SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 22
DE JULHO DE 2019
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde (Conitec) relativa à proposta de incorporação dos testes Reação
em cadeia da polimerase - Transcriptase reversa qualitativa (RT-PCR) e
quantitativa (RT-qPCR) e Hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e
monitoramento da Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e da Leucemia Linfoblástica
Aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+), apresentada pela Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS nos
autos do processo NUP 25000.114530/2019-83. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS
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