Deputados querem sustar
dispositivos de decreto que, entre outras medidas, extinguiu o Departamento de
Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do
HIV/Aids e das Hepatites Virais, e criou o Departamento de Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis
O Projeto de Decreto
Legislativo 346/19 mantém no Ministério da Saúde um departamento exclusivo para
doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). O texto tramita na Câmara dos
Deputados.
A proposta susta o
Decreto 9.795/19, que modificou a estrutura do departamento que
promove o combate à aids no Ministério da Saúde. Com a alteração, políticas
públicas para doenças como hanseníase e tuberculose passaram a ser analisadas
pelo mesmo departamento que cuida da estratégia brasileira contra o HIV.
Pelo projeto, de autoria dos
deputados Maria do Rosário (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF) e Túlio Gadêlha
(PDT-PE), o departamento volta a cuidar apenas de doenças sexualmente
transmissíveis.
O decreto foi criticado por
redes, coletivos e organizações do movimento nacional de luta contra a aids. Os
grupos reclamam que a mudança foi feita sem diálogo com a sociedade civil.
De acordo com os autores do
projeto, a mudança pode trazer um arrefecimento do governo no combate à aids.
“No lugar de ser invisibilizada, a aids deve ser posta em evidência e motivar
um sem número de ações específicas, complexas e de monitoramento constante”,
afirma Maria do Rosário.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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