Novo procedimento permitirá
que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança.
Por: Ascom/Anvisa
A partir do próximo dia 29 de
julho, os Certificados de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) serão
enviados somente de forma eletrônica pelo sistema Datavisa da Anvisa. O Certificado
de AFE é um documento emitido pela Agência que comprova que a empresa está
autorizada a exercer as atividades nele descritas.
No documento, constam o número
da autorização da empresa e seu endereço. O Certificado de AFE se aplica a
farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e
empresas que trabalham com produtos para a saúde, cosméticos ou saneantes.
O novo procedimento permitirá
que as empresas recebam o documento em menor tempo e com maior segurança. O
envio por meio dos Correios não será mais realizado.
Certificação
Cada certificado será assinado
digitalmente pela Coordenação de Autorização de Funcionamento da Anvisa. Isso
vai permitir que a autenticidade do documento possa ser verificada pelos
interessados, como a autoridade sanitária local, comissões de licitação para
compras públicas, entre outros.
Em relação à solicitação do
Certificado de AFE, não houve alteração no procedimento de peticionamento por
parte das empresas. No caso de dúvidas ou necessidade de informações
adicionais, entre em contato com a Agência por meio de um dos canais deatendimento da Anvisa.
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