Fim
da fabricação de medicamentos gratuitos para diabetes, câncer e HIV pode afetar
30 milhões de brasileiros
André Vargas
Sem
aviso a quem depende da saúde pública, foram cancelados os contratos de sete
laboratórios nacionais que produzem 18 medicamentos e uma vacina distribuídos
gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida até pode ser legal,
mas é desumana, podendo comprometer a saúde de até 30 milhões de brasileiros
usuários de remédios para diabetes, problemas renais, câncer, HIV, dores
crônicas e transplantados. Não seria exagero estimar que muitos morrerão, caso
nenhuma solução viável seja apresentada. Até parte da produção da vacina
tetraviral, que imuniza crianças entre 1 e 2 anos contra sarampo, caxumba,
rubéola e varicela, foi cancelada. De maneira leviana, o Ministério da Saúde
afirma que não faltarão remédios, já que laboratórios privados supririam a
demanda. A ver.
A
medida suspendeu parte dos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDPs), que, mediante incentivos, estimula a produção de remédios até
30% mais baratos e permite a transferência de tecnologias ao governo, como
parte de uma política pública. Os cancelamentos dos contratos foram
recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral
da União (CGU), que constataram descumprimento de cronogramas e falta de
investimentos. Oito empresas internacionais parceiras tiveram acordos
suspensos.
Na
Justiça
Os
laboratórios afirmam que o governo não fez sua parte. “Para suspender uma PDP é
preciso a avaliação de um comitê”, afirmou o presidente da Associação de
Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (Alfob), Ronaldo Ferreira Dias. A Alfob
alega que gera uma economia aos cofres públicos de até R$ 20 bilhões ao ano.
Cinco empresas saíram no prejuízo, pois estavam em fase de importação de
insumos e desenvolvimento. O episódio deve chegar aos tribunais. Entre gestores
de saúde, a decisão era esperada. O que surpreendeu foi a decisão abrupta, que
gerou insegurança jurídica. O Ministério alega que seus “atos de suspensão” são
“transitórios” e que “coleta informações”, indicadores de que sua decisão seria
afobada. “São produtos de alto valor contra doenças raras. Não dá para fazer
transplantes sem eles”, diz Gonzalo Vecina Neto, da Faculdade de Saúde Pública
da USP. “Agora ninguém sabe qual é o plano do governo”. Não se trata de uma
novidade.
0 comentários:
Postar um comentário