EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 5º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram
entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047525/2014-43.
OBJETO: Alterar o plano de
trabalho do 5º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação, conforme anexo,
referente ao ano 2019, para aquisição de medicamentos e inseticidas, por meio
do Fundo Estratégico da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução
do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do
Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: R$
46.602.643,26 (quarenta e seis milhões, seiscentos e dois mil, seiscentos e
quarenta e três reais e vinte e seis centavos), correspondente a US$
11,650,660.81 (onze milhões, seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e sessenta
dólares e oitenta e um centavos americanos), para as aquisições, que correrão à
conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do corrente
exercício, conforme discriminado a seguir: Programa de Trabalho:
10.303.2015.4370.001; 10.305.2015.20YE.0001;
10.303.2015.4368.0002;
10.303.2015.4368.0001; Natureza de Despesas: 338030 e 338041;
Fonte de Recursos: 6160000000;
Nota(s) de Empenho: 444419, 444420, 444948 e 444949/2019. DATA DE ASSINATURA:
17/07/2019. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até
08/12/2019. SIGNATÁRIOS: JOÃO GABBARDO DOS REIS, Secretário Executivo do
Ministério da Saúde - C.P.F. nº 223.127.490-68; CARISSA F. ETIENNE – Pela
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
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