SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AO 5º TERMO DE AJUSTE AO 85º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram
entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº
00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial
da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO:
25000.047524/2014-07.
OBJETO: integrar o plano de
trabalho do 5º Termo de Ajuste ao 85º Termo de Cooperação conforme anexo,
referente ao ano 2019, para aquisição de imunobiológicos e seringas, por meio
do Fundo Rotatório da ORGANIZAÇÃO, além de inserção de recursos para execução
do Plano de Trabalho Anual, consoante disposto na Cláusula Quarta e Sexta do
Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes.
RECURSOS FINANCEIROS: R$
141.697.841,32 (cento e quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e sete mil,
oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), correspondente a
US$ 34,144,058.15 (trinta e quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil,
cinquenta e oito dólares e quinze centavos americanos), para as aquisições, que
correrão à conta dos recursos orçamentários e financeiros do MINISTÉRIO do
corrente exercício, conforme discriminado a seguir: Programa de Trabalho: 10.305.2015.20YE.0001
- PO 002; Natureza de Despesas: 338030 e 338041; Fonte de Recursos: 6153000000;
Nota(s) de Empenho: 2019NE444943 e 2019NE444942
DATA DE ASSINATURA:
17/07/2019.
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