A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei
8440/17, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único de Saúde
(SUS). O texto altera a Lei Orgânica do SUS (Lei
8.080/90).
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP),
recomendou a aprovação, na forma do substitutivo da Comissão de
Seguridade Social e Família ao projeto original de cinco
parlamentares fluminenses. Ele também incluiu o Sistema Nacional de
Auditoria do SUS entre os destinatários dos resultados de fiscalizações do
Ministério da Saúde ou das secretarias estaduais do setor.
Vinicius Loures/Câmara dos
Deputados
O relator recomendou a
aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família
O substitutivo aprovado
exige a comprovação de qualificação para os ocupantes de cargos de direção e
proíbe a nomeação de parentes de autoridades, ressalvados alguns casos.
Determina ainda que as unidades de saúde deverão divulgar a escala de trabalho
dos profissionais e os atendimentos pendentes.
O texto permite ainda que
cargos e funções de chefia, direção e assessoramento sejam ocupados por quem
teve, nos três anos anteriores, algum vínculo com empresa contratada pelo SUS,
desde que em serviços típicos de saúde ou em consultoria para prevenção,
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Edição – Ana Chalub
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