16 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016,

resolve:

Nomear MARIZETE ALMEIDA SILVA para exercer o cargo de Assessora, código DAS-102.4, nº 00.0009, do Gabinete do Ministro.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

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Roda Viva entrevista o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta

O Roda Viva de segunda-feira (27/5) entrevista o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que fala sobre os projetos do Governo Bolsonaro para a área. Com apresentação de Ricardo Lessa e desenhos do cartunista Paulo Caruso, a atração vai ao ar ao vivo, às 22h, na TV Cultura, no site da emissora, no Twitter, no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital. 

Formado em medicina, no ano de 1989, pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, Mandetta se especializou em Ortopedia Pediátrica pela Fellow da Emory University e também em Gestão de Serviços e Sistema de Saúde na Fundação Getúlio Vargas. Iniciou a carreira no Hospital Geral do Exército, depois trabalhou na Santa Casa de Campo Grande e, em 2001, passou a presidir a Unimed da capital sul-mato-grossense.

Mandetta entrou de vez na política quando se tornou secretário de Saúde de Campo Grande, cargo que ocupou entre 2005 e 2010. Em seguida, exerceu dois mandatos consecutivos como deputado federal, de 2011 a 2018, até que, em janeiro deste ano, foi conduzido pelo presidente Jair Bolsonaro ao primeiro escalão do governo federal.

Compõem a bancada de entrevistadores: Cláudia Collucci, repórter especial e colunista do jornal Folha De S.Paulo; Cristiane Segatto, colunista de Saúde do portal UOL e mestre em gestão em Saúde pela Fundação Getúlio Vargas; Fabiana Cambricoli, repórter de Saúde do jornal O Estado De S.Paulo; Antônio Jorge de Souza Marques, psiquiatra e ex-secretário de Saúde de Minas Gerais; e Ligia Bahia, colunista do jornal O Globo e professora de saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Fonte:tvcultura.com.br

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MINISTÉRIO DA SAÚDE PROMOVE REUNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO ANUAL DA RET-SUS

Com foco nas ações de fortalecimento da Educação Profissional de Nível Médio no Brasil, o Ministério da Saúde realizou, entre os dias 21 e 22 de maio, uma oficina de trabalho com a participação de representantes institucionais da Rede de Escolas Técnicas do Sistema Único de Saúde (RET-SUS) das cinco regiões do país, com o objetivo de consolidar o planejamento anual das atividades da Rede.

O encontro nacional, realizado em Brasília (DF), contou com a presença de mais de 100 participantes.

O evento reuniu dirigentes de 40 Escolas Técnicas do SUS, além dos parceiros do Ministério da Saúde envolvidos com a temática. Na pauta, a construção coletiva do planejamento do plano de trabalho da RET-SUS para o biênio 2019/2020, em que foram discutidas ações relativas aos eixos: Gestão, Formativo-Pedagógico, Infraestrutura, Força de trabalho do SUS nas escolas e Financiamento.

O diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hélio Angotti Neto, apresentou um panorama sobre as expectativas do MS para os projetos de educação profissional de nível médio no âmbito da RET-SUS e um balanço dos primeiros 100 dias de gestão da SGTES.

Já o representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Luiz Ary Messina, explicou sobre a missão da RNP e apresentou os trabalhos realizados em parceria com o Ministério da Saúde. Ele também ressaltou a importância da conectividade e implementação de inovações tecnológicas nas escolas que compõem a rede, já iniciadas pelo uso das webconferências e implantação do Special Interest Group (SIG) de Segurança do Paciente, coordenado pela Escola Técnica Ena de Araújo Galvão, de Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Centro de desenvolvimento regional Sanitário do Ministério de Saúde de Moçambique. 

Dando continuidade às exposições, a coordenadora-geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde da (CGATES/SGTES/MS), Vanessa Murta Rezende, apresentou as competências regimentais atribuídas ao DEGES e apontou os objetivos propostos para a reunião, bem como a metodologia que seria utilizada para a elaboração do plano de trabalho.

Além da equipe técnica do Ministério da Saúde, a oficina contou com a participação do representante do Ministério da Educação (MEC), Rubens Martins; da representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), Mônica Padilha; do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Haroldo Pontes; do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Márcia Cristina Pinheiro; e da diretora da Escola Técnica de Saúde do Espírito Santo (Etsus-ES), Sheila Cruz, escolhida como representante de todas as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), para participar da abertura dos trabalhos.

RET-SUS

A Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS) está consolidada como referência no país para a formação profissional de nível médio na área da saúde e apresenta relevante contribuição para o desenvolvimento de processos de formação profissional dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, seja por meio de cursos FIC (Formação Inicial e Continuada), Técnicos e Pós-Técnicos, na perspectiva da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS).

Atualmente, a RET-SUS é coordenada pelo Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde (DEGES), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), por meio da Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde (CGATES).

Por Amilton Marques, do NUCOM/SGTES

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Comissão aprova teste genético no SUS para mulheres com alto risco de câncer de mama

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Silvia Cristina: "Não existem motivos que justifiquem o fato de testes genéticos como esses ainda não estarem disponíveis para pacientes do SUS"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/19, que assegura a realização do teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que forem classificadas em laudo médico com elevado risco de desenvolver câncer de mama.

Apresentado pelos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), a proposta recebeu parecer favorável da deputada Silvia Cristina (PDT-RO).

Ela destaca que esse tipo de teste já consta no rol de procedimentos mínimos para beneficiários de planos de saúde, mas observa que apenas ¼ da população brasileira tem planos de saúde. “O restante das pessoas depende, basicamente, do SUS, para a realização de quaisquer procedimentos médicos”, afirmou.

A parlamentar lembra ainda que o câncer de mama, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), é a neoplasia mais comum entre as mulheres, depois do câncer de pele não melanoma. No Brasil, anualmente, ocorrem quase 60 mil novos casos da doença e cerca de 15 mil mortes dela decorrentes.

Lei atual
A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama.

Entre essas medidas, está o exame citopatológico do colo uterino de todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico de todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-25/2019

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Financiamento e diagnóstico precoce são cruciais para tratar câncer, dizem especialistas

Apesar de ter havido um aumento nas despesas do SUS com o tratamento de câncer em mais de 50% entre 2002 e 2010, o diagnóstico de pacientes no estágio um da doença, onde o tratamento é mais eficaz, chega só a 20%. O dado foi fornecido por Carlos Augusto Ferraz, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) em uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a Política Nacional de Combate ao Câncer.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Tereza Nelma: câncer precisa ser amplamente discutido para que políticas de prevenção sejam implementadas

Para além do financiamento, Carlos Augusto defende que é preciso reorganizar o atendimento com a criação de centros regionais de média complexidade e com a identificação de onde estão os gargalos no atendimento.

"Existe um déficit de assistência. A quantidade de exames realizados nos Cacons e nos Unacons é bem abaixo da quantidade prevista. O Ministério da Saúde tem uma tabela, uma portaria em que ele regula aquilo que é a expectativa de exames realizados, e os exames são bem inferiores àquilo que estimado, aquilo que é regulado pelo Ministério da Saúde."

Já Leonardo Vilela, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), defendeu o aporte de recursos e lembrou que, no caso do câncer, o diagnóstico precoce é fundamental para o sucesso do tratamento e para a economia de recursos.

"É preciso que o Congresso Nacional atue de forma bastante incisiva no sentido de aumentar o financiamento da saúde. Nos preocupa sobremaneira que nós temos em vigor a emenda constitucional 95, que limita o teto de gastos, e que numa situação de crise econômica ela vai reduzir os recursos destinados à saúde por parte da União", disse.

O representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Carmino de Souza, lembrou que os vários tipos de câncer afetam anualmente cerca de 25 milhões de pessoas em todo o mundo; deste total, quase um quarto morre. Para ele, é preciso implementar ações num programa que seja de Estado, e não apenas de um governo.

"Primeiro: criar os centros integrados. Nós podemos fazer uma carta consulta, conseguir financiamento internacional, já que o mundo está cheio de dinheiro para fazer programas desse tipo. Depois, o reconhecimento de redes – isso é para agora. E o terceiro: trabalhar num programa de essencialidade, para fazer o melhor com o que nós temos. Isso diminui a judicialização, que é um grande problema na área de câncer."

A autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirmou que o câncer precisa ser amplamente discutido para que as políticas de prevenção e tratamento sejam implementadas de forma eficaz, uma vez que a cada ano são registrados 600 mil novos casos da doença no Brasil. A deputada, que já teve a doença três vezes, destacou a importância do diagnóstico precoce.

"Minha missão é mostrar que é possível dar a volta por cima quando detectado no início, mas para isso é preciso um respaldo do poder público em amparar e dar oportunidade de viver, infelizmente sabemos que não é isso que acontece em grande parte do Brasil a situação da saúde é precária e beira o caos. Os brasileiros estão morrendo sem sequer terem a oportunidade de receber o atendimento e lutarem por suas vidas."

A Política Nacional de Combate ao Câncer é uma portaria do Ministério da Saúde (874/13) que traz diretrizes para a prevenção e o atendimento para pessoas com câncer no SUS, mas até hoje muitas das suas determinações ainda não foram cumpridas.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Ana Chalub

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