O lançamento da FRENTE
PARLAMENTAR DA INDUSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS para a legislatura de 2019, se
realiza hoje(9), com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
de Senadores, Deputados, secretários do MS, Diretores da Anvisa, membros do
Congresso Nacional, dirigentes dos laboratórios oficiais membros da REDE da
Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB,
parceiros e representantes do setor público e privado, de governos
estaduais, da Academia e da imprensa.
A Frente composta por mais de
200 deputados é coordenada pelo ex-ministro da saúde, Deputado Ricardo Barros
que conta com uma mesa diretora composta pelos Deputados: Pedro Lupion,
Aguinaldo Ribeiro, Celina Leão e uma secretaria executiva.
A Frente Parlamentar da
Indústria Pública de Medicamentos, é uma associação de parlamentares de vários
partidos, multidisciplinar, formalmente constituída para debater e fortalecer
as relações e os temas de interesse prioritário para o Sistema Único de Saúde –
SUS e do segmento no Congresso Brasileiro e o parlamento de países
estrangeiros.
Dentre outros objetivos da
Frente a atuação em sinergia com Ministério da Saúde junto com as demais
autoridades reguladoras e de controle em sinergia com os representantes dos
diferentes parceiros públicos e privados é de construir, regulamentar e
consolidar o marco regulatório, proporcionando maior segurança jurídica,
confiança ao segmento, gerando oportunidades de investimentos em nichos
estratégicos, assegurando qualidade, eficácia, e otimização dos recursos
públicos, permitindo a ampliação do acesso com melhor qualidade de vida ao
paciente.
O grande desafio do Frente em
conjunto com o segmento será a construção da regulamentação do novo marco
regulatório preconizado pelo DECRETO Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que
Instituiu a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, regulamentando
o uso do poder de compra do Estado em contratações e aquisições que envolvam
produtos e serviços estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito
do Complexo Industrial da Saúde - CIS e dispõe sobre o Grupo Executivo do
Complexo Industrial da Saúde - Gecis e o Fórum Permanente de Articulação com a
Sociedade Civil - FPAS.
Sobre o Complexo Industrial da
Saúde – CIS
Conforme o Decreto o Complexo
Industrial da Saúde - CIS corresponde ao sistema produtivo nacional da saúde,
composto pelo Gecis; pelas empresas da indústria química, farmacêutica, de
biotecnologia, mecânica, eletrônica e de materiais para a saúde; pelos
prestadores de serviços na área da saúde, independentemente da natureza
jurídica; e pelos órgãos públicos e pelas entidades públicas ou privadas que
atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços
na área da saúde, incluídos as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT e os
Laboratórios Públicos Oficiais - LPO.
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