AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º
7, DE 12 DE JULHO DE 2019
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao
disposto no art. 53, IV, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
resolve realizar
Audiência Pública que tem por
objetivo obter subsídios e informações adicionais às propostas de Resolução que
dispõem sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos
à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos, e sobre os
requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp.
para fins medicinais e científicos, e dá outras providências, objeto das
respectivas Consultas Públicas nº 654 e nº 655, de 13 de junho de 2019,
conforme deliberado em reunião realizada em 9 de julho de 2019, e eu,
Diretor-Presidente, determino a publicação do presente Aviso.
A Audiência será realizada no
dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 31 de julho de 2019
Horário: 09h00 às 12h:
Consulta Pública nº 655/2019 que dispõe sobre os requisitos técnicos e
administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e
científicos, e dá outras providências.
14h00 às 17h: Consulta Pública
nº 654/2019 que dispõe sobre o procedimento específico para registro e
monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e
análogos sintéticos.
Local: Auditório da Sede da
Anvisa
Endereço: Setor de Indústria e
Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília - Distrito Federal,
Para participar da Audiências
é necessário realizar inscrição no seguintes links: CP 655/2019 - https://bit.ly/2GcbBbk e
CP 654/2019 - https://bit.ly/2xGJjRD.
O número de participantes
estará limitado à capacidade máxima do local.
Os documentos relacionados ao
assunto da Audiência estão disponíveis no endereço eletrônico http://portal.anvisa.gov.br/audiencias-publicas.
Os formulários para
contribuições das Consultas Públicas nº 654/2019 e 655/2019 estão disponíveis
nos endereços eletrônicos:
http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/398354 e http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/398355.
WILLIAM DIB
Diretor-Presidente
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