DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 24/07/2019 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 89
Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia,
Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
PORTARIA Nº
32, DE 23 DE JULHO DE 2019
Torna pública a
decisão de incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para
homocistinúria clássica, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do
Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar a fórmula
metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica, conforme Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Art. 2º Conforme determina o art. 25
do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento
e oitenta dias.
Art. 3º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre essa
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
VANIA
CRISTINA CANUTO SANTOS
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