Um
dos laboratórios alvos de um corte em contrato do governo federal, o Instituto
de Tecnologia do Paraná (Tecpar) afirmou em nota nesta terça-feira
(16) que “está em negociação acerca da suspensão de suas Parcerias de
Desenvolvimento Produtivo (PDPs) diretamente com o Ministério da Saúde”.
O
ministério suspendeu, nas últimas 3 semanas, contratos com sete
laboratórios públicos para a produção de 19 medicamentos distribuídos
gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Documentos obtidos pelo
jornal O Estado de S. Paulo apontam suspensão de projetos de
parcerias destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de
câncer e diabete e transplantados. Os laboratórios que fabricam por PDPs
fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na
Justiça.
O
Tecpar afirma que, segundo o Ministério da Saúde, “a suspensão é parte do rito
de PDP, uma oportunidade de reestruturação do projeto”. “Quando a PDP é
suspensa pelos motivos elencados na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de
setembro de 2017 – ANEXO XCV – Consolidação das normas sobre as ações e os
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, é reencaminhada ao Comissão
Técnica de Avaliação (CTA) do MS para análise e parecer. O Tecpar já
realizou a defesa de suas PDPs e aguarda o posicionamento do CTA e Ministério
da Saúde”, diz a nota.
Entre
os medicamentos que o Tecpar foi selecionado para atuar com as
parcerias estão os produtos indicados para o tratamento de artrite
reumatoide Infliximabe, Adalimumabe e Etanercepte, e também outros indicados
para o tratamento de câncer: Rituximabe, Bevacizumabe e Trastuzumabe, que é
usado no tratamento de câncer de mama metastático e é vendido pelo Tecpar ao
ministério, significando 100% da demanda de 2018. O instituto também produz
medicamentos para tratamento do câncer de mama, Anastrazol e Letrozol, e para o
tratamento de câncer de próstata, Abiraterona.
Associações
que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1
bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de
pacientes dependem dos 19 remédios. A lista inclui alguns dos principais
laboratórios: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp.
Além
disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais
detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais. Isso
porque cada laboratório público, para desenvolver um produto, conta com dois ou
três parceiros. Depois, esses laboratórios públicos têm o compromisso de
transferir a tecnologia de produção do medicamento ao governo brasileiro. Essa
lista inclui referências da indústria como a GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK)
e a Libbs, além de Oxygen, Nortec, Biomm, Cristália, ITF, Axis e Microbiológica
Química e Farmacêutica Ltda.
Transitório
Procurado,
o Ministério
da Saúde informou que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi
encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre
a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado
‘ato de suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de
informações”.
O
jornal, porém, teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao
informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é
assinado por Denizar Vianna Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação
e Insumos Estratégicos em Saúde. a Bahiafarma é informada que, com base em um
parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União,
“comunicamos a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana
Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de
Medicamentos e solicitamos manifestação formal da instituição pública quanto à
referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.
O
presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil
(Alfob), Ronaldo Dias, disse que os laboratórios já estão tratando as parcerias
como suspensas. “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a
parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma
unilateral. Não há precedentes”, afirmou.
Consequências
O
entendimento da associação de laboratórios é que a entrega de remédios já
programada continua garantida. Isso significa que não deve haver interrupção
imediata no fornecimento.
Segundo
ele, a maior parte pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira
medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser
alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu.”
Já
o representante de um laboratório de São Paulo, que falou com
o Estado sob a condição de não ter o nome divulgado, disse que a
suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia
econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.
Ele
cita como exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída
em uma parceria de um laboratório privado com o Instituto Butantã e financiada
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta
toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, disse.
‘Desmonte’
O
presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil
(Alfob), Ronaldo Dias, vê retrocesso para a indústria nacional de medicamentos
e um risco para a saúde de milhões de pacientes. O laboratório é um dos que
tiveram seus contratos suspensos. “É um verdadeiro desmonte de milhões de reais
de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de
uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não
têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior
golpe da história dos laboratórios públicos.”
O
representante do setor destaca que as Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDPs) também funcionam como um regulador de preço no mercado. Ele
explica que a Bahiafarma, por exemplo, vende insulina a um preço três vezes
menor que laboratórios estrangeiros. Dias ressalta que um processo de compra de
medicamento no Ministério da Saúde costuma demorar até 11 meses para ser
concluído. Por isso, haveria até risco de desabastecimento. As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
Bem Paraná
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