Anvisa promete regulamentar o
plantio residencial, a produção e o monitoramento da substância, com foco no
controle de qualidade para a saúde pública. Deputados cobram instalação de
comissão na Câmara para analisar projetos sobre o tema
Às vésperas de uma possível
regulamentação, o uso medicinal da cannabis ainda divide
opiniões. O tema foi debatido nesta terça-feira (9) em audiência da Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Leandro Ramires: falta de
regulamentação transforma pacientes em "criminosos"
Até 19 de agosto, a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai manter o assunto em consulta
pública, enquanto a Câmara poderá instalar, nos próximos dias, uma comissão
especial para analisar nove propostas (PLs 399/15, 7187/14 e sete apensados) sobre medicamentos
formulados com cannabis, conhecida popularmente como maconha.
Presidente da Associação
Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro
Ramires, informou que, até maio, 6.530 pessoas conseguiram autorizações
judiciais para a compra desses remédios. Segundo ele, a cannabis é
eficaz no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dor
neuropática e câncer. No entanto, Ramires se queixou que a falta de
regulamentação transforma os pacientes em “criminosos”.
“Muitos acham que a gente é
criminoso. Eu sou desobediente civil enquanto as pessoas estão convulsionando e
esperando que vocês definam algo”, disse aos deputados. “Não fazemos apologia à
droga nem apoiamos nenhuma medida de uso irresponsável da cannabis.
Faço um apelo a esta Casa para pararmos um pouquinho e pensarmos nos nossos
pacientes graves e sofredores.”
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Quirino Cordero: é perigoso
flexibilizar regras de consumo da droga
Leandro Ramires é médico e pai
de um menino com Síndrome de Gravés, marcada por convulsões, que, no caso dele,
só foram controladas por meio de medicamentos à base de cannabis. O
alto preço do produto, a dificuldade de encontrar médicos que o prescrevam e a
“burocracia” da Anvisa são as principais barreiras apontadas pela associação
dos pacientes.
Anvisa
O presidente da Anvisa, William Dib, explicou que a futura regulamentação vai tratar de plantio residencial, produção e monitoramento de cannabis, com foco no controle de qualidade para a saúde pública.
O presidente da Anvisa, William Dib, explicou que a futura regulamentação vai tratar de plantio residencial, produção e monitoramento de cannabis, com foco no controle de qualidade para a saúde pública.
“Queremos discutir medicamento
e segurança. Em nenhum momento, estamos discutindo a liberação de maconha,
estamos sempre dispostos a construir o que for de bom para saúde da população”,
declarou.
Perigos
Representante do Ministério da Cidadania, o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas, Quirino Cordeiro, criticou pontos da futura regulamentação da Anvisa que permitem o plantio de cannabis e facilitam a importação de medicamentos em casos que, segundo ele, ainda não haveria comprovação dos efeitos benéficos dessa substância.
Representante do Ministério da Cidadania, o secretário nacional de cuidados e prevenção às drogas, Quirino Cordeiro, criticou pontos da futura regulamentação da Anvisa que permitem o plantio de cannabis e facilitam a importação de medicamentos em casos que, segundo ele, ainda não haveria comprovação dos efeitos benéficos dessa substância.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Alexandre Padilha: comissão
tem de ser instalada rapidamente
Quirino disse admitir apenas o
uso do canabidiol sintético, produzido a partir de outras substâncias químicas.
Ele também alertou para o risco de a flexibilização das atuais regras levar ao
aumento do consumo recreativo da droga, sobretudo entre os jovens.
“Esse movimento
pró-flexibilização do uso de maconha pode levar, na população brasileira, a uma
diminuição da percepção de risco dessa droga. O que deve acontecer agora é o
governo federal investir na assistência farmacêutica apropriada às pessoas que
precisam usar medicações que possam ter derivados de cannabis.”
CFM
O Conselho Federal de Medicina, que também tem restrições ao uso medicinal da cannabis, quer que a regulamentação use conceitos mais claros para que o uso medicinal não se confunda com a utilização recreativa da cannabis, explicou o pediatra João Paulo Lotufo, do CFM.
O Conselho Federal de Medicina, que também tem restrições ao uso medicinal da cannabis, quer que a regulamentação use conceitos mais claros para que o uso medicinal não se confunda com a utilização recreativa da cannabis, explicou o pediatra João Paulo Lotufo, do CFM.
“A gente não usa heroína no
pronto-socorro. A gente usa morfina, que vem da mesma planta. Acho que a gente
vai chegar a ter o canabidiol no Brasil, mas não podemos ter 20% da população
jovem usando maconha sem conhecer o risco que ela traz”, argumentou.
Comissão especial
Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pediu a rápida instalação da comissão especial que vai analisar as propostas sobre o tema já apresentadas na Câmara. “Não devemos esperar a boa vontade do Supremo Tribunal Federal nem a consulta pública da Anvisa. Temos de avançar na regulamentação”, apontou.
Cleia Viana/Câmara dos
Deputados
Eduardo Costa: regulamentação
deve ter foco científico
Já o deputado Dr. Luiz Ovando
(PSL-MS) cobrou mais estudos científicos quanto ao alcance terapêutico da cannabis,
sobretudo em relação aos efeitos colaterais.
Médico e organizador do debate
de hoje, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) também pediu foco científico na regulamentação
do tema tanto pela Anvisa quanto pela Câmara. Ele defendeu o uso medicinal da cannabis inclusive
no Sistema Único de Saúde (SUS) e lembrou que a Organização Mundial de Saúde já
se manifestou favorável ao assunto. “Temos de quebrar alguns tabus e trabalhar
de forma científica. Encontrar maneiras para que essa comercialização não se
cartelize e os custos não continuem proibitivos para aqueles que precisam”,
comentou.
Controle
Também presente à audiência pública, o diretor do departamento de sanidade vegetal e insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, informou que a pasta não tem objeção ao uso medicinal da cannabis.
Também presente à audiência pública, o diretor do departamento de sanidade vegetal e insumos agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, informou que a pasta não tem objeção ao uso medicinal da cannabis.
No entanto, pediu que o atual processo de regulamentação deixe bem claro quais os órgãos que efetivamente vão controlar o plantio e a produção para fins de medicamento.
A Sociedade Brasileira de
Estudos da Cannabis lembrou que, em 2017, a Anvisa liberou o
uso do Mevatyl, fabricado no exterior a partir de extrato de cannabis e
usado no tratamento da esclerose múltipla. O medicamento, porém, que custa em
torno de R$ 2,8 mil, ficou com o estoque esgotado nas farmácias após decisões
judiciais ampliarem o uso do produto.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7187/2014, PL-399/2015
Reportagem - José Carlos
Oliveira, Edição - Marcelo Oliveira 'Agência Câmara Notícias'
