Documento visa apoiar a
simplificação de atividades e a redução da carga administrativa na Agência,
promovendo a melhoria da qualidade regulatória.
A Anvisa informa que já está
disponível para consulta a versão
final do Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em
Vigilância Sanitária, lançada no último dia 22 de julho. O documento
visa contribuir para a simplificação administrativa, promovendo a
desburocratização e o aprimoramento da qualidade regulatória, além da melhoria
do ambiente de negócios nos setores regulados pelo órgão.
No âmbito da Anvisa,
diferentes medidas de simplificação têm resultado na redução ou na eliminação
da carga administrativa para a comunidade empresarial, tais como o
peticionamento eletrônico de atividades administrativas e a ampliação de
produtos que não necessitam de registro sanitário.
Também entram nesse rol de
medidas a dispensa de notificações de lotes-piloto de medicamentos, a
facilitação de emissão de alvará de licenciamento sanitário para empresas de
baixo risco e a implantação de serviços de atendimento virtual.
Para a Agência, a adoção
dessas ações permite vislumbrar uma relação mais transparente e fluida com
vários agentes, particularmente as empresas e os cidadãos.
Desburocratização
Atualmente, a redução da carga
administrativa e do excesso de burocracia no serviço público brasileiro é
objeto de diversas ações governamentais que visam promover a competitividade
global e o crescimento econômico do país.
Com base nisso, o Guia também
apresenta formas de como reduzir a burocracia em regulamentos editados pela
Agência, como, por exemplo, a supressão a obrigação de informações pouco
relevantes de seus regulamentos e a simplificação documental.
A primeira versão do Guia foi
submetida à opinião pública por 180 dias e obteve um total de 465 acessos e
quatro contribuições. Além de incorporar as sugestões da sociedade, o Guia foi
ajustado com base na experiência-piloto de mensuração da carga
administrativa da Resolução
da Diretoria Colegiada (RDC) 185, de 2006.
Por isso, nessa nova versão,
são encontradas novidades que facilitarão o processo de mensuração da carga
administrativa, como a definição de atividades padrões e a inclusão de um passo
a passo sobre o tema.
Para saber mais, acesse
o Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da
Regulamentação em Vigilância Sanitária.
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