A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei 128/19, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com
o objetivo de articular o diálogo e a atuação conjunta entre a administração
pública federal e a sociedade civil.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF),
recomendou a aprovação. “Impõe-se reverter a autoritária e arbitrária extinção
da Política Nacional de Participação Social, o que caracteriza enorme
retrocesso para o País”, disse. “Restabelecer essa política nacional é
consolidar a participação social como método de governo.”
Will Shutter/ Câmara dos
Deputados
Erika Kokay afirma que a
decisão de extinguir a antiga PNPS foi autoritária e arbitrária
O projeto repete
a redação de um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que gerou
polêmica na época (Decreto
8.243/14). Em abril último, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto
9.759/19, que extingue e regulamenta os colegiados da administração federal
e revoga aquele ato normativo.
O texto agora em tramitação
foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e
também cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai executar as
diretrizes da PNPS. Propostas semelhantes tramitaram no Senado e na Câmara(PL 8048/14),
mas foram arquivadas em janeiro, ao final da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Edição – Ana Chalub
0 comentários:
Postar um comentário