Medida publicada no DOU
diminui burocracia para implantação de equipes de saúde na Atenção Primária,
acelerando o início da atividade dos profissionais
Os gestores municipais de
saúde terão mais facilidade na hora de credenciar equipes de profissionais que
irão atuar na Atenção Primária. Isso porque o Ministério da Saúde alterou o
processo de cadastramento dessas equipes, desburocratizando etapas e agilizando
o fluxo para o início das atividades desses profissionais nas Unidades de Saúde
da Família (USF). A medida, pactuada na última Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), que é a instância de discussão e deliberação entre os
governos federal, estaduais e municipais, foi regulamentada pela Portaria Nº
1.710, publicada na quarta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU).
“A medida desburocratiza o
credenciamento de equipes, dando mais autonomia aos secretários municipais
sobre políticas que dizem respeito ao município. Se é uma decisão restrita ao
município, não há motivo para ter que passar pela pactuação em âmbito
estadual”, reforçou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O novo processo de
cadastramento de equipes dispensa o envio pelos municípios do Projeto de
Credenciamento para as Secretarias Estaduais e à Comissão Intergestores
Bipartite (CIB) – espaço de pactuação em âmbito estadual. Pelas regras
anteriores, o Ministério da Saúde precisava aguardar a aprovação da Comissão
para autorizar o credenciamento.
Agora, as gestões municipais
poderão apenas comunicar, via ofício, o Conselho Municipal de Saúde,
Secretarias Estaduais de Saúde, a CIB e o Ministério da Saúde sobre o
credenciamento das equipes previamente planejado em seus planos municipais ou
programações anuais de saúde, documentos norteadores das políticas locais de
Atenção Primária.
Ao ampliar a autonomia do
gestor municipal ou distrital para qualificação e expansão dos serviços dentro
do seu território, o Ministério da Saúde espera acelerar o início das
atividades de novos serviços e equipes da Atenção Primária à Saúde
qualificando, assim, os serviços ofertados na Atenção Primária.
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
Para solicitar credenciamento
de serviços e equipes, o gestor municipal ou distrital deverá encaminhar ao
Ministério da Saúde a solicitação de credenciamento, via ofício ou por meio de
sistema de informação específico. Também deverá encaminhar cópia do ofício ao
Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Comissão
Intergestores Bipartite para conhecimento da solicitação.
O Ministério da Saúde analisa
as solicitações de acordo com critérios técnicos. Se aprovada, é publicada
portaria de credenciamento das novas equipes no Diário Oficial da União. Os
municípios deverão cadastrar as equipes no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimento de Saúde (CNES), no prazo máximo de quatro meses, a contar da
data de publicação da Portaria. Caso esse prazo não seja cumprido, as equipes
podem ser descredenciadas, o que implica no não recebimento de custeio federal.
Para receber os incentivos de
custeio correspondentes às equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde,
credenciadas no CNES, os municípios e Distrito Federal, devem alimentar com
dados o sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, comprovando,
obrigatoriamente, o início de execução das atividades.
Os municípios que necessitarem
de mais tempo para o cadastro das novas equipes e serviços no CNES deverão
enviar ofício ao Ministério da Saúde solicitando prorrogação de prazo, de até
dois meses. A solicitação deve ser enviada em até quatro meses após a
publicação da Portaria de credenciamento.
O novo modelo de
credenciamento vale para todas as equipes de saúde que atuam na Atenção
Primária, com exceção das equipes de saúde da família ribeirinhas e unidades de
saúde fluviais ou outras que exijam análise técnica específica.
A ATENÇÃO PRIMÁRIA
No início do mês, o Ministério
da Saúde autorizou o credenciamento de novas 9.987 equipes e serviços de
Atenção Primária em 1.213 municípios para ampliar e qualificar o atendimento
prestado à população com mais consultas, exames e medicamentos disponíveis.
Para isso, destinará R$ 233,7 milhões já neste ano a estados e municípios. Com
a medida, cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser assistidas na Atenção
Primária, que é a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde
(SUS) para garantia do acesso a cuidados fundamentais para promoção da saúde e prevenção
de doenças.
0 comentários:
Postar um comentário