FRENTE PARLAMENTAR PROMOVE A
PRIMEIRA REUNIÃO CONJUNTA COM ALFOB E CONVIDA TODOS OS ATORES ENVOLVIDOS PARA A
RECONSTRUÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS PDPs
A Frente Parlamentar da
indústria Pública de Medicamentos promoveu, na última quarta-feira, dia 07 de agosto,
a primeira reunião conjunta com a Associação do Laboratórios Farmacêuticos
Oficiais do Brasil – ALFOB, na Câmara dos Deputados e, recebeu como convidados
várias autoridades, representando Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta o ex-deputado Jose Carlos Aleluia, atual assessor especial do
Ministro, representando o Tribunal de Contas da União - TCU participaram os
Auditores Federais Coordenador Geral de Políticas Públicas, Junnius M. Arifa e
o Diretor da Secretaria de Saúde, Vinícius A. Guimarães, representado o
presidente da ANVISA, Willian Dib, participou o Chefe de Gabinete Marcus
Aurélio de Araújo e, Luiz Marinho, representando Ronaldo Ferreira Dias,
presidente da Alfob. Durante a reunião estiveram presentes os Deputados Darcízio
Perondi, vice líder do Governo e Deputada Silvia Cristiane, coordenadora da
Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer.
A integra das gravações pode
ser acessada no link:
O encontro realizado no
plenário 15 das Comissões na Câmara dos Deputados, com a presença de vários
atores da cadeia que envolve o Complexo Industrial da Saúde, autoridades
máximas de laboratórios oficiais se fizeram presentes, como o Prof. Roberto
Pozzan do Instituto Vital Brazil, Rubens Gusso do CPPI do Paraná, Rui Oliveira
Macêdo do IPEPFARM-UFPB, bem como diversos representantes da REDE de produtores
públicos, Leandro Safatle, ex secretario executivo da CMED, acompanhado de
outros servidores da Fiocruz, Butantan, LFM – Marinha, das Associações
compareceram Márcio Bósio da ABIMO, Pedro Bernardo da INTERFARMA, Marcus
Soalheiro da ABIFINA e presidente da NORTEC, Lelio Augusto Maçaira da ABIFINA,
Reginaldo Arcuri da FARMABRASIL. Também prestigiaram a reunião os parceiros
privados detentores e transferidores de tecnologia, Edilson Uicchi da Bionovis,
Eduardo Calderari da ROCHE, Newton Galvão da FRESENIUS KABI, Fábio S. Medeiros
da BIOLAB SANUS, Walmir Guerra da BOEHRINGER INGELHIM, Lígia Pimentel da
VARIAN, Samuel Maurício da OCTAPHARMA, dentre outros Valdir Gomes da CIMATEC –
SENAI, Tatiana Nogueira GFB, Carolina Vianna IBCS.
O encontro realizado em um dia
especial na agenda do Congresso Nacional em meio a votação em segundo turno da
reforma da previdência o que marcou a participação remota de muitos membros da
Frente e até saídas de deputados para votação nominal.
As gravações e as transcrições
estão disponíveis no blog da frente.
Abaixo destacamos as
principais notas retiradas das falas de cada autoridade:
- Todos reconhecem que as PDPs induzem
grandes avanços para o complexo industrial da saúde, para o SUS, para os
parceiros e permitem redução de custos ao SUS e possibilitam o acesso da
população a medicamentos
- Todos reconhecem que existem fragilidades
que precisam ser resolvidas
- É unanime o entendimento sobre a
necessidade de regulamentar o decreto nº 9245 de 2017
- As suspensões das 19 PDPs não foram
determinadas pelo TCU, segundo o auditor federal, coordenador de políticas
públicas que deixou patente desconhecer as motivações do MS para este
encaminhamento
- A extinção legal dos conselhos que
envolveram o CTA e o CD além do próprio GECIS, precisam ser
reconstituídos, na próxima Portaria
- Sem regulamentação as PDPs ficam
muito fragilizadas
- TCU está disponível para reportar as
fragilidades e problemas encontrados nos processos já analisados, para
contribuir no processo de reconstrução e regulamentação do marco
regulatório
- A ANVISA estabeleceu rito diferenciado
para registro ou para a certificação das plantas
- Não será necessário esperar a conclusão do
processo de transferência de tecnologia para solicitar o registro na
Anvisa. Na medida que o processo evolui o registro evoluirá
- ANVISA está trabalhando num processo de
desburocratização para facilitar a entrada de produtos objetos de PDPs no
mercado
- ANVISA está construindo uma proposta
diferenciada para a atuação da CMED, objetivando flexibilizar os preços em
sinergia com as diretrizes estratégicas e prioridades do Ministério da
Saúde
- MS destaca o interesse em restabelecer o
funcionamento das PDP's, procurando fazer a separação entre aquelas que
realmente avançam daquelas que não estão avançando
- O MS considera os Laboratórios Públicos
como um dos pontos frágeis do modelo, claro que com exceções
- As suspensões foram publicadas não são uma
interrupção, não foi uma extinção, foi uma suspensão para permitir que
esses projetos possam ser submetidos e reanalisados pelo Comitê Técnico e
pelo Comitê Gestor (GECIS)
- Nós(MS) não queremos e não vamos negar o
modelo, vamos reafirmar o modelo
- A decisão tomada pelo secretário da SCTIE,
foi uma decisão para permitir a reavaliação
- É evidente que o nosso (MS) desejo é de
que todos (laboratórios) apresentem um modelo porque para produzir é
preciso ter um modelo inclusive de funcionamento
- MS reforça sua preocupação com
Laboratórios que não tem relacionamento, digamos ao nível do correto com
esses trabalhadores, alguns com direitos trabalhistas e outros com
direitos reduzidos
- Quanto ao projeto futuro sobre o Decreto,
o Ministro Mandetta deu orientação clara, que nós devemos trabalhar, nosso
objetivo é que a partir deste segundo semestre nos passemos a trabalhar na
regulamentação do Decreto
- O desejo do MS é fazer uma revisão da
Portaria atual no sentido de com isso buscar a solução dos problemas
existentes
- Não podemos condenar um projeto Público e
Privado que já fez vultosos investimentos e esforços, em alguns casos,
significativos por um problema de origem, que eventualmente eu acho que
pode e deve ser corrigido
- MS incentiva que todos comecem a trabalhar
de modo cooperativo ou fica difícil construir uma política desse tipo
- é importante termos da ajuda do
Parlamento, diz o representante do MS
- O sistema brasileiro é altamente complexo
então de fato a gente tem que ter momentos como esse de juntar o Ministério
da Saúde e a Anvisa o TCU
- Quanto à proposta apresentada vamos levar
ao grupo da SCTIE, vamos conversar e vamos precisar muito da ajuda do
Tribunal de Contas para que nós possamos na revisão da portaria
Ao final dos trabalhos saímos
com as PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO avaliadas, sem que qualquer
participante tivesse acrescentado ou retirado qualquer dos pontos elencados.
Igualmente, na nossa
avaliação, saímos TODOS com a sensação de dever cumprido, roteiro na mão, TODOS
conscientes e imbuídos do mais elevado espírito de cooperação e colaboração
para a construção e consolidação desta importante Política de Estado, ficando no
aguardo dos encaminhamentos do Ministério da Saúde.
A Frente mantém os canais
abertos para quaisquer contribuições a qualquer momento, não hesitaremos em dar
encaminhamento aos canais competentes.
Os documentos, fotos,
gravações e encaminhamentos estão disponíveis no blog da Frente: http://frenteparlamentar.blogspot.com/
