Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETO DE 24 DE JULHO DE 2019
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto no art. 10, parágrafo único, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999, resolve:
NOMEAR
ANTONIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos, em
vaga decorrente do término do mandato de Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
Brasília, 24 de julho de 2019; 1982 da Independência e 1312
da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Henrique Mandetta
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