domingo, 1 de setembro de 2019
sábado, 31 de agosto de 2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS - AGENDA SEMANAL
SEGUNDA-FEIRA (2)
8h30
Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
Lançamento da frente.
Salvador (BA)
Frente Parlamentar Popular em Defesa das Favelas
Lançamento da frente.
Salvador (BA)
9 horas
Sessão Solene
Celebração do Dia do Incentivo à Leitura.
Plenário Ulysses Guimarães
Sessão Solene
Celebração do Dia do Incentivo à Leitura.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Visita externa ao Parque Tecnológico Itaipu.
Foz do Iguaçu (PR)
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Visita externa ao Parque Tecnológico Itaipu.
Foz do Iguaçu (PR)
10 horas
Conselho de Comunicação Social
Entre os itens em pauta está a análise de relatórios sobre o PL 3453/15, que reformula o modelo de telecomunicações; e sobre os PLs 9533/18, sobre o combate a fake news, e 2463/19, que proíbe a divulgação, na imprensa e em mídias sociais, de imagens de situações de ataque massivo a pessoas.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
Conselho de Comunicação Social
Entre os itens em pauta está a análise de relatórios sobre o PL 3453/15, que reformula o modelo de telecomunicações; e sobre os PLs 9533/18, sobre o combate a fake news, e 2463/19, que proíbe a divulgação, na imprensa e em mídias sociais, de imagens de situações de ataque massivo a pessoas.
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - PROPOSTA DO EXECUTIVO - PL 5 - 2019 - CN
Governo prevê PIB de 2,17% e fixa salário mínimo em R$ 1.039 para 2020
O governo encaminhou nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 (PLN 22/2019) e para o Plano Plurianual(PPA) 2020-2023, que traça um planejamento para os próximos quatro anos.
A estimativa de crescimento da economia para o ano que vem é de 2,17%, menor do que esperado anteriormente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que previa em 2,7% a ampliação do produto interno bruto (PIB). Os textos serão examinados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
O valor do salário mínimo também será menor do que o previsto anteriormente pelo governo. Enquanto a LDO, enviada aos parlamentares em abril, fixava um aumento dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, o projeto de orçamento estabelece salário mínimo de R$ 1.039 em 2020, sem ganho real. A correção considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava, além do INPC, um aumento real equivalente ao crescimento do PIB do ano anterior.
A apresentação da proposta de orçamento para o 2020 foi detalhada pela equipe econômica do governo na tarde de sexta-feira (30) durante entrevista coletiva à imprensa no Ministério da Economia. A inflação prevista pelo governo para 2020 na LOA é ligeiramente inferior ao estimado na LDO: passou de 3,99 % para 3,91%.
O governo manteve a meta indicada no projeto da LDO de déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor que o previsto para este ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho.
Teto de gastos
Pela primeira vez, as propostas orçamentárias deverão respeitar integramente o teto dos gastos, que limita a variação das despesas federais à variação da inflação em determinado período. A partir do próximo ano, os poderes Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público e a Defensoria Pública, não poderão contar com eventuais compensações do Poder Executivo.
Em função da Emenda Constitucional 100, promulgada em junho passado pelo Congresso, o projeto da LOA deve prever como obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento da União. Em 2020, esse montante será de 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), o equivalente a cerca de R$ 6,7 bilhões. Nos anos seguintes, o percentual será elevado e chegará a 1% da RCL do ano anterior.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) será o relator do PPA e o deputado Domingos Neto (PSD-CE), do Orçamento 2020. O relator da Receita para o Orçamento será o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e os relatores setoriais ainda não foram confirmados pelos partidos.
PPA
De acordo com o governo, os três pilares de inovação no PPA (2020-2023) são: simplificação metodológica, realismo fiscal e alinhamento com os planejamentos estratégicos dos ministérios, integrando com a avaliação de políticas públicas.
O PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do país. A partir das metas inseridas no plano, são elaboradas a LDO e a LOA. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. A Lei Orçamentária, por sua vez, contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa a despesa.
Depois de analisadas pela CMO, as propostas para o PPA e para a LOA serão votadas em sessão conjunta do Congresso. Antes, porém, deputados e senadores deverão concluir a votação do projeto da LDO para 2020 (PLN 5/2019), que está na pauta do Congresso.
Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano.
- Mensagem Presidencial
- Exposição de Motivos
- Projeto de Lei
- Anexos
Anexo I - Quadros Orçamentários
Anexo II - Informações Complementares
Anexo III - Despesas Obrigatórias
Anexo IV - Metas Fiscais
Anexo V - Riscos Fiscais
Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
Anexo VII - Bens Imóveis do Incra disponíveis para Alienação
Fonte: Agência Senado
Anexo:
sexta-feira, 30 de agosto de 2019
Tecpar Certificação chega à marca de 15 mil auditorias
Com 22 anos de atuação, a
unidade realiza avaliações que fazem parte do processo de certificação de
sistema de gestão da qualidade de empresas de todo o Brasil.
O Tecpar Certificação chegou à
marca de 15 mil auditorias realizadas em 22 anos de atuação. As avaliações
feitas pela unidade fazem parte do processo de certificação de sistema de
gestão da qualidade de empresas de todo o Brasil. A maioria delas mantém
contratos contínuos com registro de até duas décadas de relacionamento.
A gerente da unidade de certificação de produtos e sistemas do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Tania Carvalho, destaca que esta foi a primeira do país a obter o credenciamento junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Temos 22 focos de atuação para que empresas de todos os portes possam ter seus sistemas e produtos certificados por nós. Os programas de avaliação e certificação da conformidade estão estruturados em padrões internacionais, garantindo um processo reconhecido e seguro”, ressalta Tânia.
O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, explica que por meio da certificação o instituto contribui para que as empresas paranaenses e brasileiras se tornem mais competitivas, oferecendo um diferencial que atesta o compromisso com a qualidade.
“A certificação é algo que qualifica o trabalho das empresas do Paraná e do país, além de agregar valor aos serviços prestados. Hoje o Tecpar é uma das instituições mais respeitadas do Brasil e vem aperfeiçoando cada vez mais os seus processos de certificação dos setores produtivos. Este é mais um ativo que o instituto entrega para o setor produtivo do Estado”, afirma Callado.
FIDELIDADE – Cliente do Tecpar Certificação desde 1999, a companhia Berry Global Groupé considerada a maior fabricante de matéria-prima para a indústria de descartáveis (não tecidos) na América Latina. Com fábricas localizadas em São José dos Pinhais, Pouso Alegre (MG) e nos Estados Unidos, a organização já renovou o processo de certificação por seis vezes.
O coordenador da Qualidade da empresa, Niels Sörensen, acompanhou o processo de auditoria mais recente, realizado neste mês de agosto, na unidade em São José dos Pinhais. Para ele, a empresa que apresenta a certificação ISO 9001 passa a ser vista no mercado como referência em termos de gestão estratégica, tática e operacional.
“Toda auditoria nos traz benefícios pois, com uma visão externa, os processos podem apresentar melhorias a serem implementadas. Ao longo deste tempo pudemos, junto ao Tecpar, gerar o amadurecimento do nosso sistema de qualidade”, afirma o coordenador.
SISTEMAS – As áreas atendidas pelo Tecpar Certificação são diversificadas. Entre as certificações de sistemas disponíveis estão o Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001), Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001), Sistema de Gestão da Qualidade para Empresas da Construção Civil PBQPh/), Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) e Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ – Módulo Rodoviário).
Para auxiliar organizações a identificar e minimizar as consequências negativas de suas atividades à biodiversidade, o instituto oferece a avaliação para obtenção da Certificação Life. Desde 2012 o Tecpar é credenciado pelo Instituto Life para fazer este tipo de avaliação nas empresas, sendo a única instituição do Brasil credenciada para isto.
O Tecpar Certificação também certificou as duas únicas empresas do país que possuem a Certificação do Sistema de Gestão de Segurança Viária (ISO 39001), normativa que busca reduzir as mortes e lesões graves relacionadas a acidentes de trânsito.
PRODUTOS – Na relação de produtos que podem ser certificados estão componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos e unidades armazenadoras.
O Tecpar oferece ainda a certificação de produtos orgânicos, integrando o programa estadual Paraná Mais Orgânico, que neste ano completou 10 anos com 900 certificações. O resultado posiciona o Paraná como um dos estados que mais possuem propriedades rurais certificadas do Brasil.
Lei deixa remédio até 80% mais caro e gera prejuízo ao governo
Lei deixa remédio até 80% mais caro e gera prejuízo ao governo, diz estudo... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/reporter-brasil/2019/08/30/patentes-remedios-cancer-reumatismo-governo.htm?cmpid=copiaecola
EMBALAGENS DE ANTICONCEPCIONAIS TERÃO ADVERTÊNCIA SOBRE RISCO DE TROMBOSE
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10043/18, do deputado Fábio Trad
(PSD-MS), que torna obrigatória em embalagens de anticoncepcionais
femininos advertência sobre os riscos de o medicamento causar trombose (coágulo
sanguíneo).
Pelo texto, a indústria
fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir o seguinte alerta na parte
externa da embalagem e em local que facilite a leitura: “Não é recomendável o
uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de
trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia
pulmonar, trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular
cerebral. ”
O parecer do relator,
deputado Diego Garcia (PODE-PR), foi favorável à proposta. “O uso de
alguns tipos de pílula pode aumentar em quatro vezes o risco de trombose
venosa, e até duas vezes a chance de trombose arterial, que é mais grave”,
destacou.
O descumprimento da norma
sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência entrará
em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada.
Tramitação
O projeto será analisado
em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje, Edição
- Marcia Becker, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
GRAVIDEZ PRECOCE COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER APROVA PROGRAMA DE PREVENÇÃO
A Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10813/18, que cria o Programa de Prevenção à Gravidez
Precoce. O objetivo é prevenir a gravidez e doenças sexualmente transmissíveis
na adolescência por meio de debates e de campanhas educativas.
A proposta, da deputada Mariana
Carvalho (PSDB-RO), altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas
- Lei 8.742/93).
Segundo o Ministério da Saúde,
meninas com idades entre 10 e 20 anos respondem por 25% dos partos feitos no
País.
O parecer da relatora,
deputada Rose Modesto (PSDB-MS), foi favorável à matéria. "Uma
porção considerável dos casos está fortemente associada à violência doméstica e
familiar”, afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje, Edição
– Marcelo Oliveira, Reila Maria/Câmara dos Deputados
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
UM DEBATE FUNDAMENTAL PARA PESSOAS QUE PRECISAM DE REMÉDIOS GRATUITOS NO BRASIL.
O Deputado Dr. Frederico,
relator dos trabalhos sobre Assistência Farmacêutica na Subcomissão Permanente
da Saúde da CSSF, preside a audiência pública sobre a Assistência Farmacêutica
no País. A mesa composta por representantes do Ministério da Saúde, Conitec
Alvimar Botega, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Francisco
Batista do Conselho Federal de farmácia, Gustavo Mendes.
Iniciada às 9h30 no plenário 7
na CSSF os debates levantam questões sobre a prioridade no acesso a
medicamentos para a população em geral e para grupos específicos.
09h30 - Audiência Pública - CSSF - SUBCOMISSÃO PERMANENTE DA SAÚDE
Eixo temático da
Assistência Farmacêutica da Subcomissão Permanente da Saúde.
Relator Dep. Dr. Frederico, Dep. Pastor Gildenemyr
Req. 254/19 da
Subsaúde, oriundo do Req. 7/19 do Deputado Dr. Frederico.
CONVIDADOS:
ALVIMAR BOTEGA
(Confirmado Presença)
Representante do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Uníco de Sáude - CONITEC
GUSTAVO MENDES LIMA
SANTOS (Confirmado Presença)
Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
DR. FRANCISCO BATISTA
JUNIOR (Confirmado Presença)
Representante do Conselho Federal de Farmácia |
OMALIZUMABE DA NOVARTIS PARA TRATAMENTO DA ASMA ALÉRGICA GRAVE - CONITEC RECOMENDA A INCORPORAÇÃO AO SUS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 52, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (Conitec) relativa à proposta de incorporação do
omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do
uso de corticoide inalatórios (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação
(LABA), apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do processo NUP
25000.060384/2019-69. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
CERTOLIZUMABE PEGOL DA UCB PARA TRATAMENTO DA ARTRITE PSORÍACA - CONITEC RECOMENDA INCORPORAÇÃO AO SUS
CONSULTA
PÚBLICA Nº 54, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do
certolizumabe pegol para o tratamento da artrite psoríaca, apresentada pela UCB
Biopharma LTDA. nos autos do processo NUP 25000.070082/2019-07. Fica estabelecido
o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta
Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito
da matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
SECUQUINUMABE DA NOVARTIS PARA ARTRITE PSORÍACA, CONITEC SUBMETE A CONSULTA PUBLICA PARA INCORPORAÇÃO AO SUS
CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 28
DE AGOSTO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
(Conitec) relativa à proposta de incorporação do secuquinumabe para o
tratamento da artrite psoríaca ativa em pacientes adultos na primeira etapa de
terapia biológica, apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do
processo NUP 25000.040428/2019-34.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
A documentação objeto desta
Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição
dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
