Laboratórios públicos que
tiveram a comercialização de medicamentos suspensa por determinação
do Ministério da Saúde vão ingressar na Justiça para reverter a
decisão e tentar reparar os prejuízos sofridos. O presidente da Associação de
Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil, que também é presidente da
Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, disse ao jornal o Estado de S. Paulo que
"não vê outra alternativa" a não ser essa para interromper o que
considera "um completo disparate jurídico".
"As procuradorias
(estaduais) entendem como um completo disparate jurídico. Para suspender um PDP
(Parceria para o Desenvolvimento Produtivo) precisa ter uma avaliação de um
comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo
do complexo industrial da saúde. Mas todos esses órgãos foram suspensos
pela revogação do presidente. Não vejo outra alternativa que não seja medida
judicial. Vamos atrás de uma solução jurídica. Por meio do Tribunal Regional de
Brasília e convocar a Câmara de Conciliação da AGU", afirmou.
O jornal O Estado de S. Paulo
revelou nesta terça-feira, 16, que o ministério suspendeu nas últimas três
semanas contratos com sete laboratórios que produzem 19 medicamentos. Os
ofícios determinam a suspensão das atividades. Em nota divulgada hoje, o
Ministério reiterou que pediu a suspeição, mas descarta risco de
desabastecimento. "A suspensão não gera risco de desabastecimento para a
população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios
de aquisição dos produtos", informa. Inicialmente, o Ministério nega a
suspensão, mas nos parágrafos seguintes da nota confirma a medida.
Para Ronaldo, a nota
do Ministério da Saúde "é uma peça de ficção". "É
totalmente falacioso o que está nessa nota. Eu não fui chamado a reestruturar
nenhum calendário para discutir as PDPs. O ministério suspendeu
unilateralmente. Quem está quebrando o contrato é o Ministério da Saúde. É
de uma perversidade grande com os laboratórios. Quem está deixando claro que
não está cumprindo acordo é o ministério", afirma.
Ronaldo também questiona a
informação do Ministério da Saúde, de que os laboratórios que fabricam por PDPs
"não fornecem a preço 30% menores" do que os de mercado.
"Isso é uma mentira.
Temos inúmeros exemplos. Tem estudos demonstrando que a PDP é mundialmente
instrumento que mais reduz o preço de medicamentos. O laboratório transfere a
tecnologia e o preço do remédio cai. Muitas multinacionais deixaram de vender
no Brasil por causa das reduções de preços que as PDPs causaram",
finalizou.
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