CONSULTA
PÚBLICA Nº 52, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
O
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de
21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a
respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde (Conitec) relativa à proposta de incorporação do
omalizumabe para o tratamento da asma alérgica grave não controlada apesar do
uso de corticoide inalatórios (CI) associado a um beta2-agonista de longa ação
(LABA), apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do processo NUP
25000.060384/2019-69. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições apresentadas a
respeito da matéria.
DENIZAR
VIANNA ARAUJO
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