Novo Sistema Solicita, uma
solução intermediária para o peticionamento eletrônico, entrou em vigor no dia
30 de julho e transformará o processo de trabalho (atualmente manual) em quatro
áreas da Anvisa.
A partir da terça-feira
(30/7), o sistema Solicita está disponível para peticionamento
eletrônico em áreas que recebiam os processos em papel, como a
Gerência Geral de Alimentos (GGALI), a Gerência Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária (GGFIS), a Gerência de Tecnovigilância (Getec)
e a Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX), apenas em relação ao
aditamento e especificamente para o edital de chamamento
que ainda será publicado.
O processo de remessa expressa
da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados (GGPAF), anteriormente previsto para igualmente entrar
em operação em 30 de julho, foi adiado para o final de agosto, a fim
de garantir a conclusão dos ajustes sugeridos pelo setor regulado.
O Sistema Solicita é uma
solução intermediária até que o novo sistema que irá substituir
o Datavisa incorpore essa funcionalidade, integrando tanto as
demais áreas como também tornando o escopo mais abrangente, de forma a
incorporar todo o ciclo de vida de documentos, desde a sua submissão até
a sua publicação. Além disso, o sistema engloba a emissão de
relatórios e o acompanhamento pós-mercado de serviços e produtos sob vigilância
sanitária.
Após a estabilização
do Solicita, será possível disponibilizar novos serviços que atualmente
exigem o envio de documentação em papel, visando reduzir a burocracia e
agilizar os processos da Anvisa.
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